Blog de Petrúcio josé rodrigues -- dezembro 2012 Arquivo (99)

STJ voltará a julgar ICMS em transferência de produtos

Fonte: Valor Econômico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai reabrir a discussão sobre a incidência do ICMS sobre transferência de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma companhia. Conforme adiantado no Valor Pro, em recente julgamento, os cinco ministros da 2ª Turma decidiram remeter para a 1ª Seção – especializada em direito público e composta por dez ministros – um recurso para analisar um argumento,…

Energia eólica terá isenção de ICMS prorrogada até 2020.

Fonte: DCI

SÃO PAULO-O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta sexta-feira (07) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovará a extensão da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o território nacional para a compra de equipamentos para a geração de energia eólica até 2020.

 De…

Programa de Dilma para portos precisará superar ineficiência das companhias docas e da integração modal                  

 por Bruno Merlin *                   

Operação "Back to Back" e seus reflexos tributários

Por: Dalmazzo&Castro

As facilidades negociais envolvendo empresas sediadas em países diversos têm trazido determinadas situações que, não raramente, impõe dúvidas aos seus operadores de como será o tratamento tributário a incidir sobre elas.

Um típico exemplo disso é a chamada operação "back to back", onde uma empresa sediada num país adquire um bem de outra, localizada em outro país para revenda a…

Mercado mostra indícios de que vai melhorar, mas abismo fiscal ainda traz cautela

Por InfoMoney

SÃO PAULO - O último pregão da semana conseguiu trazer um otimismo renovado para o mercado, depois que os Estados Unidos apresentou a menor taxa de desemprego desde dezembro de 2008. Os indicadores econômicos dessa semana já foram assimilados de forma positiva, mas os especialistas ainda seguem com um pé atrás antes de adotar uma postura animadora para os próximos dias.

O…

 Tributação que mira meio ambiente

Fonte: Última Hora

Nos últimos anos, a construção civil tem sido um dos setores mais aquecidos da economia brasileira, tendo participação importante na geração de emprego e renda no País. Este setor, contudo, é também um dos mais poluentes, característica que passou a ser alvo de estudos que buscam garantir a sustentabilidade ambiental dos empreendimentos. "A construção civil gera muita poluição e começa agora a se preocupar com isso. O Ceará…

Fonte: emanoelbeserra@gmail.com

A grande discussão econômica em Brasilia hoje é porque com juros baixos, incentivos fiscais, câmbio favorável, nossos empresários gananciosos que são, não seguem os seus "espíritos animais", segundo Keynes, e investem adoidados.

O que não passa pela cabeça de ninguém em Brasília, é que  nossos empreendedores, inovadores, criadores, acabativos, inventores, angels, investidores, administradores,…

Abílio Diniz mantém proposta sobre Novo Mercado

Fonte: Estadão

O desejo do empresário Abílio Diniz de ver as ações do Pão de Açúcar serem negociadas no Novo Mercado, segmento de mais elevado padrão de governança corporativa da BM&FBovespa, ficou mais distante neste domingo (9). No início da tarde, o Casino, controlador do Pão de Açúcar, publicou comunicado no qual descarta a possibilidade "neste momento". A despeito da postura do grupo francês, o empresário, que preside o…

PT não punirá condenados do mensalão, diz presidente do partido

Fonte: Agência Brasil

O PT não pretende adotar medidas para punir seus filiados que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A declaração foi feita ontem pelo presidente da legenda, Rui Falcão, após o encerramento de reunião do diretório nacional, em Brasília.

Segundo Falcão, os petistas condenados pelo Supremo seguem suas vidas normalmente, com todos os…

Lançamento por homologação

Prazo para pedir restituição de tributos é de 5 anos

Por Líliam Raña

A partir do momento em que entrou em vigor a Lei Complementar 118, no dia 9 de junho de 2005, o prazo para pleitear a restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação passou a ser de cinco anos. Até então, o prazo para o pedido de restituição era de 10 anos. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, definido em acórdão publicado neste mês.

