POR QUE É NECESSÁRIO SIMPLIFICAR TRIBUTAÇÃO DA COFINS E DO PIS URGENTE

Roberto Rodrigues de Morais

Elaborado em 09/2012

Foi noticiado que há uma “proposta de reforma do PIS-Cofins praticamente pronta e vai contemplar mudanças essenciais: tudo que empresa comprar vai gerar crédito e as companhias que hoje optam pelo lucro presumido e pagam uma alíquota de 3,65% sobre o faturamento, terão de migrar para a alíquota de 9,25% sobre valor adicionado. O governo vai…

Portos carecem de até R$ 40 bilhões em investimentos

Fonte: Portos e Navios

O setor portuário brasileiro demandará entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões de investimentos em infraestrutura até 2030, segundo estimativas do governo. Nesta quinta-feira (27), o diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, disse que o governo trabalha para apresentar em outubro o pacote de investimentos para o setor portuário. Ele enfatizou que a previsão…

Desoneração total está descartada                  

Os novos mecanismos de fiscalização e monitoramento das empresas optantes do Simples Nacional, que já representam cerca de 80% da base das inscrições atuais da…

Utilização do novo modelo do documento será obrigatória a partir de 1º de novembro

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Caixa Econômica Federal, realiza, na próxima segunda-feira (1º), às 15h, no auditório…

Mulheres da classe C são novo alvo de estratégias das redes

Para atrair a atenção das mulheres brasileiras da nova classe média, responsáveis pela movimentação financeira de R$ 738 bilhões na economia neste ano, empresas do varejo têm diversificado as suas estratégias de vendas. Um dos casos mais curiosos é o da rede Magazine Luiza. Tudo indica que a empresa irá iniciar com maior ênfase a comercialização de móveis ao seu atual público-alvo, formado pela população pertencente…

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgou nesta quinta-feira no Diário Oficial da União que decidiu encerrar sem aplicação de direitos antidumping investigação sobre importações de laminados planos de aço ou ferro…

Fraude financeira é principal razão para ataques a dispositivos móveis, diz estudo

Fonte: www.tiinside.com.br

 Um estudo encomendado à consultoria GfK pela F-Secure, desenvolvedora de soluções de segurança em software, para avaliar o nível de preocupação dos consumidores com a privacidade e segurança de seus dados, no Brasil e em vários países do mundo, revela que 90% deles estão muito mais apreensivos com a possibilidade de…

O que o empreendedor precisa saber sobre pró-labore e distribuição de lucros

É muito normal um pequeno empresário ter dúvidas sobre como essa última parte funciona. Aí fica a pergunta: como o empreendedor recebe dinheiro da própria empresa sem fazer nada errado e sem se afogar em impostos?

 Empreendedor, cuide bem do seu rico dinheirinho!

 São 3 formatos diferentes para o empreendedor ser remunerado pela própria empresa:

 1- Pró-labore

 Ele…

SPED: Obrigação gera insegurança

 A crescente mudança do panorama contábil do Brasil ante à adequação às normas de contabilidade e ao avanço da tecnologia trouxe à tona a necessidade de se rever alguns conceitos estruturais para reformular o setor.

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) entregou à Receita Federal do Brasil um mapeamento das obrigações do ano-calendário nas esferas municipal, estadual e federal, mostrando a…

DECISÃO

Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, mesmo que o dinheiro esteja em várias contas

 Fonte: Notícias STJ

A impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança limita-se ao valor total de 40 salários mínimos, mesmo que o dinheiro esteja depositado em mais de uma aplicação dessa natureza. Esse é o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os ministros debateram a interpretação do artigo 649, inciso X, do Código…

RECEITA FEDERAL DEVORA ATÉ SIGILO BANCÁRIO PARA PEGAR SONEGADORES

Fonte:  diHITT -CONTABILIDADE

Nos últimos 11 anos, a Receita Federal tem usado um expediente polêmico no combate à sonegação. Desde 2001, já rompeu mais de 80 mil sigilos bancários no rastreamento de 16.142 contribuintes, que resultaram na recuperação de R$ 56 bilhões desviados do Fisco, segundo levantamento da Receita obtido com exclusividade pelo jornal O Globo.

Mas, no…

RECEITA FEDERAL DEVORA ATÉ SIGILO BANCÁRIO PARA PEGAR SONEGADORES

Fonte:  diHITT -CONTABILIDADE

Nos últimos 11 anos, a Receita Federal tem usado um expediente polêmico no combate à sonegação. Desde 2001, já rompeu mais de 80 mil sigilos bancários no rastreamento de 16.142 contribuintes, que resultaram na recuperação de R$ 56 bilhões desviados do Fisco, segundo levantamento da Receita obtido com exclusividade pelo jornal O Globo.

Mas, no…

Receita explica cobrança sobre investimento em fundo

Fonte: Gazeta do Povo

A iniciativa da Receita foi uma resposta ao aumento das dúvidas de investidores que chegam ao órgão sobre a cobrança de impostos sobre os ganhos sobre Exchange Traded Funds

Receita Federal atualizou as regras de cobrança de impostos sobre os ganhos com essa aplicação, com objetivo de deixá-las mais claras. Os ETFs são fundos negociados na Bolsa de Valores cuja rentabilidade é atrelada a índices de…

Roterdã aposta em investimento bilionário no Espírito Santo

Fonte: dia-a-dia blog

Após desembarcar em Pernambuco em 1630, os holandeses criaram fortes laços com o Brasil. No setor portuário, mantêm vínculos empresariais com o Porto de Suape, no mesmo estado. Hoje, no entanto, a grande aposta do porto holandês de Roterdã fica mais ao Sul, no Espírito Santo. Em parceria com a empresa TPK Logística S.A., o Porto de Roterdã administrará um grande Terminal de Uso Privativo (TUP) que…

Navio-sonda deverá gerar 2,5 mil vagas em Rio Grande

Fonte: PortoGente  (Zero Hora)

Com capacidade para perfurar poços de petróleo de até 10 mil metros de profundidade na camada do pré-sal, os três primeiros navios-sonda que serão construídos no polo naval de Rio Grande a partir do próximo ano também farão jorrar ofertas de empregos na região. O contrato de US$ 2,36 bilhões obtido pela Ecovix, que prevê a entrega das embarcações até julho de 2017, necessitará 2,5 mil…

Receita obtida com benefício fiscal entra no cálculo do IR

Fonte:  Receita Federal no Estado da Bahia (5ª Região)

A receita decorrente de desconto no pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtido por meio de programa de incentivo fiscal deve ser acrescida à base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mesmo quando a empresa é tributada com base no lucro presumido.Esse é o entendimento…

RECOMENDAÇÕES PARA FAZER A IMPUGNAÇÃO/DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO FISCAL

 Fonte: Normas Legais

Não perder o prazo para apresentar a impugnação/defesa – 30 dias da intimação do Auto de Infração ou Representação.

 Alegar, na impugnação, todas as defesas que tiver contra a exigência tributária, ainda que sejam incompatíveis entre si, pois na eventualidade do julgador não acolher uma delas possa examinar a outra, expondo as razões de fato e de direito.

 Explicar…

Erros em DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Fonte: Contábeis.com

Atualmente a obrigatoriedade de apresentação da DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federal, esta prescrita na Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009.

Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 974/09, as pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, as imunes, as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos…

Montante consiste em débito de contribuintes que entraram no parcelamento de dívidas durante a crise financeira.

Além dos devedores do Simples, a Receita Federal vai cobrar R$ 5,3 bilhões de débitos dos contribuintes que entraram no…