Julgada improcedente ADI que questionava contribuição previdenciária mínima de 11%
Noticias STF
Por seis votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quarta-feira (14), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3138, em que a Associação dos Magistrados Brasileiros impugnava o artigo 1º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), na parte em que ela acrescentou o parágrafo primeiro ao artigo 149 da…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 agosto 2011 às 16:00 — Sem comentários
Câmara aprova Emenda 29 e rejeita novo imposto para a saúde;
Fonte: Notícias Câmara
Regulamentação da emenda pode definir que gastos devem ser considerados investimentos em saúde
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a regulamentação da Emenda 29, que determina os percentuais mínimos das verbas para investimentos na saúde nos âmbitos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Um dos objetivos da Emenda 29, que agora segue…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 agosto 2011 às 16:00 — Sem comentários
Suspensa análise de constitucionalidade de item da Reforma da Previdência
Notícias STF Imprimir
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (21) a análise de mais três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 3133, ADI 3143 e ADI 3184) que questionam dispositivos da Emenda Constitucional nº 41/2003, que introduziu a Reforma da Previdência. O julgamento foi…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 agosto 2011 às 16:00 — Sem comentários
Garantia antecipada poderá facilitar regularização fiscal de contribuinte devedor
O contribuinte em débito com a Receita Federal que ainda espera pela execução fiscal poderá, se oferecer garantia idônea, obter certidão positiva com efeito de negativa, a qual representa regularidade fiscal para efeitos de atividade empresarial. Proposta nesse sentido foi aprovada nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para a Comissão de Constituição, Justiça e…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 agosto 2011 às 15:30 — Sem comentários
Mantega: exportador será compensado se IOF subir
Fonte - Agencia Estado
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que o setor exportador não será afetado caso o governo decida elevar ainda mais a alíquota de IOF incidente no mercado de derivativos. "Estamos pensando em como fazer com que o exportador não pague", disse, referindo-se à medida anunciada no final do mês passado e que libera o governo para aplicar uma alíquota de até 25% no mercado financeiro.…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 agosto 2011 às 12:43 — Sem comentários
Novo CPC pode criar tributo corporativo de advogados
Por: Revista Consultor Jurídico
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil - CPC. A nova legislação representa auspiciosa esperança de aprimoramento para o sistema judicial. Entretanto, entre as centenas de artigos, engendra a instituição de uma nova espécie, muito semelhante a tributo corporativo, uma obrigação monetária imposta por lei, em favor dos advogados. É injusta,…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 agosto 2011 às 12:30 — Sem comentários
Como vão nossos talentos mercantis?
Pensava nisso, quando me veio uma resposta: Regionais!
Minas Gerais tem grandes lições sobre distribuição de mercadorias, pouco conhecidas de nossos profissionais e escolas de negócios. Não citarei nenhuma, mas recomendo uma viagem e pesquisa pela internet, pelo menos, pois garanto, vale a pena.
Daí podem sair grandes dicas para atravessarmos fronteiras.
Em um mundo dominado por poucos…
ContinuarAdicionado por Ivan Postigo em 25 agosto 2011 às 8:44 — 2 Comentários
Livro digital poderá ter isenção de tributos
Por InfoMoney
SÃO PAULO – O projeto de lei 114/10, do senador Acir Gugacz (PDT-RO), que defende a isenção fiscal para livros convertidos em formatos digitais, será votado pela Comissão de Educação do Senado na próxima terça-feira (23).
O projeto altera a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03), para incluir na definição de livro os meios eletrônico de leitura.
Segundo a Agência Senado, para mostrar o quanto vem…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 agosto 2011 às 5:09 — Sem comentários
Novo portal promete eliminar burocracia de operações tributárias na Fazenda
Por InfoMoney
SÃO PAULO – Um novo portal acaba de ser lançado nesta terça-feira pelo TIT (Tribunal de Impostos e Taxas), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Agora, as operações legais poderão ser realizadas pela internet, 24 horas por dia, o que reduzirá a burocracia e a famosa 'papelada' dos atos processuais.
O Portal ePAT, como é chamado, poderá ser utilizado por…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 agosto 2011 às 5:05 — Sem comentários
24/08/2011 - Auxílio-doença não impede rescisão por justa causa (Notícias TST)
Ao entendimento de que a concessão de auxílio-doença acidentário não configura obstáculo à rescisão contratual por justa causa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de ex-empregada de um Banco. Ela pretendia a nulidade de sua dispensa ao argumento de que, à época, estava recebendo o benefício.
