julho 2011 Posts no Blog (480)

Os impactos do aviso prévio

Por: estadao

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o aviso prévio de 30 dias e permite que a empresa cumpra essa exigência de duas maneiras: pode pagar o salário de um mês na rescisão do contrato de trabalho (aviso prévio indenizado) ou pode manter o empregado trabalhando por mais 30 dias (aviso prévio cumprido). Em razão da desconfiança e do distanciamento entre empresas e empregados em nosso país, dificilmente o aviso prévio é…

Competência é um estado e não uma qualidade pessoal. Não nascemos sabendo e o conhecimento se torna o obsoleto, fazendo com que fiquemos desatualizados.

Não sei quantos tipos de planilhas eletrônicas aprendi a usar. O próprio mouse exigiu um pouco de treino, como também o modelo gráfico dos sistemas informatizados.

Apesar da facilidade que nos proporcionam, os caixas eletrônicos ainda precisam de incentivo para uso. Resistir a sua adesão é sujeitar-se a filas…

Ativo imobilizado, previsto no § 3º do art. 183 da Lei nº 6.404/76 não deve gerar efeitos para fins de apuração do lucro real,   conforme  Normativo nº 1 de 2011 a    Receita Federal do Brasil

Lei 11.941/09 - o RTT e a harmonização do padrão contábil brasileiro

IRPJ   e   CSLL    -    Ativo Imobilizado - Teste  de   recuperabilidade - Dedutibilidade da depreciação e RTT                  

Por  meio   do  Parecer   Normativo nº 1 de 2011 a    Receita Federal do…

Planos de saúde vão aumentar 7,69%

Redação CORREIO



A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) anunciou ontem um reajuste máximo de 7,69% para os planos individuais e familiares com contratos assinados a partir de 1999. A medida atinge 8 milhões de consumidores no país e cerca de 60 mil usuários na Bahia. Em razão da Agência ter levado dois meses para divulgar o percentual de aumento, os consumidores que fizeram aniversário de contrato nos meses de…

DECISÃO

Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado

Fonte:  STJ

A averbação do contrato de locação no cartório de registro imobiliário não é condição obrigatória para que o inquilino possa reclamar indenização pelos prejuízos sofridos com a violação do seu direito de preferência na compra do imóvel. Esse foi o entendimento unânime adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma…

Imóveis: é melhor financiar ou investir o dinheiro e comprar à vista?

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Comprar a casa própria é um dos sonhos mais antigos dos brasileiros e tem se tornado realidade, com o aumento do crédito e a melhora da renda da população. O financiamento ainda é visto como opção para grande parte da população, mas especialistas apontam que investir o dinheiro que seria financiado e comprar o imóvel à vista pode ser uma alternativa vantajosa.

De acordo com o…

Projeto aumenta poder do fisco

Fonte: valor econômico

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou na sexta-feira a versão final do projeto da nova Lei de Execução Fiscal - que dá ainda mais poderes ao fisco do que a versão anterior. Pela nova proposta, os procuradores das Fazendas federal, estadual ou municipal poderão determinar sozinhos, sem a necessidade de autorização judicial, o bloqueio de qualquer bem de devedores do fisco -…

Confaz decide unificar ICMS de operações interestaduais em 4% a partir de 2012

Curitiba – Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais. A padronização da alíquota, que será implantada paulatinamente, foi definida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta sexta-feira, em Curitiba, que contou com a…

Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa

Fonte:  Coordenadoria de Editoria e Imprensa  stj

A dissolução parcial de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada para exclusão de sócios em razão da quebra da affectio societatis exige que haja a comprovação de inadimplemento do dever de colaboração. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que um…

Receita divulga balanço do Refis da Crise

Fonte: assessoria  srfb

Nesta terça-feira (24), a partir das 11h, o subsecretário de arrecadação e atendimento da RFB, Carlos Roberto Occaso, concederá coletiva sobre o número de contribuintes pessoa física optantes pelo parcelamento da Lei nº 11.941/99 que já fizeram a consolidação dos débitos no site da Receita Federal do Brasil.

