O descontrole de gastos e o descumprimento de normas de finanças públicas, aliados às condições econômicas desfavoráveis, resultaram em déficit fiscal expressivo, elevação da dívida pública, inflação, aumento da taxa de juros, recessão econômica e perda do grau de investimento.
O parágrafo consta do relatório dos técnicos do Tribunal de Contas da União que reprovou, por unanimidade, a prestação de contas do governo Dilma Rousseff em 2014, ano em que a presidenta se reelegeu.
Nele está a explicação para o declínio da presidenta que, ao assumir o novo mandato, ensaiou uma tentativa de debelar o incêndio com medidas negadas por ela ao longo da campanha. Como candidata, portanto, ela comprou briga com o mercado; como governante, perdeu o apoio do eleitorado – e das bases de seu partido.
Com o incêndio longe de ser debelado, e a consequente fragilização do mandato, opositores e apoiadores de ocasião encontraram a brecha para encurralar o governo e chegar ao poder após quatro derrotas eleitorais consecutivas.
A votação das chamadas pautas-bomba era parte dessa estratégia: no momento em que o governo afia a tesoura para enxugar o Orçamento, o Congresso passa a votar uma série de projetos que ampliam os gastos da União.
As derrotas consecutivas ao longo da semana para manter os vetos da presidenta sobre esses projetos, dias após a reforma ministerial, são, talvez, a pior notícia para o governo numa semana de tantas baixas.
Para recapitular: na mesma semana, o Tribunal Superior Eleitoral abriu ação do PSDB, que jurou a petista de morte após a eleição mais dura da história recente, para impugnar o mandato de Dilma e Temer. O Tribunal de Contas da União rejeitou, por unanimidade, as contas de 2014. E o Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido do governo para melar o julgamento cuja derrota era sabida por todos.
Até a possível boa notícia para o governo – o cerco contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o Planalto – parece ter ajudado a espalhar o fogo de um incêndio não-debelado. Não é por caso que as principais lideranças tucanos hesitem em atirar contra o peemedebista: a salvação de seu mandato é agora parte da negociação com os opositores. O poder de barganha mudou de lado.
Cunha, em tese, é quem tem, por enquanto, as chaves para jogar o debate sobre o impeachment para dentro do Congresso. Já declarou que pretende adiar a análise do relatório do TCU na Câmara, onde a presidenta deve sofrer as consequências da reprovação, mas já indicou a intenção de anunciar, no começo da semana, a decisão sobre o principal pedido de impeachment da oposição, assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
Cunha pode mandar arquivar o pedido, mas não pode evitar que os líderes da oposição entrem com recurso ao plenário para analisar o pedido. Para isso, precisarão da maioria dos votos dos presentes da sessão.
Aqui, até onde tudo indica, é o pior dos mundos para o governo, que não conseguiu assegurar, na última quarta-feira, a quantidade mínima de 257 votos para iniciar a sessão dos vetos da presidenta à pauta-bomba.
A reforma ministerial foi uma espécie de última bala de uma governante cercada por todos os exércitos. Foi inócua, nas palavras do próprio presidente da Câmara, que tem agora dois aliados em postos-chaves do governo, entre eles o Ministério da Saúde. “Dos dez ministérios, sete só trocaram de pasta e apenas três são novos. Não alterou nada. Quem era contra, continua contra. Partidos que não participam do processo ficaram revoltados. No PMDB, a disputa interna foi acirrada desnecessariamente. Mas o problema é um pouco maior. O governo não entende que conquistar a maioria não significa só dar cargo”, disse Eduardo Cunha, citado por cinco investigados da Operação Lava Jato, em entrevista a Mônica Bergamo.
Ele se negou, na entrevista, a falar sobre a existência de contas secretas atribuídas a ele na Suíça, mas deixou claro que o ajuste fiscal é uma forma de passar a conta aos deputados do aumento de impostos, única saída para elevar a arrecadação do governo que raspou o tacho das contas públicas em 2014, conforme demonstrou o TCU, para se reeleger.
Rearticulação política, questionamento sobre o relator do TCU no STF, reforma ministerial: até aqui, as tentativas de debelar o incêndio serviram como vento para espalhar o fogo.
Os próximos dias devem ser de agonia para a presidenta, que praticamente não ouviu nem promoveu uma única boa notícia (a não ser uma luz já apagada ao fim do túnel) desde a reeleição.
Foto: Lula Marques/ Agência PT
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