Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Blog de Petrúcio josé rodrigues -- abril 2016 Arquivo (31)

STJ edita súmula sobre certidão negativa de débito no desembaraço

Por: Interface

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de três novas súmulas nesta quarta (27). As súmulas são enunciados que pacificam o entendimento da Corte sobre determinados assuntos e orientam tribunais sobre como julgar esses temas.

Uma delas interessa aos…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 abril 2016 às 15:33 — Sem comentários

A importância do despachante aduaneiro para o comércio exterior

Por: Interface

Como despachante aduaneiro, vou confessar uma coisa importante: não consigo explicar, com facilidade, quais são os afazeres da minha profissão para muitos dos meus familiares e amigos.

Muitos confundem com despachante de automóvel ou que então que "eu trabalho no porto" (com…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 abril 2016 às 7:43 — Sem comentários

Camex reduz Imposto de Importação de 275 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil

Por: Interface

Foram publicadas no Diário Oficial da União, no último dia 22 de abril, duas novas Resoluções Camex que reduzem o custo para aquisição no exterior de 275 máquinas e equipamentos industriais sem fabricação no Brasil. A Resolução Camex n° 34/2016 reduz de 14% para 2%, até 31/12/2017, o imposto para compra no exterior de 251 bens de capital (229 novos e 22 renovações)…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 26 abril 2016 às 8:16 — 1 Comentário

Aumento do Fundo de Pobreza não pode ser refletido no Rio Têxtil

Consultor Jurídico

Por Gustavo Brigagão

Ao finalizar a minha coluna anterior, sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade da nova Lei Noel, que, pela segunda vez, determinou a incidência do ICMS na extração do petróleo ocorrida em território fluminense,…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 abril 2016 às 9:32 — Sem comentários

Empresário que teria sonegado R$ 21 mi em impostos será conduzido pela PM em CPI

Por: 24horasnews

O presidente da CPI, deputado José Carlos do Pátio (SD) disse que o não atendimento da convocação é uma afronta à Comissão, pois o empresário já teria sido notificado várias vezes…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 abril 2016 às 9:06 — Sem comentários

20/04 Cobrança após morte do devedor não pode ser transferida a herdeiros

Por: Portal do Contador

Dívida cobrada após a morte do devedor não pode ser transferida para os herdeiros. Com esse fundamento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou o recurso do município de Santana de Livramento contra sentença que extinguiu a exigibilidade de uma certidão de dívida…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 abril 2016 às 8:56 — Sem comentários

Juíza condena União por falta de clareza nas instruções do IR

Consultor Jurídico

Por Marcelo Galli

A União foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral a um contribuinte por falta de clareza nas instruções para preenchimento da declaração anual de Imposto de Renda. A decisão é da juíza…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 abril 2016 às 8:51 — Sem comentários

Pena por sonegação é suspensa devido a parcelamento da dívida no Refis

Por: R7 Noticias

Devido à inclusão de débitos no Refis, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender a execução da condenação imposta a um empresário por sonegação de Imposto de Renda. A pena de dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi convertida em prestação de serviços à comunidade por igual período e pelo pagamento de dois…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 abril 2016 às 9:34 — Sem comentários

Novos projetos de exportação têm árabes como foco

Por: Interface

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) assinou quatro novos contratos com instituições setoriais para promover produtos brasileiros no exterior. Um deles tem na sua estratégia países árabes como mercados prioritários e o outro, como secundários. Outros três contratos já em vigor…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 abril 2016 às 8:06 — Sem comentários

LDO prevê superávit zero, crescimento de 1% e déficit de até R$ 65 bilhões

Por: Consultor Jurídico

O Palácio do Planalto enviou nesta sexta-feira (15/4) ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O texto antecipa que o governo federal não fará superávit fiscal (economia para pagar os juros da dívida) no ano que vem e prevê um crescimento de 1% do PIB.