Até o início da tarde desta segunda-feira (23), 82,5% ainda não tinham feito o procedimento.…

Erro no cálculo das prestações do “super refis” pode levar contribuintes à justiça para garantir o direito ao prazo de 180 meses para amortização

Contribuintes estão enfrentando diversos problemas quando finalizados os processos de consolidação

Desrespeito da Receita Federal do Brasil às regras da Lei nº 11.941/2009 tem feito com que as prestações geradas a partir das consolidações dos parcelamentos da referida lei – conhecidos como “Super Refis” ou…

Em um dos livros didáticos da língua portuguesa “Por uma vida melhor”, da coleção “Viver, Aprender”, adotado pelo MEC, “Nós pega o peixe” virou frase correta, pois está de acordo com a “língua popular”. Para onde exatamente querem levar este país? “Os ministro mete os pé pelas mão”. Essa frase está correta? De acordo com o Ministério da Educação deve estar, pois reflete a “língua popular”.

Rui Barbosa um dia falou: “Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que, às vezes,…

O Banco do Brasil destinará cerca de R$ 45,7 bilhões para operações de crédito rural na safra 2011/12, volume 17% superior comparado à safra anterior. Desse total, R$ 10,5 bilhões irão financiar a agricultura familiar e R$ 35,2 bilhões vão atender aos agricultores empresariais e cooperativas rurais, um incremento de 20% e 16%, respectivamente.



Desde o dia primeiro de julho, as agências do Banco do Brasil já estão contratando a nova safra com as alterações e inovações aprovadas…

No Brasil, avanços vêm surgindo a respeito desse tema na última década. O debate sobre os princípios éticos no trabalho ganhou destaque nas discussões parlamentares, empresariais e em diversos sindicatos.

Vivemos em uma sociedade que se transforma a cada dia. Com os avanços tecnológicos, as pessoas passaram a se comunicar mais por meios eletrônicos, minimizando a comunicação pessoal. Para entender todo esse processo de mudança, um olhar mais atento para as relações interpessoais é…

Receita Federal excluiu 60 mil empresas do Refis da Crise

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A Receita Federal afirmou nesta quinta-feira (7) que 60 mil empresas foram excluídas do Refis da Crise porque não indicaram os débitos até o dia 30 de junho. Com isso, os contribuintes perderam todos os benefícios estabelecidos pela lei para esse tipo de parcelamento.

Nesta fase do refinanciamento dos débitos estavam incluídas 147 mil empresas submetidas a acompanhamento especial pela…

Taxa de emprego na indústria brasileira avança 1,3% em maio

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A taxa de emprego na indústria brasileira aumentou 1,3% em maio, na comparação com o mesmo mês de 2010. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), essa é a décima sexta taxa positiva consecutiva para este tipo de comparação.

Os dados divulgados nesta sexta-feira (8) mostram que, frente a abril passado, descontados os efeitos sazonais, a emprego industrial…

Pão de Açúcar é notificado sobre pedido de arbitragem

Por Reuters

SÃO PAULO (Reuters) - O Grupo Pão de Açúcar informou nesta sexta-feira ter recebido correspondência sobre pedido de arbitragem feito pelo sócio francês da companhia Casino.

Segundo comunicado ao mercado, a notificação foi encaminhada pela Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional.

'Os termos da arbitragem estão submetidos a obrigações de confidencialidade', segundo o Pão…

GOL anuncia aquisição de 100% do capital da Webjet por R$ 96 milhões

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Confirmando os rumores lançados no início do dia, a GOL (GOLL4) anunciou a compra da Webjet no final da tarde desta sexta-feira (8), por R$ 96 milhões, sujeitos a atualização até o pagamento. Além disso, a companhia contrai R$ 214,7 milhões de reais em dívidas da companhia, fazendo com que o custo totalize R$ 310,7 milhões.

Essa compra foi realizada através de sua controlada…

Gasto Social Federal cresce 146% em 15 anos, diz Ipea

Por InfoMoney

SÃO PAULO - O GSF (Gasto Social Federal) alcançou, em 15 anos, o crescimento de 146%, partindo de R$ 219,7 bilhões em 1995 para R$ 541,3 bilhões em 2009. Os dados são da pesquisa "15 anos de Gasto Social Federal - Notas sobre o período 1995-2009", divulgada nesta sexta-feira (8), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com a pesquisa, apesar dos bons resultados, a trajetória de…