agosto 2011 Posts no Blog (354)

 Reafirmada constitucionalidade de retenção de valor para contribuição previdenciária

Noticias STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta segunda-feira (1º/08) que é constitucional a retenção, por parte do tomador de serviço, de 11% sobre o valor da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço para fins de contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em julgamento de Recurso Extraordinário (RE 603191) que recebeu status de Repercussão Geral. Isso significa que o…

GOVERNO VAI CONCEDER CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA EXPORTADORES

Para dar um alento aos exportadores brasileiros que sofrem com a valorização do real em relação ao dólar, a política industrial do governo de Dilma Rousseff prevê a devolução, em dinheiro, de 3% dos tributos pagos sobre a venda de produtos manufaturados para países estrangeiros, conforme publicado na edição de hoje do jornal O Estado de S.…

Todos os dias, uma nova marca aparece no mercado.

Os criadores podem ter observado algumas áreas não exploradas, desenvolvido uma embalagem que permite diferenciação, lançado um produto ainda não conhecido ou, quem sabe, inovador para uma região do país ou público especifico. Enfim, é possível encontrar dezenas de argumentos para uma nova identidade.

Poucas vezes as marcas estão relacionadas a algo inédito. Normalmente ocorre porque alguém, por alguma razão,…

STJ muda posição sobre responsabilidade do sócio

Noticias STJ

Como é sabido o artigo 135 do Código Tributário Nacional prevê as hipóteses em que o sócio responderá pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias. Seja quando pratica ato com excesso de poderes ou infringindo a lei, contrato social ou estatuto social.

Dessa forma, o Colendo Superior Tribunal de Justiça sempre interpretou o referido artigo da maneira como nele está escrito. Somente o…

02/08/2011 - Reafirmada constitucionalidade de retenção de valor para contribuição previdenciária (Notícias STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou na segunda-feira (1º/08) que é constitucional a retenção, por parte do tomador de serviço, de 11% sobre o valor da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço para fins de contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em julgamento de Recurso Extraordinário (RE 603191) que recebeu status de Repercussão Geral. Isso significa…

02/08/2011 - Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial (Notícias STJ)

Valor depositado em conta bancária, proveniente de restituição do Imposto de Renda descontado na fonte sobre salários, não pode ser objeto de penhora. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de uma imobiliária.

A imobiliária recorreu ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que entendeu ser absolutamente…

02/08/2011 - Empresas se preocupam com a alta carga tributária: a importância dos créditos na apuração dos tributos

A cada ano aumenta mais a arrecadação tributária. Para afastar esse avanço, tem sido muito comum o emprego do planejamento tributário, que têm por fim reduzir a carga tributária suportada pelo contribuinte.

O planejamento tributário pode se dar em todas as esferas da tributação, seja federal, estadual e municipal, e seu emprego tem sido cada vez mais aconselhado…

Receita reduz impostos para refrigerantes com guaraná

Fonte: Diário do Comércio e…

Não compete ao Judiciário corrigir tabela do Imposto de Renda

Notícias STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o entendimento da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, no sentido de que não compete ao Poder Judiciário substituir-se ao Poder Legislativo para corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) das Pessoas Físicas.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (1º), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 388312,…

Cobrança de tributos inconstitucionais

Análise da ADC n. 18 é esperada para o fim do mês.

Por  Valor Online

Apesar de não ter entrado na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana, a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) nº 18, proposta pela União, está entre os julgamentos mais esperados pelos…

Amigos comentavam sobre o estado de revolta em que se encontra a politica interna Norte Americana: Ele está certo e a maioria do caos é causado por radicais do Tea Party, um grupo rebelde dentro dos Republinos. . (1) DESTESTO os radicais do "Tea Party" (para uns poucos, alusão aos patriotas coloniais, supostamente em movimento tipo Grass Roots, se rebelaram contra os Ingleses, "caracturizados" de índios, invadindo navios mercantes no Porto de Boston e jogando fardos de “Tea” ao mar;…

Você já parou para pensar qual é o papel dos gestores nas nossas empresas?

Unir e dar sustentação ao processo gerencial?

Manter-se como base de uma “edificação” onde repousa a ordem?

Garantir o equilíbrio de uma estrutura?

Seria o papel exercido pelos gestores o mesmo das pedras angulares?

É verdade, esta imagem é bastante utilizada nos escritos religiosos, mas fiquemos com o foco arquitetônico e de engenharia. A…

Consolidações do Refis da Crise embutem valores indevidos.

Contribuintes devem ter atenção redobrada

Os contribuintes que aderiram às diversas modalidades de parcelamentos criadas pela Lei nº 11.941/2009, conhecidos como "Refis da Crise", e que tiveram ou estão tendo concluído o processo de consolidação devem ter atenção redobrada com os valores consolidados, especialmente nos casos de dívidas previdenciárias e de multas isoladas, pois a Receita…

A reforma tributária que todos querem ninguém faz

Justiça Tributária



Foi anunciado recentemente pela ministra Ideli Salvatti que será encaminhada ao Congresso uma proposta de reforma tributária “fatiada”, ou seja, as questões seriam discutidas em várias etapas, não num projeto único. Seja em etapas pontuais (fatias) ou num grande projeto, ninguém questiona a necessidade de que sejam feitas amplas mudanças no cipoal…

SPED - EFD PIS/Cofins assusta profissionais

revista Consultor Jurídico

A complexidade da via tecnológica criada pela Receita Federal para declarações sobre PIS e Cofins perturba os profissionais responsáveis pela escrituração fiscal das empresas. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, já há casos de escritórios de contabilidade pequenos e médios que têm rejeitado clientes optantes pelo regime tributário do Lucro Real justamente por causa da dificuldade. É o que…

A moeda da vida tem duas faces, já pensou nisso?

Cara e coroa? Não! Sucesso e malogro...

Malogro? Sim, simplifiquemos, malogro é insucesso, mas acho a palavra um tanto estranha.

Por que, então, não dizer sucesso e fracasso?

Basicamente, porque fracasso significa não ter sucesso e desistir. Desistir, jamais!

O tempero da vida é a possibilidade de continuar tentando, sempre.

Neste tempo de resgate,…

29/07/2011 - Foro eleito pelas partes em contrato de adesão prevalece mesmo em ação de reparação de danos (Notícias STJ)

Decisoes > Notícias  STJ

O foro eleito em contrato de adesão prevalece sobre o foro do local do fato ou do domicílio do réu? Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que sim, desde que a eleição do foro tenha…

29/07/2011 - Supremo esclarece regras dos julgamentos por meio virtual (Notícias STF)

Com relação à reportagem publicada na edição de 25 de julho de 2011 e intitulada "STF julga mérito por meio virtual", o Supremo Tribunal Federal presta os esclarecimentos que se seguem.

Em primeiro lugar, somente pode ser julgado em meio virtual o mérito de recursos, quando, em virtude de seu objeto já ter sido apreciado pela Corte em vários precedentes, for caso de mera reafirmação da…