Blog de Petrúcio josé rodrigues -- maio 2011 Arquivo (181)

27/05/2011 - Veículo para transportar deficiente não obriga ao pagamento de IPVA (Notícias TJ/SC)

       

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Tubarão, que determinou que o Estado de Santa Catarina isente um deficiente mental, representado por seu pai, do pagamento do IPVA de veículo de sua propriedade. O pai, após adquirir o carro para auxiliar no transporte do filho, solicitou a isenção do IPVA, mas o pedido…

CNI: desaceleração industrial reduz cálculo de demanda

A desaceleração do ritmo de produção industrial no primeiro trimestre do ano tem se refletido em menos otimismo por parte dos empresários, de acordo com a Sondagem Industrial divulgada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Após uma ligeira melhora em março, as perspectivas para os próximos seis meses em relação à demanda voltaram a piorar em abril, e chegaram a 61,7 pontos. O indicador estava em 62 pontos no mês…

Justiça Federal de Piracicaba concede a segurança para excluir o ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins

 A 1ª Vara da Justiça Federal de Piracicaba exarou sentença favorável aos interesses da indústria paulista RCO Maschinenfabrik (Processo nº 0012336-42.2008.4.03.6109) na qual concedeu a segurança pleiteada, no sentido de determinar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS face às parcelas vincendas das referidas contribuições.

O grupo JBS-Friboi, maior doador  da  campanha  da petista  Dilma Rousseff, recebeu empréstimo de aproximadamente R$ 3,5 bilhões do (BNDES). O empréstimo ocorreu antes  do pleito de 2010.

Maior doador de Dilma deve ao BNDES

O grupo JBS-Friboi, que recebeu empréstimo de aproximadamente R$ 3,5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), foi o maior doador da campanha da petista Dilma Rousseff: R$ 10 milhões doados em seis repasses entre agosto e…

IBGE: PIB de SP superou R$ 1 tri pela 1ª vez em 2008

O Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de São Paulo ultrapassou pela primeira vez, em 2008, o patamar de R$ 1 trilhão, chegando a R$ 1,003 tri naquele ano, segundo informou hoje o gerente da coordenação de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Frederico Cunha. Apesar do recorde, a região manteve a trajetória de perda gradual de participação no Produto Interno Bruto (PIB) do País,…

Brasileiro trabalha meia hora a mais em maio para comprar cesta básica

SÃO PAULO – Com a alta nos preços dos produtos da cesta básica verificada em 12 das 17 capitais analisadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em maio, subiu em mais de meia hora o tempo de trabalho necessário para comprar o conjunto de alimentos.

Enquanto em abril o trabalhador brasileiro precisava de 94 horas e 41 minutos, em média, para adquirir…

Multas por atraso: saiba qual o percentual devido nas contas mais comuns

SÃO PAULO – Para evitar o pagamento de multas, o consumidor deve estar atento em saldar seus compromissos nas datas de vencimento. Contudo, nem sempre isso é possível. Neste caso, você sabe qual o percentual máximo que pode ser cobrado nas contas mais comuns?

De acordo com a Fundação Procon-SP, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) estabelece que o atraso no pagamento de…

Sefaz flexibiliza cadastro do produtor rural - (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

01/06/2011 - Sefaz flexibiliza cadastro do produtor rural - (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

Foi publicada no Diário Oficial de hoje (1º de junho) instrução normativa do secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias flexibilizando as regras do cadastro de contribuintes para atender o pequeno produtor rural. A medida vai permitir que aproximadamente 18 mil…

Falta de inscrição indefere opção pelo Simples - (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

01/06/2011 - Falta de inscrição indefere opção pelo Simples - (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 30 (segunda-feira), lista de 51 empresas, de diversos segmentos econômicos, que tiveram o Termo de Opção pelo Simples Nacional indeferidos por falta de inscrição estadual. Os…

Ato COTEPE nº 10 de 2011, comnovo cálculo do ICMS do Etanol Hidratado (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná)

01/06/2011 - Cálculo do ICMS do etanol hidratado (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná)

Com o advento do Decreto 1473/2011, fica estabelecido o diferimento parcial de 33,33% nas saídas de alcool hidratado das Distribuidoras destinadas aos Postos varejistas de combustível, de tal forma que a carga tributária no imposto próprio seja 12%,…

Projeto amplia parcelamento de débitos de pequenas empresas com o INSS

SÃO PAULO – Está em análise na Câmara dos Deputado o projeto de lei que amplia o benefício do parcelamento de débitos de micro e pequenas empresas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou com a Fazenda fedaral, estadual ou municipal para ingressar ou reingressar no Simples Nacional.

