Empresas burlam programa de isenção fiscal da Sefaz para sonegar ICMS

[petrúcio josé rodrigues]

Por: Blog de Amazônia

Sede da Sefaz, em Manaus

MANAUS, AM - O deputado José Ricardo Wendling (PT) está encaminhando denúncia para apuração da Controladoria Geral do Estado (CGE) com relação a mais de 360 empresas que poderiam estar sonegando impostos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Estão cadastradas como Microempreendedores Individuais (MEI) para obter benefício de isenção de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

 

Porém, por falta de controle da Sefaz, passaram do teto de R$ 60 mil/ano, que seria o limite financeiro permitido por lei para essa categoria receber tal isenção, projetando para este algo mais de R$ 100 milhões/ano de sonegação fiscal.

 

Somente uma empresa, que comprou em um mês mais de R$ 7,5 milhões em cerveja de fora do Estado, deixou de pagar cerca de R$ 4,6 milhões em ICMS. “Ou seja, sonegou imposto, indicando total descontrole do Governo. Parte desse imposto pertence também aos municípios do Estado, deixando de ser investido na educação, na saúde, na segurança”, declarou José Ricardo, enfatizando que nesse momento de crise econômica, quando o governador diz que tem dificuldades financeiras, “cortando” direitos trabalhistas e demitindo funcionários na saúde, não se pode permitir que irregularidades aconteçam.

 

Para preservar os direitos dos reais microempreendedores individuais, o parlamentar está encaminhando pedido de informações à Sefaz sobre os microempreendedores que movimentam recursos acima do teto permitido e que estariam sendo beneficiados com a isenção de ICMS. E mais: também está sugerindo, em forma de Indicação, a criação de uma Controladoria Interna na Secretaria de Fazenda, com a participação, inclusive, de um técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), já que o órgão é uma importante estrutura de arrecadação.

 

“Queremos fiscalização para evitar sonegação e defender os verdadeiros microempreendedores individuais, que merecem todo o nosso apoio e estímulo, com a manutenção das conquistas recebidas pelo Governo Federal”, finalizou o deputado.

 

Secretários teve bens bloqueados

 

A Sefaz, tem hoje à frente Afonso Lobo, processado Lobo foi processado pelo MPF/AM por improbidade administrativa com outras 30 pessoas por envolvimento no esquema de fraudes revelado pela operação Saúva, deflagrada em 2006, quando ele ocupava o cargo de secretário-executivo da Sefaz.

 

Lobo teve os bens bloqueados pela desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu em caráter liminar a decisão que desbloqueou o bens do secretário de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), e determinou o retorno do bloqueio de bens e sua reinclusão como réu na ação. A decisão atende a um recurso do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) contra decisão do juiz da 3ª Vara Federal do Amazonas, que o havia excluído do processo.