Com o ajuste, a eleição dos perdedores

[Romildo de Paula Leite]

À eleição de campeões nacionais com financiamentos do BNDES, o governo parece agora decidido a acrescentar uma nova linha de política: a escolha dos perdedores com o ajuste econômico. Preocupado com as pressões inflacionárias, convicto de que a recente desvalorização do real é suficiente para recompor margens e competitividade, o governo decidiu aumentar a exposição dos fabricantes de insumos à competição internacional. Um dos setores mais afetados será o de aço, que tem trabalhado com apenas 70% de sua capacidade e teme abortar uma tímida recuperação ensaiada em 2013.

Acossados pela superprodução e pela retração na demanda em todo o mundo, os fabricantes de aço assistiram, desde o início da crise internacional, a uma espetacular destruição de valor em suas empresas. A soma do valor das ações ("market cap") da CSN, que passava de R$ 42 bilhões em 2009, chegou, em 5 de junho, a R$ 9,5 bilhões; a Gerdau caiu de mais de R$ 38 bilhões para pouco menos de R$ 22 bilhões; a Usiminas, de R$ 25 bilhões para pouco mais de R$ 9 bilhões, segundo levantamento entregue ao governo pelo setor.

O fim da "guerra dos portos", que facilitava importações mais baratas e a elevação excepcional de tarifas, no ano passado, deu algum fôlego ao setor, porém. Analistas, como os do Itaú BBA, previam uma ligeira recuperação da produção de aço neste ano e em 2014. Todos foram surpreendidos pela decisão anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ricardo Shaefer, há duas semanas, de não renovar a resolução que elevava tarifas de importação.

Um dos setores mais afetados será o da produção de aço

Em outubro, siderúrgicos, produtos químicos, resinas, borracha e fios têxteis perderão proteção adicional contra importados. São os escolhidos para espremer as próprias margens de lucro como contribuição à estabilidade. Usuários desses insumos terão menores custos e isso deve ajudar na competitividade dos bens de consumo brasileiros enquanto, quem sabe, ganha-se uma mãozinha no combate à inflação, apostou Mantega.

A maior exposição da indústria à competição internacional, ferramenta usada raramente nos últimos dez anos, faz parte do receituário que vem sendo cobrado pelos economistas de corte mais ortodoxo. Ao mirar nos produtores de insumos para a indústria, o ministro faz uma clara oferenda aos críticos que pedem uma abordagem mais liberal na administração da crise.

Simulações disponíveis no governo mostram que o impacto sobre a inflação deve ser pequeno, na segunda casa decimal do índice. É significativa a queda dos custos dos setores que usam esses insumos, mas, também, a queda no nível de atividade dos produtores de insumos: no setor de produtos de metal, por exemplo, pode se aproximar a 1,5%. Os executivos do setor do aço se dizem vítimas do poder de pressão de seus consumidores, especialmente os fabricantes de automóveis. A equipe econômica insiste que a desvalorização do real lhes dá fôlego, e que o setor tem crescido recentemente.

O presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, queixa-se de que a decisão sobre tarifas - que congelou, também, qualquer debate sobre aumentos adicionais da proteção tarifária a outros produtos - não vem acompanhada de medidas para reduzir os custos do setor, especialmente as tributárias.

Mello Lopes diz que, ao contrário do argumento oficial, as siderúrgicas foram compensadas com as medidas de desoneração de folha de pagamentos. Vinham até negociando com o ministério o corte do PIS e do Cofins, quando os protestos em todo o país interromperam essa discussão.

"A prioridade era o desenvolvimento; quando começaram as mobilizações, o governo destinou tudo o que tinha à mobilidade urbana", diz o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil. Ele reivindicava, ainda, a extensão do Reintegra, programa de compensação aos exportadores a ser extinto neste ano.

Estudo da Booz & Co, a pedido do Instituto Aço Brasil, coloca o Brasil como o de menor custo para produção de bobinas a quente, quase 4% abaixo dos custos americanos e mais de 8% menos que a China, descontados encargos e impostos. Na produção de vergalhões, o Brasil vence Alemanha, Turquia e China. Somados os impostos, porém, o aço brasileiro fica até 19% mais caro que os outros países.

"A solução está no mercado interno e na correção das assimetrias para desonerar a cadeia produtiva", insiste Mello Lopes, ao lamentar a mudança nos planos de desonerações tributárias até recentemente prometidas pelo governo. A margem de lucro, no setor de siderurgia, é cada vez mais apropriada pelos fornecedores de insumos, carvão e o minério de ferro, que seguem preços em dólar, lembra ele. A valorização do dólar, fenômeno mundial, também favorece concorrentes como os turcos, acrescenta. A produção sobe, mas ainda está bem abaixo da de 2008.

A abertura à concorrência externa sem contrapartidas de redução de custos ameaça investimentos ainda programados, em um cenário de conhecida superprodução e oferta externa, repete Mello Lopes. "Querem acabar com a indústria básica?", pergunta. "Que país se quer?"

É uma boa pergunta. Ao esforçar-se para reduzir custos e abdicar de artifícios protecionistas, o governo ganha pontos no mercado. Ao mirar produtos básicos, gera consequências positivas, horizontais, para consumidores, grandes e pequenas indústrias. Mas, as repentinas mudanças de enfoque da política econômica, sem solução estável para obstáculos como os altos tributos, frustram quem exige previsibilidade para apostar no crescimento da economia.

Sergio Leo é jornalista e especialista em relações internacionais pela UnB. Escreve às segundas-feiras

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