O projeto inclui as empresas que tenham dívidas com vencimento até 31 de julho de 2011 entre os…

Deficit da Previdência Social recua mais de 50% em março

SÃO PAULO – O deficit da Previdência Social teve um recuo significativo em março, na comparação com igual período do ano passado. Balanço divulgado nesta quarta-feira (27) mostra que o saldo entre arrecadação e pagamento de benefícios fechou negativo em R$ 3,135 bilhões no mês passado, o que representa queda de 56,15% em relação ao mesmo mês de 2010.

No confronto com fevereiro, houve queda de 6,1% no deficit.

Em…

Nem o presente para o Dia das Mães escapa do Fisco e tributos alcançam até  78,43%

SÃO PAULO – Os tributos podem representar até 78,43% do preço final de produtos típicos para o Dia das Mães, de acordo com dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). 

O percentual é encontrado no preço de um perfume importado. Mas outros presentes que as mães adoram ganhar também ficam mais caros, por conta dos tributos. Livros, por exemplo, podem ser uma ótima opção, porém,…

Governo aceita retirar novo imposto para saúde da Emenda 29

SÃO PAULO – O governo concordou em retirar da Emenda 29, que amplia os recursos para a área da saúde, a criação de um novo tributo nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), extinta em 2008.

A informação é do presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que falou nesta quarta-feira (27) após encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia,…

Com instabilidade da bolsa e recuo do dólar, ouro é melhor investimento do mês

SÃO PAULO – A resiliência mostrada pelo Ibovespa  em fevereiro e março ao cenário conturbado nos mercados não se repetiu no mês de abril. A deterioração do panorama inflacionário, a temporada de resultados mista e a instabilidade externa pesaram e o índice fechou o mês com baixa de 3,58% - a pior aplicação do mês.

O principal índice da bolsa foi seguido de perto pelo dólar medido pela taxa Ptax, que…

Contribuinte que for retificar IR também deve utilizar nova versão do programa

SÃO PAULO – A nova versão do programa do Imposto de Renda, já disponível na página da Receita Federal, além de ser destinada aos contribuintes que não entregaram a declaração dentro do prazo – pois já calcula a multa pelo atraso -, também deve ser utilizada pelo contribuinte que precisar retificar a declaração, mesmo que ela tenha sido enviada durante a temporada.

Segundo a Receita Federal, “a…

Polícia Federal desarticula suposta quadrilha que fraudava benefícios do INSS

SÃO PAULO – Entre 1983 e 1994, a Previdência Social teve um prejuízo de cerca de R$ 600 mil por mês com fraudes realizadas por uma quadrilha acusada de fraudar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em Niterói, no Rio de Janeiro.

Nesta quarta-feira (27), a Polícia Federal prendeu 12 pessoas acusadas de participar desse esquema e ainda cumpriu 30 mandados de busca e apreensão.

De acordo…

Ministério da Fazenda propõe transição gradual do ICMS de 12% para 2%

SÃO PAULO - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, encaminhou nesta terça (26) à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado proposta do governo de reforma tributária para a unificação de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os estados.

A ideia é fazer uma transição gradual de uma alíquota final de 12% para 2% e que a cobrança passe da…

26/04/2011 - Exclusão de empresa inadimplente do Refis decai em cinco anos (Notícias STJ)

A Fazenda Nacional tem até cinco anos para excluir do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) a empresa que deixou de pagar alguma prestação do refinanciamento, mas o prazo só é contado a partir do momento em que ela regulariza sua situação. A definição foi dada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que uma distribuidora de petróleo tentava reverter sua…