Demora e boataria acerca do ex-tarifário atrasa desenvolvimento do País

[Interface Engenharia Aduaneira]

Reproduzimos na edição de ontem deste Boletim Informativo Interface editorial do jornal O Estado de S. Paulo criticando uma possível suspensão nos benefícios tarifários para importação de máquinas e equipamentos. Entretanto, fizemos contato com o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), que desmentiu a informação e alegou que não há reestruturação, apenas uma demora na concessão dos pleitos de ex-tarifário decorrentes da fase de transição pela qual passa a forma da liberação dos benefícios.

“Diz-que-me-diz” e alardes à parte, o que de fato sabemos, segundo informações do próprio Mdic, é que praticamente nenhum pedido de redução de tarifas solicitado neste ano de 2012 foi atendido. As listas de ex-tarifários que foram publicadas até este início de maio são referentes a processos cuja entrada foi realizada no ano passado.

Estranhamente para um país que está às portas de dois grandes eventos esportivos de nível mundial e cuja presidente tem falado repetidamente que o brasileiro precisa consumir, o Mdic vem fazendo um trabalho inverso ao seu próprio nome: “Desenvolvimento”. Chega a dar a impressão que o ministro Fernando Pimentel não tem tido muito contato comno ministro da Fazenda, Guido Mantega. Afinal de contas, os impostos que seriam gerados e a consequente arrecadação que o Governo Federal deixa de ter em função do que se iria produzir poderia dar novos rumos ao Brasil.

Devemos lembrar que a desoneração de impostos para a importação de equipamentos, em geral, de alta tecnologia não estaria apenas gerando melhores produtos acabados, mas também máquinas e outros bens que poderíamos utilizar e exportar.

Esta oportunidade, que há tanto esperávamos, de transformar o País de exportador de commodities em exportador de produtos manufaturados e de maior valor agregado poderia definitivamente colocar o Brasil no lugar que merece, com grande destaque no cenário mundial.

Deixo claro que não questionamos neste texto os critérios e medidas adotadas pelo Ministério para o deferimento dos pleitos para ex-tarifário, até porque acredito que os projetos têm que seguir critérios técnicos claros e objetivos. O que criticamos avidamente é a demora para publicação dos pleitos e a grande boataria acerca do tema, realidade que faz com que os empresários brasileiros abortem projetos importantes e que poderiam gerar riqueza e desenvolvimento para a nossa nação.