Singer vence no Ceará e fica livre de indenização milionária

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Fonte:|dci.com.br/noticia|

SÃO PAULO - A Singer do Brasil, conhecida pela fabricação de máquinas de costuras tanto para uso doméstico como destinada às vendas industriais, conseguiu na Justiça do Ceará reverter uma decisão na qual havia sido condenada a indenizar a Linard Engenharia e Fundição Ltda. no valor de aproximadamente R$ 30 milhões.

A ação movida pela Linard pleiteava indenização pelo fato da Singer não ter cumprido intenção de adquirir pelas fundidas para produção de máquinas de costura industriais em sua fábrica de Juazeiro do Norte, no Ceará. Por questões mercadológicas a Singer alterou os projetos da empresa e focou a produção na linha doméstica de máquinas de costura, o que diminuiu a demanda por peças de fundição. Mesmo sem contrato, a Linard se considerou prejudicada e buscou ressarcimento no judiciário.

Entenda

O embate entre as empresas começou no ano de 2000, quando a Linard acionou a Singer no judiciário cearense pleiteando lucros cessantes e danos advindos de uma parceria não concretizada. Segundo o advogado da Singer, Marcio Martin, especialista em contencioso cível do Demarest e Almeida Advogados, a Singer, que também tem sede em Indaiatuba (SP), se instalou em Juazeiro do Norte no ano de 1998.

Na época, Martin conta que a Linard fez investimentos em seu parque industrial, empréstimos bancários e diversos outros investimentos sem ter, efetivamente, um contrato com a Singer. "Eles se comprometeram com a Singer, informalmente, desde que a empresa produzisse máquinas industriais, mas a Singer optou pelo segmento doméstico. Ainda assim, a Linard se adiantou a qualquer contrato firmado entre as partes e fez investimentos pesados. Mas nunca existiu um acordo formal, um contrato com a Singer", explicou Martin.

A Linard, revela o advogado, juntou à ação documentos como contrato com o Banco do Nordeste, onde contraiu empréstimos vultosos. Sem a consolidação contratual, a empresa de fundição ingressou com um processo em Juazeiro do Norte. Lá, obteve vitória. A decisão deu ganho de causa à Linard, obrigando a Singer a danos morais de 8 mil salários mínimos, mas ressarcimento de empréstimos adquiridos pela empresa, entre outros. "Perdemos em primeira instância e a sentença proferida lá foi um absurdo, incompatível com o que reza a legislação brasileira. A juíza condenou a Singer em valores que, atualizados, chegariam aos R$ 30 milhões", conta Martin.

A Singer recorreu. Por unanimidade de votos dos desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) reverteu totalmente a sentença desfavorável à empresa de máquinas de costura.

"A propositura dessa ação, requerendo a declaração da responsabilidade extracontratual, demonstra o reconhecimento expresso da empresa Linard quanto à inexistência de um contrato entre as litigantes que impusesse a aquisição de seus produtos. Caso contrário, buscaria a execução do mesmo e não uma indenização por responsabilidade aquiliana", afirmou, em decisão, a desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda.

Rezam ainda contra os argumentos da Linard o fato de a empresa ter buscado socorro financeiro junto do governo do Ceará, antes da suposta tentativa de negociação com a Singer. "Comprovamos nos autos que desde o Plano Real a empresa de fundição sofria uma série de dificuldades financeiras. Portanto, ficou claro que a ação tinha a finalidade de uma recuperação no mercado", destaca o defensor da Singer.

A reportagem teve acesso à decisão proferida pelo tribunal cearense e os desembargadores também sinalizaram esse fato como fundamental para embasar a decisão em favor da Singer. "A Linard não comprovou que os danos [financeiros da empresa] decorreram única e exclusivamente da desistência da Singer em adquirir a sua produção. Evidente que existiram inúmeros outros elementos que concorreram para que a atividade comercial da Linard não lograsse êxito", sinalizou a desembargadora.

De acordo com Marcio Martin, a Linard ainda pode recorrer, mas a possibilidade de vitória é remota. "Teoricamente podem pleitear algo no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, mas não há matéria de fato para discutir", pondera.

A reportagem buscou contato com a empresa Linard, mas até o fechamento da edição foi impossível localizar a indústria.



A Singer do Brasil conseguiu na Justiça do Ceará reverter uma decisão na qual havia sido condenada a indenizar a Linard Engenharia e Fundição Ltda. no valor de aproximadamente R$ 30 milhões.