Tributo é destinado para o desenvolvimento da industria naval Tributo é destinado para o desenvolvimento da industria naval

[petrúcio josé rodrigues]

Tributo é destinado para o desenvolvimento da industria naval Tributo é destinado para o desenvolvimento da industria naval

Fundo da Marinha Mercante financia projetos de empresas de navegação e estaleiros brasileiros

AFRMM é calculado com base no frete da carga

 

Financiar o desenvolvimento da indústria de construção naval e a renovação, a ampliação e a recuperação da frota mercante nacional. Esse é o objetivo do Fundo da Marinha Mercante (FMM), que será o tema da coluna Conheça o Porto desta semana.

 

De acordo com o Ministério dos Transportes, desde 2011, o FMM destinou R$ 20,68 bilhões para o desenvolvimento da indústria naval brasileira. Esses valores foram utilizados para a construção de navios de cabotagem e longo curso, embarcações de navegação interior (tanto de carga, como de passageiros), de apoio portuário e de apoio às plataformas de petróleo, dragas, pesqueiros e navios de pesquisas oceanográficas.

 

Os valores financiados do fundo para empresas de navegação e estaleiros brasileiros variam conforme o projeto. No caso de um empréstimo para reparo ou modernização de embarcações, ele pode chegar a até 90 % do custo do empreendimento. Em outras situações, o subsídio pode chegar a 100%. Um desses casos é a construção de embarcações destinadas à pesca. O prazo para a quitação do financiamento pode chegar a 20 anos.

 

A principal fonte de arrecadação do FMM é um tributo chamado Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Essa taxa varia, já que ela é calculada através de uma porcentagem aplicada no valor do frete (valor pago pelos donos das cargas ou seus compradores para seu transporte marítimo). São cobrados 25% quando as cargas são movimentadas entre portos estrangeiros (longo curso), 10 %, na navegação de cabotagem (aquela realizada em uma costa, entre complexos marítimos nacionais) e 40 %, no deslocamento fluvial ou lacustre.

 

Mas há mercadorias que têm direito à isenção no pagamento desse tributo. Esse benefício também é aplicado em algumas rotas.

 

O Fundo da Marinha Mercante também recebe recursos de outras fontes, além do AFRMM. Entre elas, estão os juros dos empréstimos e o orçamento disponibilizado pela União.

 

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), vinculado ao Ministério dos Transportes, é o responsável por administrar o FMM. Os integrantes do órgão gestor se reúnem bimestralmente e têm como responsabilidade aprovar o orçamento do fundo, supervisionar a arrecadação dos recursos e aprovar a destinação do financiamento para os projetos, entre outras atribuições.