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Imposto de Renda: 2ª do TST determina descontos mês a mês.

Fonte: TST via Site Contábil

Os descontos fiscais que incidem sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial devem ser calculados mês a mês, observados os valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito. Esse foi o entendimento unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento recente de recurso de revista relatado pelo…

Comentário: lamento que  isso esteja ( aparentemente)  associado à  redução  de nossa manufatura.

O prestígio e a fama brasileiros cresceram muito em Nova Iorque



Ex-secretário da Indústria e Comércio, o ex-deputado Nelson Proença é atualmente um dos empreendedores da Guapo Capital Group,empresa financeira focada em  investimentos, fusões e aquisições.



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Carf dá prazo maior para Fisco lançar tributos

Fonte: Conjur - Mercado Jurídico

Em decisão polêmica, o Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais adotou posição mais rigorosa em relação ao contribuinte nos casos envolvendo decadência de lançamentos tributários. Em sessão desta quarta-feira (7/12), os conselheiros decidiram que o Fisco, nos casos em que o contribuinte não efetua pagamento sequer parcial, tem até seis anos para lançar débitos, e não apenas…

Você já pensou quantos produtos, marcas, são apresentados ao mercado todos os dias?

Quando vai às lojas, ao supermercado, principalmente, e encontra muitas opções e  sequer as experimenta porque não sabe a qualidade que estas têm?

Alguns produtos têm embalagens pouco atrativas, outros apresentáveis, mas  despertam  pouco interesse.

A questão a ser debatida é por que alguém colocaria no mercado um produto sem qualquer comunicação que orientasse,…

Charleston Fashion Week's Spring Bridal Show debuts its first-ever Emerging Bridal Designer competition on March 24, 2012!

For the past five years, Charleston Fashion Week has served as a platform for emerging talent to showcase their designs and…

Mudanças na lei não são acompanhadas por todas organizações; pesquisa aponta que 41% delas atuam com sistemas desatualizados.

A legislação tributária brasileira é de deixar doidos os mais experientes contadores e tributaristas do País. Este cipoal de leis, incisos, declarações, além da confusão que provoca, também tem trazido prejuízos não só para o governo, mas também para as empresas…

ADIn sobre depósito prévio de multa de trânsito é julgada prejudicada por perda de objeto　

Notícias  STF

O ministro Marco Aurélio, do STF, declarou o prejuízo de pedido formulado na ADIn 4405 ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra dispositivo do CTB – lei 9.503/97. A entidade contestava o parágrafo 2º, do artigo 288, do CTB, que estabelecia o depósito prévio do valor da multa de trânsito como condição de admissibilidade de recurso…

Leia acórdão que liberou uso de ágio pela Vivo

Por: Revista Consultor Jurídico

Ao defender a intrincada operação que levou o banco Santander a aproveitar o ágio da compra do Banespa para abater tributos federais, os advogados do escritório Mattos Filho, que o representaram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda, apoiaram-se em um precedente providencial. A Receita Federal cobrava R$ 4…

Ao ler a matéria que dá título a este Post, veiculada no Jornal O Estado de São Paulo em 10/11/2011, gentilmente enviado pelo meu amigo Rafael Barros dahttp://www.barrospesquisa.com.br/,…

RECEITA FEDERAL DO BRASIL ALERTA PARA FRAUDES ENVOLVENDO TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA



Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/AvisoFraude.htm

“A Receita Federal do Brasil alerta os…

Além do filtro antivírus, o material poderá ter outros usos na biomedicina, incluindo o diagnóstico de doenças e a entrega de medicamentos no interior do organismo.

Filtros antivirais



Ambientes fechados são lugares altamente desaconselhados em épocas de gripe.



Mas essa facilidade de contaminação poderá ser largamente reduzida com filtros de ar…

Como gestor, a melhor contribuição que você pode dar à sua empresa é dedicar-se àquilo que melhor faz.

Caso sua vocação seja comercial, certamente a empresa ganhará muito com suas orientações e recomendações para aumento das vendas. Se for industrial poderá ter uma fábrica organizada, limpa, com uma excelente estrutura de planejamento e atendimento de pedidos, ou se for administrativa terá muito que fazer nas questões contábeis e financeiras.

Para as demais…

TST determina cálculo de descontos fiscais mês a mês

Fonte:   Revista Consultor Jurídico

O ministro Guilherme Caputo Bastos, da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decidiu que o Imposto de Renda incidente sobre o crédito trabalhista oriundo de condenação judicial será tributado na fonte, no mês do recebimento ou crédito. O entendimento, seguido por unanimidade na Turma, afasta do caso a aplicação da Súmula nº 368, que estabelece a…

"O ICMS e a boa-fé presumida do adquirente"

 Fonte: Noticias do STJ

O Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento no sentido de que uma vez constatada a veracidade da operação comercial da compra e venda, não pode o adquirente de boa-fé (que, no caso, é presumida, isto é, o Fisco tem que provar a má-fé do adquirente) ser responsabilizados por eventuais irregularidades posteriormente verificadas nas notas fiscais emitidas pela empresa vendedora.

Quer dizer, uma…

Empresa de estudante universitário pode ficar isenta de Cofins

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1369/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que concede isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) às empresas “juniores”, constituídas por estudantes universitários e com sede nas respectivas universidades.

Essas empresas são associações civis sem fins lucrativos e…

O ressarcimento e a compensação do crédito presumido introduzidos pela Lei 12.431/2011

Artigo  Federal

A Medida Provisória nº 517, de 30/12/2010, convertida na Lei nº 12.431, de 27/6/2011, incluiu os…