Tributação de Vestuário e o Consumidor

[Textile Industry]

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil, formada pelas principais redes de vestuário, acompanha, com especial atenção, a possível alteração no sistema de tributação para importação de artigos de vestuário, uma vez que o consumidor final poderá sofrer maior impacto se novas medidas forem adotadas. A proposta anunciada pelo Ministério da Fazenda a ser levada à Organização Mundial do Comércio (OMC) prevê a substituição da tarifa cobrada sobre o valor do produto (ad valorem) por uma tarifa fixa sobre o peso da mercadoria importada (ad rem). O objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, seria criar uma barreira contra produtos subfaturados ou importados em condições desfavoráveis aos concorrentes nacionais. Ocorre que, ao tributar produtos de baixo e de alto valor agregado a partir do peso, os compradores de produtos sofisticados, acredita-se, seriam os maiores beneficiados. Se até agora adquiriam produtos tributados sobre o seu valor monetário, com um imposto maior, passariam, após a adoção dessas medidas, a adquirir esses mesmos produtos com uma tributação menor, uma vez que incidente sobre o peso.
Por outro lado, as classes C e D que, via de regra, consomem artigos de menor custo e que representam o principal grupo de compradores de vestuário, passariam a adquirir uma parcela de produtos (os importados representam 9% do que é comercializado atualmente pelo varejo têxtil e vestuário em geral) não mais tributados de acordo com seu valor monetário, e sim pelo peso mediante uma tarifa fixa. Em última instância, acabará havendo transferência de um maior ônus tributário para o consumidor de baixa renda.
A eventual aplicação desta nova forma de tributação embute certa injustiça tributária, razão pela qual no âmbito da OMC, a adoção de tarifas ad rem quase inexistem e têm sido combatidas nas negociações internacionais de comércio exterior. Vale lembrar que o Brasil já pratica a Tarifa Externa Comum (TEC) de 35% para as importações sobre o valor da mercadoria, a mais alta permitida pela OMC. Aliás, essa tarifa é definida em termos ad valorem e é válida para todos os parceiros do Mercosul. Órgãos da imprensa têm alertado que qualquer alteração unilateral na política tributária de comércio exterior, pode criar atritos diplomáticos, gerar pedidos de compensação ou até retaliações contra produtos exportados pelo Brasil.
Entendemos que se a intenção das medidas é coibir o subfaturamento, o Brasil já adota ações nesse sentido, como o licenciamento não automático de importação para vestuário. Trata-se de um documento emitido no embarque do produto e que contém diversas informações sobre a mercadoria, configurando, dessa forma, um mecanismo de defesa comercial que visa combater a compra de artigos subfaturados. O varejo têxtil e de vestuário de grande superfície cumpre os requisitos legais nas importações e, logicamente, condena a prática de importações subfaturadas.
Além do impacto direto (e negativo) sobre o consumidor final, em especial àqueles de classes C e D, em razão do aumento da tributação (e, por consequência, do preço), qualquer medida que onere a entrada de importados tende a gerar uma reserva de mercado ainda maior em um segmento já bastante fechado. A manutenção deste pequeno fluxo de importação no segmento de vestuário auxilia no compromisso de estabilização das metas inflacionárias e procura estimular a indústria nacional a aumentar sua competitividade.
O grande volume de compras de artigos de vestuário produzidos pela indústria têxtil nacional tem nos levado a participar ativamente das discussões para adoção de políticas de desenvolvimento para a cadeia como um todo. Medidas paliativas na política de tributação sobre produtos importados tendem a não resolver os problemas estruturais da indústria têxtil e podem comprometer significativamente os níveis de consumo que amparam a economia do País.
Um diagnóstico do setor industrial têxtil encomendado pela ABVTEX à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), um dos mais renomados institutos independentes de pesquisa do País, revela que a indústria têxtil, de um modo geral, tem sofrido diretamente com políticas tributárias e trabalhistas que inibem a formalização de empresas e freiam o desenvolvimento das que já estão regularizadas. Diminuir, por exemplo, a tributação sobre alguns produtos de vestuário, poderia tornar a indústria têxtil nacional, eventualmente, mais competitiva nos mercados interno e externo a curto e médio prazos.
Nossa associação defende a abertura de um diálogo franco e aberto em torno de eventuais mudanças na tributação, envolvendo todos os agentes relacionados ao comércio exterior, ao varejo e à indústria. Tanto a indústria quanto o varejo contribuem para a geração de empregos e de impostos. Medidas de caráter unilateral, imediatista e arbitrário pouco ou nada contribuem para a solução de problemas de ordem estrutural.

Fonte:|http://tribunadonorte.com.br/noticia/tributacao-de-vestuario-e-o-co...

[Joaz Viana]

Prezados,

Notar que a ABVTEX é uma assossiação que foi criada especificamente para defender as grandes redes de magazines, sendo que os mesmos são os principais importadores de vestuários, o qual nosso mercado local atualmente está totalmente prejudicado por causa da facilidade que o governo proporciona e com tal medida isso irá acabar.

A própria ABVTEX diz que o volume de importação é muito pequeno em relação ao consumo interno, sendo assim, porque tanta preocupação com esse "pequeno" percentual?!?!? Será mesmo?!?!?!

Essa é a vez da indústria da confecção dar a volta por cima, depois de tantos anos em perdas e prejuízos.

Não adianta uma pequena classe tentar fazer pressão no Governo com argumentos e comentários sem base e fundamentos, para rebater essas críticas existem laudos e relatórios a disposição com a ABIT.

[Antonio Silverio Paculdino Ferre]

Quem escreveu nem deu o nome. Nunca deve ter produzido nada, não sabe aguerra que é ser produtor nesse nosso país!

[Julio Caetano H. B. C.]