Apesar de…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 abril 2016 às 7:33 — Sem comentários

Desconto de fornecedor não pode ser considerado como receita para PIS e Cofins

Por Pedro Raposo Jaguaribe

O presente artigo visa abordar os principais aspectos legais relacionados à incidência ou não das contribuições do PIS e da Cofins sobre as bonificações/descontos comerciais recebidas pelos contribuintes de seus fornecedores.

Por se tratar de controvérsia ainda não assentada no mundo jurídico, o…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 abril 2016 às 7:29 — Sem comentários

BNDES reduz taxa e eleva crédito para exportação

Por: Interface

O governo anunciou nova redução de taxas de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o aumento de recursos para empréstimos destinados à produção de bens para exportação. As mudanças foram feitas na linha Exim Pré-Embarque, que faz parte do pacote de incentivo ao crédito anunciado em janeiro.…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 abril 2016 às 7:22 — Sem comentários

Revisão de antidumping em importações de malhas de viscose

Por: Interface

CIRCULAR No 20, DE 6 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 abril 2016 às 7:24 — Sem comentários

Cumprimento de exigências técnicas abre caminho para aceitação do produto no mercado externo

Por: Interface

Se no passado as barreiras tarifárias eram um entrave para vender em outros países, hoje as exigências regulatórias podem ser a “pedra no sapato” daqueles que pretendem exportar.

Obstáculos são criados desnecessariamente ao comércio, fugindo aos padrões regulatórios internacionais,…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 abril 2016 às 7:03 — Sem comentários

Incide IOF sobre venda de ações de companhias abertas, decide Barroso

Publicado por Consultor Jurídico

Incide IOF sobre transmissão de títulos e valores mobiliários, entre os quais ações de companhias abertas e respectivas bonificações. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 abril 2016 às 7:36 — Sem comentários

Minha mulher é isenta; devo incluir sua renda na declaração do IR 2016?

Por: Uol Economia

(Pergunta do internauta Samuel)

Preciso declarar os rendimentos da minha mulher mesmo que o valor que ela recebeu, R$ 25.661,70, seja inferior ao teto para a obrigatoriedade da declaração? Se estiver obrigado a incluir, posso fazer a declaração em separado? Digo isso porque, incluindo o…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 abril 2016 às 7:29 — Sem comentários

Supremo vai definir efeito de suas decisões sobre sentenças definitivas

Por Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal vai definir qual é o efeito dos seus julgamentos nas determinações relativas à matéria tributária que já transitaram em julgado. A corte reconheceu a repercussão geral do tema, que é tratado em um recurso extraordinário protocolado pela União contra acórdão de 1992 que garantiu à petroquímica Braskem o direito de não recolher a Contribuição Social Sobre o Lucro…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 abril 2016 às 16:47 — Sem comentários

A venda de um imóvel por R$ 350 mil é isenta de IR?

Por: Exame

Meus sogros faleceram e deixaram quatro herdeiros. Eles receberam um imóvel como herança e o venderam por 350 mil reais. Eles estão isentos do pagamento de Imposto de Renda? Resposta da equipe de tributos diretos da Thomson Reuters*: Publicidade Quando um imóvel é vendido, o ganho de capital, também chamado por alguns de lucro imobiliário, pode ser tributado pelo Imposto de Renda, à alíquota de 15%. No entanto, a operação pode ser isenta do pagamento do pagamento do imposto…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 abril 2016 às 16:43 — Sem comentários

Efeitos das decisões do STF sobre a eficácia da coisa julgada é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em tema que discute os efeitos de uma decisão transitada em julgado em matéria tributária quando há posteriormente pronunciamento em sentido contrário pela Suprema Corte. O caso será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 955227, no qual a União questiona decisão definitiva que garantiu à petroquímica Braskem, em 1992, o direito de não recolher a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A União alega…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 11 abril 2016 às 17:48 — Sem comentários

Comércio exterior movimenta ações na Receita e no Congresso

Por: Interface

O Boletim Informativo Interface inicia a semana listando breves notas mostrando ações relativas ao ramo do comércio exterior que movimentam a Receita, o Congresso e outras entidades em Brasília.

Receita determina que exportações com destino à Europa devem ser escaneadas…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 11 abril 2016 às 17:44 — Sem comentários