Ao analisar os fatos, o Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª região…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 agosto 2011 às 22:19 — Sem comentários
Revista Consultor Jurídico
Os contribuintes querem justiça tributária. Isso implica em muitas coisas, aqui já descritas: carga tributária que não nos transforme em escravos, burocracia em seu limite mínimo e uma razoável segurança jurídica, com regras estáveis.
Tudo isso não é muita coisa, pois que se trata apenas de dar cumprimento às normas constitucionais em vigor. Ao que parece as…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 agosto 2011 às 22:06 — Sem comentários
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que não deve haver contribuição previdenciária sobre as verbas pagas na primeira quinzena de afastamento do trabalho por doença. Para o colegiado, esse dinheiro deve ser encarado como indenização, e não salário, o que afasta a obrigação de pagamento da contribuição. O relator, desembargador Johomson di Salvo, concluiu, entretanto, que a contribuição deve incidir sobre o auxílio…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 agosto 2011 às 17:30 — Sem comentários
Indústria acumula estoques e dá sinais de desaceleração
Ayr Aliski - O Estado de S.Paulo
O acúmulo de estoques e o ritmo de produção abaixo do verificado no ano passado são apontados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) como novos indicativos de desaceleração do setor.
Sondagem feita pela entidade mostra que o indicador de produção atingiu em julho 50,4 pontos, patamar acima do registrado no mês…
ContinuarAdicionado por EDISON BITTENCOURT em 24 agosto 2011 às 16:44 — Sem comentários
24 de agosto de 2011 | 11h29
Rolf Kuntz
Estadão
O Brasil continua aproveitando a onda de bons preços internacionais para minérios, produtos agrícolas e bens intermediários. Cotações favoráveis são a principal explicação para o bom desempenho do…
Adicionado por EDISON BITTENCOURT em 24 agosto 2011 às 16:42 — Sem comentários
Fonte: Valor Econômico
Um tema que vem gerando bastante polêmica no meio empresarial é a dedutibilidade, para fins da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), das despesas relativas à amortização do ágio pago na aquisição de participações societárias avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
Isto porque, em que pese o…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 agosto 2011 às 7:58 — Sem comentários
Em alguns setores da economia já não falamos mais em concorrência – correr junto -, mas apenas em competição – participar -, pois preço se tornou fator determinante. A empresa que não puder apresentar esse diferencial, definitivamente não terá a menor chance de superar os demais no processo. Neste segmento não há fidelidade e as margens de contribuição são reduzidas.
Em outros, a relevância da marca é que determina, entre os que competem, quais realmente concorrerão pelo…
ContinuarAdicionado por Ivan Postigo em 24 agosto 2011 às 7:49 — 1 Comentário
Empresas usam brecha do Mercosul e não pagam taxas
Fonte estadão
Vários setores estão sofrendo com a concorrência de empresas que se instalam no Mercosul para utilizar brechas nas regras do bloco e pagar menos imposto. O objetivo é vender no Brasil, mas transferir parte da produção aos vizinhos garante vantagens que tornam o produto mais competitivo que o fabricado localmente. Ao se estabelecer na Argentina, no Uruguai ou no Paraguai, empresas brasileiras e…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 agosto 2011 às 7:12 — Sem comentários
SÃO PAULO - O fantasma das importações de aços planos volta a assombrar a indústria siderúrgica brasileira. Esse tipo de aço é fabricado no país por Usiminas, Cia. Siderúrgica Nacional (CSN) e ArcelorMittal Tubarão. Em julho, o volume desse material desembarcado nos portos brasileiros quase dobrou na comparação com junho.
Entraram no país 227 mil toneladas de produtos, entre os quais chapas grossas, chapas e bobinas laminadas a quente e chapas zincadas. Em junho, o…
ContinuarAdicionado por Textile Industry em 24 agosto 2011 às 4:00 — 1 Comentário
A carta aos investidores de julho de uma gestora carioca causou polêmica. Ela sugere que algumas companhias vêm praticando práticas contábeis heterodoxas de forma a inflar seus resultados. Quais conclusões podem ser tiradas do episódio? O que ele pode nos ensinar?
A gestora Squadra Investimentos possui mais de três anos de operação. É formada por profissionais…
ContinuarAdicionado por Textile Industry em 24 agosto 2011 às 3:00 — Sem comentários
Fonte: Editorial…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 23 agosto 2011 às 22:45 — Sem comentários
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