Exportadores ganham mais um ano de isenção de impostos na compra de insumos.

[petrúcio josé rodrigues]

EXPORTADORES GANHAM MAIS UM ANO DE ISENÇÃO DE
IMPOSTOS NA COMPRA DE INSUMOS

Extraído de: LegisCenter

O governo prorrogou por mais um ano o programa Drawback Integrado   Suspensão, que consiste na isenção de cinco impostos e contribuições na   compra de insumos, importados ou não, por empresas que destinam sua produção   para o mercado externo.

A extensão do   prazo foi determinada pela Lei 12.453, publicada   hoje (22) no Diário Oficial da União. O Artigo 8º da lei permite que as concessões   de drawback - vencidas este ano - sejam estendidas, em caráter excepcional,   por mais um ano.

O texto aprovado   pelo Congresso Nacional, no fim do mês passado, reafirma a suspensão de   cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de   Importacao, do Programa de Integracao Social (PIS), da Contribuição para Financiamento da Seguridade
  Social (Cofins) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços   (ICMS).

A isenção ampara   cerca de 25% das exportações brasileiras, e "é um incentivo para que   nossos produtos cheguem ao mercado externo de forma mais competitiva",   disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando
  Pimentel.

Inicialmente   previsto para funcionar durante os anos de 2008 e de 2009, o Drawback   Integrado Suspensão está sendo prorrogado pela terceira vez, o que dá vida   útil de cinco anos ao programa - regime especial destinado a que as empresas
  cumpram a condicionante de exportar o produto acabado