Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Blog de Petrúcio josé rodrigues -- outubro 2010 Arquivo (26)

TÊXTEIS EXPORTADOS, PODERÃO SE BENEFICIAR EM 12% DO ICMS, SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO.

GOVERNO DE SÃO PAULO VAI ISENTAR DE ICMS O TRANSPORTE DE MERCADORIA PARA EXPORTAÇÃO

O governo do Estado de São Paulo vai anunciar em breve a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no transporte de mercadorias destinadas à exportação.

Atualmente, há a incidência de 12% de ICMS embutidos no serviço.

O governo paulista será o único a conceder esse benefício ao setor exportador.

A medida vale para qualquer modal, rodoviário ou ferroviário.

“Na… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 28 outubro 2010 às 8:27 — Sem comentários

Empresa garante compensação de valores relativos a contribuição previdenciária de administradores, autônomos e empresários.

Empresa garante compensação de valores relativos a contribuição previdenciária

A empresa, apelou ao TRF, alegando não ter havido a prescrição

Em 1.ª instancia, juiz decidiu que, nas ações em que se busca a restituição das importâncias pagas a título de contribuição previdenciária incidente sobre os valores pagos aos administradores, autônomos e avulsos, na forma das Leis 7.787/1989 e 8.212/1991, o prazo prescricional de cinco anos começa a contar da data em que foi declarada… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 outubro 2010 às 8:46 — Sem comentários

Casa própria: imóveis de até R$ 200 mil são os preferidos

Apenas 22,6% das famílias financiam a compra de apartamentos mais caros no País

Brasília - A maioria das famílias de classe média (75%) compra imóvel com preços de até R$ 200 mil e financia em geral 64% do seu valor. Dados da Caixa Econômica Federal, responsável por 74% do crédito imobiliário do País, revelam que essa parcela da população espera pagar a dívida, de R$ 124 mil por família, em 23 anos na média. Do total de crédito oferecido à classe média, 18,5% são para imóveis acima de R$… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 outubro 2010 às 11:50 — Sem comentários

O brasileiro não olha para os juros

Procon-SP: juros de cheque especial é maior em década

Do Diário do Grande ABC

Levantamento do Procon-SP aponta que média de juros mensal do cheque especial está em maior patamar para outubro nos últimos dez anos. A taxa apurada é de 9,11% ao mês.

Em 1999, o resultado do mesmo período foi de 9,83% ao mês. Após o registro, não houve superação dos 9%.

Ante setembro, houve acréscimo de 0,01 ponto percentual. A técnica do Procon-SP Cristina Rafael Martinussi atribui a alta a… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 23 outubro 2010 às 17:11 — Sem comentários

MINISTROS DO GOVERNO TENTAM VENDER UM PRODUTO, QUE A CURTO PRAZO NÃO DEVE FAZER PARTE DO COTIDIANO DOS COMPRADORES, PORQUE, ESSE PRODUTO ESTÁ CADA VEZ MAIS DISTANTE DOS BRASILEIROS.

Falsas promessas de reforma tributária

Em evento na Fiesp, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou criar a expectativa de que a reforma tributária poderia acontecer ainda em 2010, após as eleições, tendo como ponto de partida a PEC 233/08, aquela que transforma seis impostos em dois e que unifica a legislação do ICMS no âmbito federal. Agora foi a vez de Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, dizer em entrevista para a agência de notícias Reuters que no primeiro ano do próximo… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 23 outubro 2010 às 13:50 — Sem comentários

O tempo para descanso e alimentação, conforme estabelece o § 4º do artigo 71 da CLT, quando não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50% (Notícias TST)

22/10/2010 - Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50% (Notícias TST)

O tempo para descanso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, não usufruído pelo empregado, deve ser pago com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Assim estabelece o § 4º do artigo 71 da CLT e foi o fundamento adotado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho para deferir a um metalúrgico o pagamento do tempo de descanso não… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 outubro 2010 às 17:45 — Sem comentários

Contribuinte perde benefícios do Refis da Crise

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região negou liminar a um contribuinte que aderiu ao Refis da Crise e quer utilizar depósito judicial para a quitação de dívida com as reduções de multas, juros e encargos legais previstas na Lei nº 11.941, de maio de 2009, que instituiu o parcelamento. O entendimento da 6ª Turma se baseou em portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que veda a concessão dos benefícios nos casos em que houver decisão judicial… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 outubro 2010 às 10:34 — Sem comentários

Segunda Turma do TRT 10ª Região reconhece direito de empregado a estabilidade provisória após afastamento superior a 15 dias em decorrência de acidente de trabalho.

