Transexuais e Travestis Terão Carteira de Nome Social

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Documento vai servir para identificação nos serviços públicos prestados pelo Estado

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) através de um Grupo de Trabalho (GT), está concluindo o projeto da Carteira de Nome Social, para travestis e transexuais nos registros estaduais, que servirá também como documento de identificação nos serviços públicos prestados pelo Estado. No documento, expedido paralelamente com a Carteira de Identidade, constará o número do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoas Física (CPF).

Integrantes do GT, sob a coordenação da chefe de Gabinete da SSP, Raquel Gomes, reuniram-se nesta terça-feira, 17, para as últimas definições da nova carteira, na sede da SSP, em Porto Alegre. A confecção desse documento vai além do que ficou determinado no Decreto nº 48.118, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre o tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais. O decreto estabelece que "nome social" é aquele pelo qual travestis e transexuais se identificam e são identificados pela sociedade.

"Consideramos que somente fazer o cadastro desse nome no sistema da SSP não seria suficiente e, em reunião com o público abrangido, surgiu a idéia da confecção da Carteira de Nome Social , que já está se tornando uma realidade", disse Raquel.

Para a efetivação do nome social, as pessoas interessadas deverão se dirigir ao Departamento de Identificação do Instituto-Geral de Perícias (IGP), onde o cadastro será feito com toda segurança e transparência pelos mesmos servidores que confeccionam a Carteira de Identidade. Esse cadastramento permitirá que os operadores da segurança pública tenham acesso online ao nome social cadastrado, através dos bancos de dados da SSP, na qual o nome civil também aparecerá na mesma tela.

fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Fonte:|http://www.gaz.com.br/noticia/340896-transexuais_e_travestis_terao_...

[Antonio Carlos Azevedo]

Estou sendo discriminado.

Quero minha carteira social de héterosexual