Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos
Fonte: Simples Nacional (notícias PGFN)
A Receita Federal volta a alertar os contribuintes e, em especial, as empresas optantes pelo Simples Nacional, sobre uma fraude tributária que tem como base ações de execução extrajudicial de títulos antigos da dívida pública brasileira, principalmente os regulados pelo Decreto 6.019/43. Algumas empresas estão sendo orientadas a integrar o polo ativo dessas ações judiciais e a suspender…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 novembro 2012 às 7:03 — Sem comentários
Créditos de PIS-Cofins nos balanços de exportadoras crescem 34% neste ano
Das 15 maiores exportadoras de capital aberto do país, sete - Petrobras, Braskem, JBS, BRF, Minerva, Marfrig e Weg - tiveram elevação dos créditos a recuperar do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no decorrer deste ano. Juntas, elas mantinham, nos balanços encerrados em setembro, um total de R$ 8,4 bilhões em créditos a recuperar com as duas…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 novembro 2012 às 6:43 — Sem comentários
Impostos na nota fiscal: Ilusão e custos
Autor: Mailson Ferreira da Nóbrega
É difícil criticar uma ideia que goza de ampla aceitação da sociedade, mas vamos lá. Refiro-me ao projeto de lei que determina explicitar os impostos na nota fiscal. Tal regra não existe em lugar algum, pois seus custos superam os supostos benefícios.
O projeto teria por objetivo conscientizar os cidadãos. A percepção do peso dos impostos geraria demanda de redução da enorme carga tributária e…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 novembro 2012 às 6:42 — Sem comentários
A desoneração da folha de pagamento repercute melhor nas empresas de grande porte. Segundo estudo divulgado hoje (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o percentual de empresários que enxerga a…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 23 novembro 2012 às 16:41 — Sem comentários
Receita fecha o cerco sobre as pequenas empresas
Fonte: Blog Amanhã
PMEs têm até o fim do ano para saldar seus débitos com a Receita Federal sob pena de perderem os descontos tributários do Simples Nacional
Uma ameaça pesa sobre 441 mil pequenas e microempresas brasileiras, das quais quase 100 mil instaladas na região Sul. Pelo ultimato disparado pela Receita Federal, elas têm até o final de dezembro para colocar em dia seus débitos com o fisco. Do contrário, poderão…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 23 novembro 2012 às 5:44 — Sem comentários
Comissão aprova MP com criação de cargos e reabertura do Refis da Crise
Fonte: Notícias da Câmara
Comissão mista aprovou relatório do deputado João Magalhães (E) para a MP 578.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 578/12 aprovou na noite desta quarta-feira (21) o parecer do deputado João Magalhães (PMDB-MG). O texto reabre o prazo para as empresas e pessoas físicas aderirem ao Refis da Crise (Lei 11.941/09), que expirou em dezembro de 2010. O novo prazo será…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 23 novembro 2012 às 5:31 — Sem comentários
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 20, o texto do Projeto de Lei de Conversão 25/2012 (Medida Provisória nº 575/12), que, entre outros assuntos, contempla, em seu…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 novembro 2012 às 18:40 — Sem comentários
Fonte: Por InfoMoney
SÃO PAULO - Os proprietários de veículos no estado de São Paulo pagarão, em média, 8,56% menos no IPVA 2013, do que o que pagaram em 2012. Considerando apenas os carros, a queda será ainda maior, de 9,89%.
Para as motos, a retração foi de 5,08%, enquanto que para os caminhões, ônibus e…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 novembro 2012 às 12:17 — Sem comentários
Fonte: Guia Tributário
A Execução Fiscal é um procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor.
Assim, por meio do Poder Judiciário, a Fazenda Pública busca, junto ao…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 novembro 2012 às 6:52 — Sem comentários
Responsabilidade de ex-sócio - limite temporal
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO - Não há dúvida de que o sócio retirante responde subsidiariamente por atos de gestão em face da moderna teoria da despersonalização da pessoa jurídica. Ocorre, todavia, que não existe responsabilidade perpétua. O Direito consagra a…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 novembro 2012 às 6:35 — Sem comentários
Lavagem de dinheiro e as Juntas Comerciais
Fonte: Valor Econômico
A Lei nº 9.613, de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos, recentemente, foi alterada pela Lei nº 12.683, de 2012, que tornou mais rigorosa a fiscalização e ampliou as punições para os referidos crimes.