19/10/2010 - Afastamento superior a 15 dias após acidente de trabalho gera estabilidade provisória, ainda que menor o tempo de benefício previdenciário (Notícias TRT - 10ª Região)

Segunda Turma do TRT 10ª Região reconhece direito de empregado a estabilidade provisória após afastamento superior a 15 dias em decorrência de acidente de trabalho.

Apesar de ter recebido auxílio doença acidentário por apenas cinco dias, o trabalhador tem direito à estabilidade provisória de 12 meses porque… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 outubro 2010 às 9:00 — Sem comentários

ENQUANTO AS TAXAS DE JUROS SÃO EXTREMAS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PAÍSES, O CRÉDITO PARA SETOR IMOBILIÁRIO ALCANÇA O PATAMAR DE 3% SOBRE O (PIB), ENQUANTO O CHILE APLICA 27%.

Taxa de juros no Brasil está entre as mais altas do mundo, revela estudo

Agência O Globo

Com a ampliação de crédito para a compra de imóveis, ficou mais fácil sonhar com a casa própria. Mas os juros dos empréstimos imobiliários no Brasil, apesar de em queda, ainda são apontados por especialistas como um obstáculo para a redução do déficit habitacional. De acordo com estudo da consultoria AT Kearney, feito com cinco nações, as taxas cobradas por aqui estão entre as mais altas do… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 outubro 2010 às 17:00 — Sem comentários

MINISTRA NANCY ANDRIGHI DO STJ ADVERTE, QUE ADQUIRIR IMÓVEIS SEM AS CERTIDÕES JUDICIAIS, PODERÁ TRAZER DANOS IRREPARÁVEIS AO COMPRADOR

15/10/2010 - Comprador de imóvel assume riscos ao não exigir certidões judiciais (Notícias STJ)

Quem compra imóvel "enrolado" em processo judicial fica sujeito a suportar as consequências, a menos que consiga provar que não tinha como saber da existência do litígio - e o ônus dessa prova é todo seu. Do contrário, o comprador terá de se submeter aos efeitos da decisão que a Justiça vier a dar à disputa entre o vendedor e a outra parte.

A advertência foi feita na Terceira Turma do… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 outubro 2010 às 9:11 — Sem comentários

Brasil alcançará R$ 1,27 trilhões de arrecadação tributária neste ano, e o Governo, aplica os míseros 7,54 % em EDUCAÇÃO E SAÚDE, com ocorrência continuada nos últimos 8 anos de seu governo.

Carga tributária vai chegar a R$ 1 trilhão já no final do mês

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) informou que o Impostômetro - placar eletrônico que marca a arrecadação tributária no Brasil - deve atingir o valor recorde de R$ 1 trilhão até o final deste mês. Em 2009, esse resultado foi atingido cerca de um mês e meio depois. Para empresários e especialistas, o quadro é preocupante à medida que não há horizonte para uma reforma tributária e que, com o aquecimento da economia,… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 outubro 2010 às 18:00 — Sem comentários

O chamado "efeito Serra", que tomou conta do mercado na jornada passada, volta a pesar sobre o movimento dos juros futuros, no fechamento desta semana.

Eleições continuam no foco do mercado e juros futuros voltam a cair

SÃO PAULO - O chamado "efeito Serra", que tomou conta do mercado na jornada passada, volta a pesar sobre o movimento dos juros futuros, no fechamento desta semana. A aproximação do candidato tucano José Serra da petista Dilma Rousseff nas pesquisas para a Presidência da República continua a refletir em redução dos prêmios de risco na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), dada a avaliação de que Serra promoveria,… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 outubro 2010 às 22:39 — Sem comentários

Fazenda "desiste" e livra as empresas de dívida milionária

Fonte : DCI

"Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual inicia-se o prazo da prescrição quinquenal [cinco anos] intercorrente"

Companhias não encontradas pela Fazenda escapam de débitos por conta de arquivamento da execução e também por prescrição.

A situação é cada vez mais comum e acaba fazendo com que diversas empresas se livrem de pagar débitos muitas vezes milionários. Após citar o devedor e não encontrar bens para a… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 outubro 2010 às 8:56 — Sem comentários

BANCO COM TAXA DE JUROS DE 507,73% a.a., PRATICA “ASSALTO” AO BOLSO DO CIDADÃO, CONFORME EXPÕE O POLÍTICO ROBERTO CAVALCANTI(PRB-PB), AO COMENTAR SOBRE CARTÕES DE CRÉDITO.

Cavalcanti critica "assalto" de operadoras de cartões de crédito

AGÊNCIA SENADO

Roberto Cavalcanti (PRB-PB) disse ontem que recebeu "um exemplo gritante do assalto ao bolso dos cidadãos que vem sendo perpetrado pelas administradoras de cartões de crédito". Ele apresentou uma fatura da rede varejista de lojas Casas Bahia, cujo crédito é administrado pelo banco Bradesco, com taxa de juros de 507,73% ao ano.

