Blog de Petrúcio josé rodrigues -- fevereiro 2012 Arquivo (53)

07/02/2012 - Sefaz destaca o correto recolhimento de ICMS do setor de material de construção (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)

A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) solicita atenção aos contribuintes do segmento de materiais de construção, principalmente para as operações interestaduais realizadas via Substituição Tributária (ST). Desde o dia 17 de dezembro de 2010, a carga tributária final nas operações interestaduais efetuadas para este segmento foi…

07/02/2012 - STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU (Notícias STJ)

Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente todos os lares e estabelecimentos comerciais do país recebem o boleto de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. Muitos se assustam com a cobrança e contestam os valores na Justiça.

Os questionamentos são diversos: erro de cálculo, aumento irregular,…

06/02/2012 - ADI questiona exigência de certidão negativa de débito trabalhista (Notícias STF)

 A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4716) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei nº 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), tornando obrigatória sua apresentação pelas empresas interessadas em participar de procedimentos licitatórios. De acordo com a lei que inseriu tal…

06/02/2012 - Banco Central começa a receber Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (Notícias Agência Brasil - ABr)

O Banco Central (BC) começa hoje (6) a receber a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior relativa ao ano de 2011. O prazo para a entrega do documento terminará no dia 5 de abril, às 20h.

Estão obrigadas a prestar as informações todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no país que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100…

Mercado eleva estimativa para IPCA neste ano; mantém Selic •

SÃO PAULO, 6 Fev (Reuters) - O mercado financeiro aumentou a expectativa para a inflação e o crescimento da economia neste ano, ao mesmo tempo em que elevou a previsão para a taxa básica de juro em 2013 e manteve o prognóstico para este ano, mostrou o relatório Focus do Banco Central nesta segunda-feira. O documento revelou ainda que os agentes reduziram a previsão para a taxa de câmbio no final deste ano a 1,75 real por…

Aposentado poderá ter direito de solicitar revisão do benefício a qualquer tempo

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Os aposentados e pensionistas do INSS poderão ter o direito de solicitar, a qualquer tempo, a revisão do valor do benefício, com a aprovação do projeto de lei 2804/11 pela Câmara dos Deputados. A proposta já passou pelo Senado. Atualmente, para ter direito à revisão do benefício, há um prazo de dez anos, contados a partir da concessão da aposentadoria ou pensão. De acordo…

03/02/2012 - Imposto de renda deverá incidir em reparação por acidente de trabalho (Notícias TJ/SC)

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Criciúma, que determinou o recolhimento de imposto de renda sobre o valor de reparação decorrente de acidente de trabalho. Todo o valor deverá ter o desconto do imposto, exceto a verba devida a título de indenização por danos morais.

... ajuizou ação contra a ... em virtude de acidente de trabalho, e obteve sentença que condenou…

À espera do STF, companhias afastam ICMS de PIS e Cofins

DCI / SP

 Extraído de: Conselho Regional de Contabilidade do

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos últimos e maiores embates tributários do País, diversas empresas têm conseguido na Justiça a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do…

01/02/2012 - Sistema que permite registro de operações de comércio exterior na internet entra em vigor hoje (Notícias Agência Brasil)

O novo módulo do Siscomex Exportação Web (Novoex), que permite o registro das operações de comércio exterior por meio da internet, entra em vigor hoje (1°). Esse sistema substitui o Siscomex Exportação, lançado em 1993. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Novoex pode ser acessado diretamente na internet, sem a…

Fonte: STF

Para 6 dos 11 ministros, o CNJ pode iniciar investigações, independentemente das corregedorias regionais, decisão contrária ao que defendeu o relator do caso, ministro Marco Aurélio, para quem a atuação do órgão deveria ser "subsidiária", de auxílio.

Votaram pela autonomia do conselho os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ayres Britto e Gilmar Mendes. Os outros quatro ministros -Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Celso de Mello e Cezar…

Previdência Social alerta para golpes de falsos procuradores do INSS

Por InfoMoney

SÃO PAULO - A PFE/INSS (Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social) alerta a população que segurados do Instituto têm recebido ligações de criminosos, que se apresentam como Procuradores Federais. De acordo com a Previdência Social, o objetivo dos golpistas seria propor supostos acordos em processos previdenciários ou reajustes de aposentadorias.…

30/01/2012 - Contribuinte do ICMS deve ter atenção na tributação automática de notas fiscais (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)

A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça junto aos contribuintes enquadrados no regime de tributação Estimativa Simplificada a necessidade de atenção na gestão contábil de seus lançamentos do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Caso estes contribuintes tenham notas fiscais de…

Felicidade é ter dinheiro no bolso na opinião dos brasileiros

• Por InfoMoney

SÃO PAULO - O fator mais importante para ser feliz é ter dinheiro, segundo pesquisa Pulso Brasil, realizada pelo instituto Ipsos, a pedido da Fiesp/Ciesp. O item recebeu 60% das indicações. Quando comparadas as opiniões entre os sexos, os homens (65%) acreditam que ter dinheiro traz felicidade mais do que as mulheres (56%).

Ter um emprego foi a segunda opção mais votada, com 49% das…