Os presidentes do Sindivestuário, Ronald Masijah, do Sindiroupas, Antônio Trombetta, juntamente com representantes de sindicatos empresariais e de trabalhadores das indústrias do vestuário paulista se reuniram hoje, com o coordenador-adjunto Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Afonso Quintã Serrano, hoje, 12/12/2014, para reiterar o pleito do que visa criar competividade ao Setor frente a outros Estados da Federação e também aos importados asiáticos.
Resumidamente o documento pleiteia a concessão de crédito outorgado de ICMS, incidentes nas aquisições de insumos realizadas dentro do Estado de São Paulo, correspondente ao percentual de 30% sobre o ICMS destacado nas notas fiscais de aquisição de indústria paulista, sem prejuízo dos créditos básicos a que fazem jus a indústria dos setores têxtil, vestuário e calçadista, que assinam o documento.
Segundo Ronald Masijah, “o percentual de 30% tem como objetivo trazer ao Estado a possibilidade do acompanhamento dos índices de aumento da arrecadação tributária, que objetiva o beneficio. O intuito não é levar o Estado a qualquer tipo de renúncia fiscal. Ao contrário, com esse benefício, o setor volta a crescer, e assim podemos até aumentar a arrecadação devido a um maior dinamismo e ao aumento de competitividade que a concessão traria às nossas indústrias”.
Antônio Trombeta, presidente do Sindiroupas, complementa: “Esse pleito se dá no sentido de que, à medida que os índices de arrecadação sejam auferidos, o Estado de SP incremente o incentivo do crédito outorgado, gradativamente ao setor como um todo”.
“Assim teremos em SP isonomia competitiva com os fabricantes desses setores em outros Estados da Federação”, completa.
Os presidentes destacaram que o vestuário brasileiro emprega cerca de 2 milhões trabalhadores, e que São Paulo representa praticamente 40% dessa mão de obra. E que desses totais, 75% são mulheres, em todo Brasil.
“As confecções, que têm mão de obra intensiva, estão subsidiando outros segmentos econômicos. Pagamos mais impostos que outros setores. É um absurdo sermos punidos por empregar mais”, contesta Masijah.
Para representantes dos setores pleiteantes a mão de obra é o mais significativo “insumo”, custando ao empregador três vezes o salário-base do trabalhador e pelo menos 10 vezes, se comparado com os fabricantes asiáticos, notadamente da China.
Na Pauta 2015
O diretor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Afonso Quintã Serrano, ouviu os diversos pronunciamentos dos representantes sindicais empresariais e de trabalhadores e se comprometeu colocar na pauta da primeira reunião que será realizada em janeiro de 2015 com o futuro Titular da Sefaz, Renato Vilella, ex- secretário-adjunto do novo ministro Joaquim Levy (Fazenda) no Rio de Janeiro.
“As informações de todos são significativas e serão levadas a nossa primeira reunião com o Secretário. Num momento de transição como esse, todos podem perceber que estamos em compasso de espera. Mas sinto a premência do assunto e da urgência do pleito sobre o credito outorgado. Não da para não se sensibilizar e deixar de se envolver com esse setor que tantos emprega e que sempre dará muito retorno ao Estado de São Paulo”, disse Afonso Serrano.
Todos os representantes de sindicatos de trabalhadores e empresariais saíram manifestando otimismo e na expectativa de que o pleito implementado junto à SEFAZ em setembro de 2012 finalmente seja contemplado pelo Governo do Estado de S.Paulo já no início de 2015.
Participaram também da reunião: Oswaldo de Oliveira (Sinditêxtil); Roberto Herrmann (Abritac); Elias Ferreira (Conaccovest); José Laurindo Portela (Fitvest).
Assessoria de Imprensa Sindivestuário
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