Tarifas de importação que tolhem a indústria

[Interface Engenharia Aduaneira]

Este Boletim Informativo Interface reproduz editorial publicado no último dia 8 de maio no jornal o Estado de S. Paulo mostrando que medidas do Governo Federal estão prejudicando o desenvolvimento da indústria nacional. Os ministérios precisam adotar posicionamento coerente, visando unicamente beneficiar a economia do País. Voltaremos a abordar o assunto nesta sexta (11), expondo o posicionamento da empresa.

Confira abaixo o texto do Estadão:

O crescimento econômico exige investimentos nos setores público e privado e a recuperação da indústria nacional passa pela melhoria da sua competitividade e da sua capacidade de inovação.

Em face disso, não se entende que a importação de máquinas e equipamentos, beneficiada com redução não desprezível de tarifas (de 14% para 2%) incidentes nos bens sem similar nacional, sofra, de repente, uma suspensão dessa facilidade.

A secretária de Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), explicou que a suspensão é temporária, uma pausa para aperfeiçoamento dos critérios que permitem esta quase isenção de tarifas. Esperamos que seja só isso, sem deixarmos de lamentar que essa interrupção ocorra justamente quando se pretende dar um alento ao setor manufatureiro e num momento em que se acredita que ele poderá voltar a crescer com uma taxa cambial mais adequada.

É fácil imaginar o efeito da suspensão para as empresas industriais que haviam projetado a modernização dos seus equipamentos, pois sofrerão dois impactos: o primeiro, oriundo da desvalorização do real ante o dólar; e o segundo, a incidência de um imposto de importação que não foi previsto no seu planejamento. A redução da taxa de juros, mesmo que se comprove, não compensa a alta de preço dos equipamentos importados. Além disso, fica a desconfiança sobre as "bondades" dirigidas à recuperação do setor, com o efeito de levar à desistência de muitos programas de investimentos.

É preciso ir mais longe ao discutir a noção de similar nacional, que preside a obtenção das isenções tarifárias. Na realidade, há aí avaliações muito subjetivas, porque, na prática, máquinas que produzem os mesmos artigos podem ser muito diferentes quando analisadas sob diversos aspectos.

O ponto essencial é relativo ao tipo de mão de obra para operar o equipamento, que pode exigir desde um engenheiro especializado até apenas um trabalhador não qualificado. As questões do consumo de energia, da manutenção da máquina, sua produção por hora de utilização, a qualidade da matéria-prima que consome, assim como uma série de outros aspectos, devem ser levadas em conta, sem falar no seu preço.

Logo se chega à conclusão de que o critério de similar nacional, apenas, não faz sentido e que, quando se trata de importação de máquinas, caberia a escolha ao produtor, sem que tivesse de pagar tarifas.