TRIBUTÁRIO - Empresas excluídas do Simples têm até quarta-feira para regularizar situação

[petrúcio josé rodrigues]

TRIBUTÁRIO - Empresas excluídas do Simples têm até quarta-feira par...

Por: InfoContábil

As micro e pequenas empresas excluídas do e nbsp;Simples Nacional, e nbsp;regime especial de tributação, têm até quarta-feira (31) para quitarem os débitos e pedirem a reinclusão no programa. De acordo com a Receita Federal, não haverá prorrogação do prazo de adesão ao regime para empresas em atividade.Em 1 e ordm; de janeiro, a Receita Federal tinha excluído as empresas com débitos no e nbsp;Simples Nacional. e nbsp;Os contribuintes têm duas opções. Ou pagam integralmente os tributos em atraso ou pedem o parcelamento convencional em até cinco anos com multa e e nbsp;juros. e nbsp;Nesse caso, a empresa terá de pagar a primeira parcela e manter as obrigações em dia para evitar uma nova exclusão do regime.Segundo a Receita, a prorrogação do prazo não é possível porque a legislação determina que, antes de fevereiro, as empresas definam se estão ou não enquadradas nas regras que possibilitam a adesão ao e nbsp;Simples Nacional.Em vigor desde 2007, o e nbsp;Simples Nacional e nbsp;beneficia empresas que faturem até R$ 360 mil (microempresas) ou R$ 3,6 milhões (pequenas empresas) por ano. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais, estaduais e municipais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% os impostos e as contribuições.http://feeds.feedburner.com/~r/contabilinfo/~4/8FcsYQ6tTw4?utm_source=feedburner&utm_medium=email" />