A aludida fiscalização merece destaque especial no que tange à inclusão das…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 novembro 2012 às 8:28 — Sem comentários
Trabalhador deve prestar atenção ao cálculo do 13º salário, diz juíza do trabalho
Fonte: Folha.com
Com a chegada do final de ano, muitos trabalhadores se empolgam com as compras que vão conseguir fazer com o 13º salário e deixam de conferir outros direitos associados ao trabalho. Além do cálculo do 13º, é preciso prestar atenção nas férias, horas extras e folgas em feriados", aconselha a juíza Áurea Sampaio, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 novembro 2012 às 6:30 — Sem comentários
Receita Federal investiga fraude que deu prejuízo de R$ 30 milhões em SE
Fonte: Jornal o Estado de Sergipe
Mais de 30 empresas já foram identificadas no esquema fraudulento.
Cartilha foi lançada para orientar os empresários para não caírem no golpe.
As fraudes no pagamento de tributos federais vêm sendo investigada pela Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Em Sergipe, 32 empresas que participaram do esquema fraudulento já foram…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 novembro 2012 às 5:51 — Sem comentários
Impostos exorbitantes
Fonte: O Estado de S.Paulo
Muitos consumidores ficarão espantados com o valor do imposto que são obrigados a pagar quando fazem compras. Em alguns casos, como o da gasolina, os tributos representam mais da metade do preço final. Quanto mais informado o cidadão estiver sobre o peso dos impostos e das contribuições no preço daquilo que adquire, mais argumentos terá para cobrar do poder público que recolhe os tributos a prestação de serviços…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 novembro 2012 às 5:43 — Sem comentários
13/11/2012 - Cédula de crédito comercial anterior a abril de 2000 pode ter capitalização mensal de juros (Notícias STJ)
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Terceira Turma que havia declarado a impossibilidade de incidir capitalização mensal de juros em cédula de crédito comercial emitida antes da edição da Medida Provisória (MP) 1.963-17/00, mesmo que pactuada.
A Seção deu provimento aos embargos de divergência do Banco ..., que pedia a…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 novembro 2012 às 5:51 — Sem comentários
Desprezo ao sigilo fiscal
Fonte Francisco Dornelles
Brasil deveria não ratificar o acordo com os Estados Unidos em curso no Senado e negociar outro mecanismo de troca de informações sobre tributos
A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal analisa acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para o intercâmbio de informações relativas a tributos. A troca de informações em matéria fiscal entre o Brasil e outros países é prática consolidada. O Acordo com os…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 novembro 2012 às 5:49 — Sem comentários
Ministérios, Antaq e Dnit formam grupo para otimizar o Corredor Multimodal do São Francisco
Fonte: PortoGente
A estruturação do corredor logístico multimodal de integração regional do São Francisco é uma das principais apostas do Governo Federal para o desenvolvimento da região Nordeste. A demanda da produção em estados como Pernambuco, Ceará e Bahia vem aumentando exponencialmente e muitas obras voltadas ao transporte de mercadorias estão em andamento nesses locais.…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 novembro 2012 às 16:38 — 2 Comentários
Veja a importância do Planejamento Estratégico na administração de um escritório contábil
O advento do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é mesmo surpreendente. Esta importante ferramenta gradualmente vem transformando não apenas as relações entre os contribuintes e o fisco, mas a própria maneira de se administrar uma empresa. Os exemplos são muitos, entretanto, alguns são emblemáticos, como o caso dos escritórios contábeis.
A cada mudança promovida no cenário…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 novembro 2012 às 8:57 — Sem comentários
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) encomendou um estudo junto ao Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) sobre os…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 novembro 2012 às 8:51 — Sem comentários
Seguindo com a política de auxílio ao contribuinte mato-grossense, a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT) divulgou na quarta-feira (14.11) a conclusão da pesquisa de…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 novembro 2012 às 8:49 — Sem comentários
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