Tributação de controlada é mantida

Por:  Valor Econômico

As empresas não conseguiram um número suficiente de votos para derrubar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrança do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das controladas e coligadas no exterior, mesmo quando os lucros não forem disponibilizados aos acionistas no Brasil. O Supremo retomou ontem um julgamento que começou em 2002, foi interrompido por cinco pedidos de vista e,…

STF julga hoje a constitucionalidade do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS importação

TEMA.

1. Trata-se de RE, com fundamento no art. 102, III, “b”, da CF, contra acórdão do TRF da 4ª Região que declarou a inconstitucionalidade da expressão “acrescido do valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias…

CNJ e INSS querem zerar pendências de processos previdenciários

Agência CNJ de Notícias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer acabar, até o próximo ano, com o estoque de processos com sentenças pendentes de cumprimento nos juizados especiais federais. A instituição já vem reduzindo em 10% ao mês o acervo de sentenças pendentes. Nesse ritmo, seria possível acabar com as pendências até setembro ou outubro de 2012.  “Queremos antecipar o fim do acervo para…

Iniciado o julgamento do reajuste da alíquota previdenciária de 11% para 14%

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul  

O Órgão Especial do TJ, em sessão desta tarde (5/12), iniciou o julgamento da liminar solicitada pelo Procurador-Geral da Justiça para que fosse suspensa a aplicação do reajuste de 11% para 14% nas alíquotas da contribuição previdenciária devidas pelos servidores estaduais,…

RESUMO: Este artigo tem como objetivo mostrar, a partir da pesquisa bibliográfica, os sete tipos de desperdícios básicos na produção: estoques, retrabalhos, superprodução, material esperando para ser processado, processamento, movimentação de materiais e pessoas, tempo de espera e algumas técnicas e ferramentas do Lean Manufacturing para minimização destes…

Vale confirma investimentos de US$ 5,9 bi na Argentina

Por: estadao

O presidente da Vale, Murilo Ferreira, reuniu-se nesta segunda-feira com a presidente da Argentina Cristina Kirchner e confirmou investimentos de US$ 5,9 bilhões no projeto de extração de potássio, na mina localizada no município de Malargüe, na província argentina de Mendoza. A reunião foi realizada na residência oficial de Olivos e contou também com a participação dos ministros argentinos da Economia,…

Estado fecha cerco contra devedor

Fonte: Jornal do Comércio

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) publica, nesta terça-feira, no Diário Oficial do Estado, decreto que estabelece regras rígidas contra os devedores contumazes. Além de identificar esses contribuintes, a Sefaz elaborou uma série de medidas para recuperar valores devidos ao Estado e combater a sonegação. De acordo com o decreto, será considerado devedor contumaz aquele contribuinte que não recolher os débitos…

Peluso faz palestra sobre PEC dos Recursos nesta segunda (31)

 Extraído de: Supremo Tribunal Federal  

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, profere palestra nesta segunda-feira (31) para explicar a proposta de emenda à Constituição nº 15/2011, conhecida como PEC dos Rescursos, que tramita no Congresso Nacional. A palestra acontece às 17h, na sede do Instituto Fernando…

Dólar cai pela 6ª sessão seguida e fecha semana com queda acumulada de 5,2%

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Mesmo ganhando forças durante o início da tarde, o dólar comercial não conseguiu reverter sua tendência e fechou esta sexta-feira (2) em queda de 0,78%, cotado R$ 1,7884 na venda, sua 6ª desvalorização consecutiva - maior sequência de quedas desde o começo de outubro desse ano. Assim, a moeda terminou a semana com queda de 5,20%, quebrando uma sequência de quatro semanas…

Na 'Economist', Dilma diz que 'modelo brasileiro' é solução para crise

Por: estadão

SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff defendeu o controle da economia pelo Estado e os programas de transferência de renda no País - características de um modelo de combate à crise financeira mundial apresentados em um artigo publicado na revista britânica The Economist. Dilma afirma que os governos devem agir para evitar a instabilidade econômica e a desigualdade de renda provocadas por…

Etanol não é vantajoso em nenhum estado do País

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Na semana encerrada no último dia 3, em nenhum estado brasileiro foi vantajoso abastecer com etanol, segundo dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O estado de São Paulo tem o etanol mais barato do Brasil, com média de R$ 1,921 por litro, com base nos preços praticados na última semana. No entanto, no estado, a gasolina continua a ser mais vantajosa, saindo, em…

Produção de petróleo aumenta 5,4% em outubro

Por: estadao

A produção de petróleo no Brasil atingiu 2,105 milhões de barris por dia em outubro, segundo dados divulgados hoje pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essa é a terceira vez este ano que a produção nacional ultrapassa a marca de 2,1 milhões de barris. Segundo o órgão, houve um aumento de 5,4% na produção se comparada ao mesmo período do ano passado e de 0,3% frente a setembro.

O…

05/12/2011 - CGSN aprova consolidação normativa do Simples Nacional e regulamenta a Lei Complementar nº 139/2011 (Notícias Receita Federal)

 

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 94, de 29/11/2011, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional voltadas para os contribuintes. A resolução contempla, também, a regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 139, de 10/11/2011.

A Resolução CGSN nº 94, que entra em vigor em…

05/12/2011 - Redução de base de cálculo do ICMS para veículos novos tem novas regras (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)

A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que foram estabelecidas novas regras para o contribuinte mato-grossense revendedor de veículos novos - automóveis, motocicletas, caminhões e tratores - usufruir da redução da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações internas e…

Malha fina do IR 2011 retém quase 570 mil contribuintes

Fonte: Notícias Receita

Segundo a Receita, 56% das declarações estão retidas por omissão de rendimentos; último lote será divulgado no dia 8

SÃO PAULO - Quase 570 mil contribuintes ficaram na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) entregue neste ano, de acordo com a Receita Federal. Segundo o órgão, 56% destas 569.671 declarações estão retidas por omissão de rendimentos, de titular ou…

Dilma sanciona lei que reduz valor das anuidades da OAB

  Dilma sanciona lei que reduz valor das anuidades da OAB A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que limita em R$ 500 o valor da anuidade cobrada por conselhos profissionais. A Lei 12.514, publicada na edição desta segunda-feira (31/10) do Diário Oficial, limita o valor das anuidades cobradas dos advogados pela OAB. De acordo com o inciso II, parágrafo único do artigo 3º da norma, quando a lei que trata da categoria "não…

O maior desafio macroeconômico do Brasil é dominar a inflação sem atrair capitais voláteis dentro de um contexto de abundante liquidez mundial. Esta é a principal constatação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no mais recente e profundo exame do país feito pela entidade com sede em Paris. Ele será apresentado hoje em Brasília pelo secretário geral…

Nos meios empresariais há a expectativa de que o aumento da renda salarial de importantes categorias no próximo ano redundará numa nítida melhoria da demanda. Baseia-se na opção pró-demanda do governo Lula que conseguiu levar a economia brasileira a um crescimento importante.

Nesta visão, fica obscurecido o fato de que aquele modelo se traduziu por uma forte deterioração da indústria nacional e por um aumento paralelo das importações. Os efeitos…