O Recurso…

Gestor de fortunas aponta quais investimentos escolher para aposentadoria

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Aumento na expectativa de vida, melhora nos salários e preocupação com o futuro são os principais fatores para investir em sua aposentadoria. E atualmente, não faltam opções de aplicações para aqueles que querem complementar a renda obtida com o INSS. Mas quando é preciso começar a investir e qual aplicação escolher?

“Quanto mais cedo você começar, mais fácil será e…

Região Sudeste é a mais cara para se construir em novembro: R$ 885,47 por m²

Por InfoMoney

No penúltimo mês do ano, os custos na região ficaram acima da média nacional, que atingiu R$ 851,96

SÃO PAULO – Os moradores da região Sudeste foram os que mais tiveram gastos no mês de novembro na hora de construir ou reformar suas moradias.

Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada nesta sexta-feira (7), revela que o custo do…

PER/DCOMP - CUIDADOS COM MULTAS E SANÇÕES!

Fonte: Portal Tributários

O Estado brasileiro, mais especificamente o Governo Federal, caracterizado por gastos populistas, desperdícios e corrupções, exige cada vez mais recursos dos contribuintes. Segundo o IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, mais de 35% de toda a renda produzida pelos brasileiros é canalizada, sob a forma de tributos, para sustentar a gulosa máquina estatal.

Esta voracidade faz com…

Governo estuda pacote para baratear gás natural no país

Fonte:Brasileconomico

A equipe econômica estuda formas de baratear o gás natural para a indústria. Esse, assim como a energia elétrica, é um insumo importante e caro para uma série de cadeias produtivas, principalmente a química, e para o qual o governo quer custos mais baixos a fim de elevar a competitividade.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou ao Brasil Econômico que estuda medidas com a Petrobras…

Governo estuda baixar PIS e Cofins para baratear energia

 Fonte: Brasil Econômico

O governo volta a estudar a posssibilidade de reduzir as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidem sobre a tarifa de energia elétrica. Segundo apurou o BRASIL ECONÔMICO, essa seria uma saída para chegar à redução média de 20,2% na conta de luz já em 2013, suprindo as diferenças das empresas que não…

Existem muitas execuções fiscais cujos créditos tributários estão prescritos sem que os contribuintes tenham conhecimento

É muito grande o número de execuções fiscais prescritas que tramitam no Poder Judiciário. A verdade é que os contribuintes nem sabem que os créditos tributários não podem mais ser exigidos. Muitos sequer têm advogados constituídos nos processos.

 Além disso, apesar da prescrição ser matéria de ordem pública que pode ser alegada a qualquer tempo e…

DECISÃO DO STJ

 ISS sobre operações de leasing deve ser recolhido pelo município sede da empresa financeira (DECISÃO DO STJ)

FONTE: UOL-ÚLTIMA INSTÂNCIA

O município onde fica a sede do estabelecimento financeiro é competente para a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços) incidente nas operações de leasing. O entendimento é da 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao anular execução fiscal ajuizada contra a empresa Potenza Leasing S/A Arrendamento…

Desoneração de impostos deve chegar a R$ 45 bilhões em 2012, diz Mantega

Fonte: Agência Brasil

Brasília - A desoneração de impostos para estimular a economia deverá atingir R$ 45 bilhões em 2012. O valor foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apresentou hoje (4) aos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a proposta do governo federal para implementação de um novo sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…

STF garante pagamento de juros em precatórios

 Por: Valor Econômico

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado o pagamento de juros compensatórios e moratórios a credores de precatórios. Em recente decisão, o ministro Dias Toffoli entendeu que não se pode rever o que já foi julgado e simplesmente excluir essas correções de dívidas públicas reconhecidas judicialmente. Esses casos têm chegado à Corte porque alguns tribunais de Justiça têm eliminado os juros dispostos…