Divulgado no último dia 16, com exclusividade para o jornal Valor Econômico, o estudo “Impacto da suspensão dos julgamentos do CARF em 2015″, produzido pela Amaral, Yazbek Advogados (AY), chegou à conclusão de que mais de 8 mil processos deixaram de ser julgados no período de recesso do órgão – que deve retomar suas atividades normais no próximo dia 22. Este total de processos soma uma quantia de cerca de R$ 35 bilhões.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é responsável pelo julgamento colegiado, em segunda e última instâncias administrativas de autos de infração, pedidos de restituição e declarações de compensação relativos a tributos federais. De acordo com o estudo, considerando-se que de janeiro a março de 2015 foram realizadas ao todo 306 sessões de Julgamento pelas diversas turmas do CARF – incluindo a Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF, órgão de máxima instância dentro do Conselho – estima-se que neste período foram julgados cerca de 6.120 processos. O efeito desta paralisação é o acumulo total de cerca de 116.443 processos aguardando julgamento, com valores totais de R$ 510,9 bilhões.
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