Empresas podem verificar situação fiscal de clientes

Fonte: VALOR ECONÔMICO

 As empresas passaram a receber automaticamente informação da situação fiscal de clientes em operações interestaduais envolvendo São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina. Uma mensagem é gerada com a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Em caso de irregularidade, o documento é denegado pela fiscalização.

 Desde 2012, de acordo com o supervisor de…

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que cria parcelas dedutíveis do valor devido mensalmente por empresas pertencentes ao Simples Nacional, também conhecido como…

Receita planeja deflagrar 25 operações em 2013

Fonte: Agência Estado

BRASILIA - A área de inteligência da Receita Federal pretende deflagrar este ano entre 20 e 25 operações de combate à fraude, contrabando, lavagem de dinheiro e descaminho. O coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson D''Agord Schaan, disse que estas operações serão o resultado de investigações que estão em andamento.

Segundo ele, entre quatro e cinco operações em 2013…

Liminar permite que lojistas depositem ICMS judicialmente

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL Porto Alegre) obteve na Justiça uma liminar que autoriza o depósito judicial do ICMS cobrado na substituição tributária, até que haja sentença de mérito definitiva. A decisão é válida somente para associados da entidade que aderiram ao Simples. Assim, caso a inconstitucionalidade e a ilegabilidade da cobrança se confirmem…

O Desmonte da Petrobrás

Fonte: O Blog do Stephen Kanitz…

O Sped não solucionará nossas distorções tributárias

Fonte: Revista Consultor Jurídico

A foice é uma ferramenta muito importante para a história da humanidade. Seu uso possibilitou o crescimento das práticas agrícolas que marcaram o fim dos povos nômades na Pré-história. A melhoria nas técnicas de cultivo possibilitaram a fixação do Homo sapiens e o surgimento de vilas e cidades. A tecnologia da foice é bastante antiga, sendo que há evidências do uso dessa ferramenta,…

Empresas de pequeno porte se abrem para o comércio exterior

FONTE: Jornal do Comercio

Mais de 15 mil empresas brasileiras de pequeno porte possuem negócios no exterior. A África e a América Latina estão, cada vez mais, com as portas abertas para os produtos fabricados no Brasil

Exportar exige conhecimento e é um desafio ainda maior às micro, pequenas e médias empresas, que precisam investir em qualificação pessoal e aumentar sua capacidade de produção. Mas, quando…

Pequenos exportaram acima de US$ 10 bilhões em 2011

Por: Jornal do Comércio

Ao contrário do que muita gente pensa, o porte de uma empresa não interfere na exportação. De acordo com dados da Apex Brasil, as micro, pequenas e médias empresas brasileiras foram responsáveis, em 2011, pelo volume de US$ 10,8 bilhões em negócios com outros países, sendo que, deste total, R$ 2 bilhões referem-se ao comércio realizado somente pelos micro e pequenos empreendedores. Na opinião do…

Setor têxtil espera que governo crie cotas para importação a partir de abril



A falta de competitividade da indústria têxtil nacional frente aos produtos importados, principalmente chineses, levou o setor a registrar em 2012 um déficit de US$ 5,3 bilhões no sal do de sua balança comercial, resultado que pode ser agravado para US$ 5,8 bilhões este ano caso o governo não adote alguma medida de…

Prazo para declarar IR está perto; veja erros que levam à malha fina

Fonte: Globo.com

1) Omissão de rendimentos

 Não declarar todos os rendimentos obtidos durante o ano é um dos erros mais recorrentes e uma das ocorrências que mais levam os contribuintes à malha fina, diz o supervisor do programa do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir. “Às vezes, o contribuinte tem um rendimento pequeno que não inclui, um aluguel que recebe e não declara”, afirma.…

06/02/2013 - FAP: Novecentas mil empresas terão alíquota do SAT reduzida em 2013 (Notícias MPS)

Mais de 900 mil empresas brasileiras terão redução na alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) em 2013. A medida faz parte da metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e beneficia empresas que não registraram nenhum tipo de acidente ou concessão de benefício acidentário em 2009 e 2010.

 Ao todo, 1.029.964 empresas, integrantes de 1.301 subclasses de atividades…

A importância do contrato social para a empresa e seus sócios

Fonte: FiscoSoft

Atualmente existem no Brasil cerca de 7 milhões de empresas registradas. Segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, no ano de 2012, até o mês de julho, o país alcançou 1 milhão de empresas criadas. Destas, cerca de 150.000 foram constituídas sob a forma de sociedade empresária limitada.

A sociedade pode ser definida como sendo a união de duas ou…

Títulos da dívida pública não podem ser utilizados para pagamento de débitos tributários

Título da dívida pública não se presta à quitação de tributos, compensação, dação em pagamento, depósito, garantia ou caução. Esse foi o entendimento da 5.ª Turma Suplementar que, ao julgar recurso interposto por V.P. Carvalho, manteve sentença que julgou improcedente pedido para que fosse…

Gargalos logísticos e tecnológicos

Por Alexandre Gera

 Conviver em ambientes de logística de exportação faz com que sintamos na pele todos os esforços da iniciativa privada para executar seus planos de negócios aqui no Brasil. Desde 1994 tenho acompanhado esse tema, às vezes colaborando diretamente, consultando ou apenas como interessado, e sempre enxergo as cenas de operadores desesperados, com a data limite de embarque de navios, aviões ou quaisquer outras obrigações…

Judiciário concede liminares para desobrigar o contribuinte de declarar o valor da importação nas operações interestaduais com importados

Fonte: Tributário nos Bastidores

O Senado Federal editou a Resolução nº 13, de 2012, unificando a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com: (i) bens e mercadorias importados do exterior em 4%, (ii) com bens e mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro tenham sido submetidos a qualquer processo de…

Presidente da Petrobras diz que não há como aumentar produção

Fonte: PortoGente

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, disse que 2013 será um ano difícil para a companhia. Ao detalhar o resultado do desempenho da companhia em 2012 a investidores, ela afirmou, nesta terça-feira (5), que a produção média ficará no mesmo patamar do ano por conta de paradas programadas para manutenção das plataformas.

 “Não temos condições de aumentar a produção…

Cofins incide sobre juros de restituição fiscal

Igreja Universal do Reino de Deus terá de devolver quantia doada por fiel

 Extraído de: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios 

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou sentença da 9ª Vara Cível de Brasília, que determinou à Igreja Universal do Reino de Deus a devolução de R$ 74.341,40, doados por uma fiel que posteriormente se arrependeu. O valor deverá ser restituído atualizado monetariamente pelo…