Blog de Petrúcio josé rodrigues -- fevereiro 2013 Arquivo (75)

CNI contesta constitucionalidade de multa imposta pela Receita Federal em caso de pedido de crédito indevido

Fonte:  Notícias STF

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4905) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede a suspensão, em caráter liminar, da eficácia de dispositivos da Lei nº 9.430/1996, sobre a legislação tributária federal, com a redação introduzida pela Lei nº 12.249/2010 e regulamentação pela…

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) elevaram pela quinta semana seguida a projeção para a inflação este ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),…

Documento é indispensável para rescisão contratual e fundamental para que o trabalhador consiga sacar seguro-desemprego e FGTS

A utilização do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) tornou-se…

Supersimples: STF mantém isenção de contribuição sindical a micro e pequenas empresas

Petrobras, Itaú e TIM divulgam seus resultados na próxima semana

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Na última segunda-feira (28) teve início a temporada de resultados no Brasil, com as empresas apresentando seus balanços referentes ao quarto trimestre de 2012. Entre os destaques, os bancos Bradesco (BBDC4), Santander (SANB11) e ABC Brasil (ABCB4) apresentaram seus números. Para esta semana que começa, 11 companhias irão divulgar seus resultados.

A semana irá começar com a…

Receita alerta sobre e-mail falso referente ao IR 2012

Por InfoMoney

SÃO PAULO - A Receita Federal está alertando aos contribuintes sobre um e-mail falso que está circulando em seu nome.

Segundo a Receita, a mensagem busca iludir o cidadão ao orientá-lo a abrir arquivos e links para uma suposta regularização de divergências na DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física) do exercício de 2012.

O órgão ressalta que essas mensagem são utilizadas por…

Anatel amplia nono dígito para celulares do RJ, ES e interior de SP

01/02/2013 - PEC veda inclusão do ICMS em sua própria base de cálculo (Notícias FENACON)

Autor afirma que, já que a aprovação de uma reforma tributária é 'improvável', é importante que se corrija este problema pontual

 A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC - 226/12), do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que veda a inclusão do imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…

Declarar lucro de transação em nota fiscal viola direitos do importador desembargador substituto Rodolfo Tridapalli atendeu pedido de uma empresa têxtil de Sta Catarina

Fonte: Poder judiciário de santa catarina

O desembargador substituto Rodolfo Tridapalli atendeu pedido de uma empresa têxtil e a desobrigou de cumprir exigência do Sinief (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) que obriga todo importador a revelar a margem de lucro em operações…

Importação: hipóteses em que é permitido o arbitramento de valores

Fonte: comexblog

Os processos de importação de mercadorias no Brasil são recheados de procedimentos e de controles que exigem um profundo conhecimento daqueles que operam com comércio exterior, quer seja como importadores, prestadores de serviços e consultores.

Um dos pontos…

MPF dá parecer contrário a adicional de ICMS

Uma empresa que atua na produção e comercialização de leite conseguiu uma liminar que impede que seja excluída do Refis, apesar de ter atrasado o pagamento de mais de três parcelas. Após analisar o caso, a juíza Rosana Ferrividor, do Tribunal Regional Federal da 3ª…