Não sou contra a importação, mas à favor da isonomia entre os produtos fabricados no Brasil e os importados; lei das etiquetas + tamanhos + produtos químicos proibidos no Brasil + barracas de práia sem o tratamento UV + lençol contaminado + subfaturamento + contrabando + etc. Se a China não permite que seus uniformes sejam confeccionados em países outros, que o Brasil também proíba = reciprocidade. Etc e tal.  

[Eduardo Junger]

Parabéns para o Governo!! Se essa medida sair realmente,  muitos e muitos empregos serão salvos e a nossa indústria textil nacional estará um pouco mais protegida. Obviamente que aqueles que estão lucrando MUITO e a MUITO tempo com esta dinâmica, está preocupada não com a classe C ou A, nem com quem consome produtos sofisticados, etc...mas sim com seu próprio bolso! 

[adalberto oliveira martins filho]

Caros Colegas.....

Na realidade a ""vaca foi para o brejo"" ...mas ainda é tempo de reverter se tivermos uma ATITUDE RADICAL POR PARTE DE NOSSOS GOVERNANTES!!!! Nao adiante defender apenas confecções!!!! temos que defender indiscriminadamente todos os setores e segmentos!!!!! quem gera emprego nao pode ser desfavorecido!!! Vejam a posição da Argentina!!! ""nem mum prego querem importar"" e por isto a presidente argentina está oferecendo $$$ para investimentos em qualquer área!!! Portanto é algo simples de resolver, nao interessa as consequencias!!! o que vale é sabermos que teremos futuro dentro do Brasil, que nossos filhos e netos possam ter um mercado de trabalho!!!!

outra coisa, por qual motivo nivelar preços por baixo???por que devemos ter os mesmos preços que a China???se são custos diferentes???? Caramba!!!

e se ainda passarmos pela OMC estamos realmente fritos!!! pois nao temos tecnicos no governo para elaboração e tabulação de dados portanto depende de nós, de sindicatos etc...etc...

nao podemos aceitar tb que determinadas associaçoes tenham peso para avaliação!!!

No caso me refiro tb à ABITEX, que é totalmente contra o IMPORTOMETRO  e outras defesas comercias, vejam a palavra do presidente  Jonatan Schmidt    http://abitex.org.br/site/destaque.php

todos sabem que é mais fácil e barato importar do que produzir....mas não podemos com absurdos apelos e  alegações, permitir que continuem a destruir empresas no Brasil!!!! É apenas uma questão de lógica, de bom senso!!!! e que se dane o $$$ de lucro fácil que os importadores tem!!!!! são NOCIVOS para a sociedade!!! portanto deverão  ser BANIDOS !!!!!!!!!!! inclusive importadores de ABIT e outros!!!!

Temos que ter TRANSPARÊNCIA !!!!!!!

ADALBERTO 

19 9764 7960

[Tadeu Bastos Gonçalves]

O que me preocupa em algumas observações neste tema, é a paixão com que muitos escrevem, assemelhando-se aos doutrinados pelo PT, quando falam de riqueza ou de terras...Precisamos ser coerentes. O artigo se assemelha a uma discussão com um colega do grupo "tributário" do primavera têxtil, que resultou num texto que reproduzo adiante. Creio que com nosso texto, estamos completando a ideia do articulista.

[Eduardo Junger]

Ainda que complexo, acho que o tema deva ser tratado com o máximo de vigor. Não se trata de doutrinas PTistas ou Tucanistas. Se trata de trabalho, empregos que estão sendo perdidos amplamente divulgados pela imprensa, principalmente na região de Americana, onde moro! Leniência neste caso não ajuda muito. 

[Marcelo Massa]

Em se criando o imposto fixo AD REM no lugar do AD VALOREM para produtos texteis confeccionados , creio ser ma boa oportunidade para o Governo "GANHAR RECEITA".

Considerando que o Governo nao pode abrir mao de receita (motivo de não reduzir a carga tributaria das industrias) sugiro cobrarmos deles (Governo) proposta para implantacao de uma troca de Receita.

Funiconaria assim:

Trocar o quanto arrecadarem a mais pelo AD REM por uma reducao na tributacao das industrias de confeccionados texteis (CNAE pertinente) proporcionalmente no mesmo volume.

A reducao na tributacao poderia se concedida pelo Governo como "Desconto compensatorio"  e a taxa (percentual de desconto) poderia ser informada pelo Governo mensalmente para ser aplicado na DARF de recolhimento mensal das empresas.

 

Exemplo valores simbolico:

Arrecadacao atual com Texteis confeccionados pelo sistema AD Valorem R$1.000.000,00

Nova arrecadacao com Texteis confeccionados pelo sistema AD REM.......R$1.100.000,00

Diferenca....................................................................................................R$   100.000,00

 

Total do Recolhimento mensal DARFs das empresas de Texteis conffecionados  R$2.000.000,00 

Impacto em percentual do AD REM sobre as as DARFs foi de R$100.000,00 que equivale a 5%.

 

Neste Caso o Governo poderia aplicar sobre todas as DARFs das empresas de confeccionados texteis a permissao de um desconto de 5% que poderia ser atrelado como desconto pontualidade , sendo passivel de extincao por sí proprio , se não houver incremento na receita da transicao do AD Valorem para o AD REM e funcionaria tambem como um incentivo a producao industrial que vem sendo extinta mesmo que lentamente.

 

Marcelo Massa

 

[Tadeu Bastos Gonçalves]

Marcelo,

Gostei do incremento. Viu nosso anexo?

[Marcelo Massa]

Prezado Tadeu,

 

Li agora.

Caso queiram usar a idéia que mencionei no documento anexo , estejam a vontade.

Saudacoes,

 

Marcelo Massa