Blog de Petrúcio josé rodrigues -- março 2011 Arquivo (61)

STF restabelece substituição tributária de ICMS no mercado livre de energia

Fonte: Valor Econômico

 A Fazenda de São Paulo comemora uma decisão que considera emblemática para efetivar a substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de energia elétrica. Num único recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral do Estado conseguiu derrubar três liminares que beneficiavam a Tractebel, Tradener e Campos Novos. As…

MANTEGA: SERÁ PRECISO ELEVAR TRIBUTOS OU FAZER NOVO CORTE PARA COMPENSAR REAJUSTE DA TABELA DO IR

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje (3) que o governo terá que elevar tributos ou fazer novos cortes de despesas para compensar o reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda. Pelo cálculos do ministro, o governo deixará de arrecadar mais de R$ 1,5 bilhão com a medida.

"Nós vamos reajustar a tabela, mas temos que fazer os cálculos.…

STF vai julgar cobrança de PIS e Cofins de bancos

Da revista eletrônica Conjur

11/03/2011 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que a exigir o pagamento de PIS e…

BRASILEIRO APLICA CERCA  DE  129 DE  TRABALHO POR  ANO PARA CUSTEAR A MÁQUINA  ADMINISTRATIVA  NACIONAL.

 Gestão Tributária – Conhecer a legislação é o primeiro passo

O ponto de partida para uma boa gestão tributária é conhecer a legislação e as regras aplicáveis a cada tributo. Em um cenário de grande competitividade, a gestão tributária se torna cada vez mais necessária, garantindo, em muitos casos, a viabilidade de empresa e o  bem comum  do contribuinte  em …

CMN Amplia o limite, altera a distribuição de recursos e modifica condições para a concessão de financiamentos descritos na Resolução nº 3.759/2009.

 Federal Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.955 de 09.03.2011

Amplia o limite, altera a distribuição de recursos e modifica condições para a concessão de financiamentos descritos na Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009, que estabelece condições para a concessão de financiamentos passíveis de…

 03/03/2011 - De olho nos vilões da carga tributária

Entre os tributos que mais contribuíram para o crescimento da arrecadação estão o ICMS, INSS, Cofins e Imposto de Renda

A carga tributária brasileira aumentou significativamente em 2010, atingindo 35,04% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa um incremento nominal de arrecadação de R$ 195,05 bilhões em relação a 2009 (17,80%). Os números demonstram que em 2010 houve crescimento recorde, com arrecadação…

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Ministério Público acusa fábrica de sonegar R$ 38 milhões.

Extraído de: Decisões  -  03 de Março de 2011

Família de Minas Gerais, dona da fábrica de refrigerantes Del Rey, é suspeita de criar empresas de fachada para não pagar tributos

Proprietária da fábrica de refrigerantes Del Rey, em Minas Gerais, uma família foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por formação de quadrilha, fraude, sonegação tributária e falsidade ideológica. De acordo com…

Crédito da Nota Paulista deve ser declarado

São Paulo - Quem recebeu créditos ou prêmios do programa Nota Fiscal Paulista, do governo de São Paulo, no ano passado, precisa informar os ganhos na declaração do Imposto de Renda 2010, segundo a Receita Federal. Especialistas em contabilidade, porém, afirmam que os consumidores que receberam valores insuficientes para a aquisição de um bem de alto valor (como um carro, por exemplo) não correm o risco de cair na malha fina se não…

07/03/2011 - Receita alerta contribuintes sobre fraudes pelos Correios e internet (Notícias Agência Brasil - ABr)

Brasília - A Receita Federal está preocupada com os falsários que enviam mensagens pelos Correios solicitando ou intimando os contribuintes a regularizarem os dados cadastrais. Os crimes vêm ocorrendo há anos e acontecem sempre no período que antecede a entrega da declaração do Imposto de Renda.

Os falsários que enviam as cartas, segundo a Receita, se…

Novas regras para rescisão do contrato de trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) expediu, no dia 14 de julho, as Portarias de nºs 1621 e 1620, regulando, respectivamente, o novo modelo do Termo de Rescisão do…

Ação não pode ser proposta se dívida foi parcelada

Além de reajustar o valor do salário mínimo para R$ 545, a Lei 12.382/11, sancionada na sexta-feira (25/2), também trouxe inovações no que se refere ao processo penal tributário. Agora, com a nova lei, o Ministério Público não pode propor ação penal se o contribuinte optou pelo parcelamento da dívida antes da apresentação da denúncia.

O artigo 83 da Lei 9430/96, que dispõe sobre a legislação tributária federal, prevê que a…

Receita divulga regras sobre Refis, mas dúvidas

persistem

Extraído de: Consultor Jurídico  -  25 de Fevereiro de 2011

Depois de mais de um ano de espera, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional finalmente divulgaram, no último dia 3 de fevereiro, o cronograma para a consolidação dos débitos incluídos pelos contribuintes no chamado Refis da Crise, quarta versão do programa de parcelamento de longo prazo inaugurado em 2000. Os…

Inflação no atacado da zona do euro atinge máxima histórica

DA REUTERS, EM BRUXELAS

 Os preços no atacado da zona do euro tiveram em janeiro a maior alta mensal da história do bloco monetário, induzidos pela inflação dos custos de energia.

A agência de estatísticas Eurostat informou nesta quarta-feira que os preços subiram 1,5% em janeiro sobre o mês anterior, para uma inflação anual de 6,1%. A variação anual é a maior desde setembro de…

DECISÃO

Clínica não é responsável por erro em cirurgia exclusivo do médico

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma clínica ortopédica da condenação por erro médico cometido em cirurgia. Os ministros constataram que a clínica cumpriu todas as suas obrigações, como fornecimento adequado de instalações, medicamentos e equipe de enfermagem, e que o erro no procedimento decorreu unicamente da imperícia dos cirurgiões, que não tinham vínculo com a…

IOF - Imposto sobre Operações Financeiras

3º Decêndio de Fevereiro/2011

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide nas operações de crédito e seguro, realizadas por instituições financeiras e seguradoras, e tem como fato gerador:

a) no caso de operações de crédito, a entrega do respectivo valor ou sua colocação à disposição do interessado;

b) no caso de operações de seguro, o recebimento do prêmio.

O IOF deverá ser recolhido até o 3º (terceiro) dia…

TRIBUTARISTAS SUGEREM MEDIDAS SIMPLES PARA RACIONALIZAR COBRANÇA DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

Se depender do conselho de três grandes tributaristas do país, ouvidos pela Agência Brasil, o governo vai insistir na estratégia de abandonar a proposta de reforma tributária que está no Congresso Nacional desde 2008, enviada no governo Lula.

Em vez de fazer uma ampla mudança na legislação brasileira, a sugestão é seguir a sabedoria popular…