— Por trás de uma propaganda massiva, a empresa atrai os… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 outubro 2010 às 17:00 — Sem comentários

Sócios podem ser executados mesmo que nãoconstarem na CDA.

Extraído de: Direito Vivo - 17 horas atrás

Dando razão à União Federal, a 4a Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1o Grau que havia indeferido o requerimento de redirecionamento da execução contra os sócios da empresa reclamada. No entender dos julgadores, o simples fato de a empresa ter sido multada por descumprir a legislação trabalhista deixa claro que houve, além de infração à lei, abuso da personalidade jurídica da sociedade, o que, por si só, é motivo para a desconsideração da… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 outubro 2010 às 8:04 — Sem comentários

TÍTULOS PÚBLICOS PERDEM A COMPETÊNCIA, VEZ QUE O STJ SÓ AUTORIZA O EXECUTADO A SUBSTITUIR BENS PENHORADOS, POR DINHEIRO OU FIANÇA BANCÁRIA, EM TODAS AS FASE DO PROCESSO.

STJ proíbe substituição de bem penhorado por título público

Extraído de: Direito Público - 11 de Outubro de 2010

O Superior Tribunal de Justiça dec (STJ) idiu, por meio de recurso repetitivo, que é inviável a substituição de bem penhorado por precatório como garantia em ação de execução fiscal. Os ministros da 1ª Seção da Corte entenderam que a penhora de precatório equivale ao bloqueio de crédito, e não de dinheiro. E como o artigo 15 da Lei de Execuções Fiscais - nº 6.830, de 1980 -… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 outubro 2010 às 11:18 — Sem comentários

STJ DETERMINA QUE CRÉDITO DE ICMS RELATIVOS AO ATIVO FIXO, SOMENTE PODERÁ SER REQUERIDO A PARTIR DA LC Nº 87/1996 (LEI KANDIR).

05/10/2010 - Bens para ativo permanente só geram crédito de ICMS após 1996 (Notícias STJ)

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou à Votorantim Celulose e Papel S/A a possibilidade de utilizar créditos de ICMS relativos à aquisição de bens para seu ativo permanente ou para uso e consumo da própria empresa. A Votorantim invocava o direito de aproveitar os créditos correspondentes a operações que ocorreram antes da edição da Lei Complementar n. 87/1996, que regulamentou o… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 outubro 2010 às 8:27 — Sem comentários

ESTUDO DO IBPT REVELA QUE SÃO EDITADAS 46 NORMAS TRIBUTÁRIAS POR DIA. NÃO É EXAGÊRO?

Do total de 4.155.915 normas gerais editadas, 13,02% ou 541.100 estão em vigor. E das 249.124 normas tributárias editadas, 7,4% ou 18.409 estão em vigor atualmente.

Durante os 22 anos de vigência da Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, foram editadas mais de 4,15 milhões de normas, resultando em 517 normas editadas todos os dias ou 774 normas por dia útil. Isso é o que revela estudo divulgado nesta terça-feira, 05 de outubro, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 11 outubro 2010 às 12:15 — Sem comentários

STJ decide que condomínios podem cobrar juros superiores a 1% dos inadimplentes

Decisão poderá ser tomada desde que a cobrança seja aprovada em convenção dos condôminos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os condomínios poderão cobrar juros acima de 1% ao mês sobre dívidas de taxas condominiais, bastando que a cobrança seja aprovada na convenção de condomínio.

A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ, que julgou uma ação do Condomínio Jardim Botânico VI, em Brasília, contra um condômino que não pagou as taxas referentes ao período de… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 11 outubro 2010 às 10:19 — Sem comentários

PARABÉNS POR TÃO EXPRESSIVA REALIZAÇÃO A NIVEL NACIONAL E INTERNACIONAL

ERIVALDO,

CERTO HOMEM, CONTA HISTÓRIA, QUE APÓS DEZENAS DE TENTATIVAS, POR FIM, DESCOBRIU COMO PRODUZIR A LUZ. COM A SUCESSÃO DE ERROS ACUMULADOS, COM AS EXPERIÊNCIAS VIVIDAS, DESCOBRIU POR FIM NÃO SOMENTE O OBJETIVO PRINCIPAL, PORÉM, DEIXOU UM LEGADO DE PERCEVERANÇA E A DISPOSIÇÃO DE FAZER.

ASSIM COMO FOI "EDSON" O DESCOBRIDOR, VOCÊ AMIGO EMPREENDEDOR, DESCOBRIU A MELHOR FORMA DE TORNAR-NOS TODOS CAPAZES DE SERMOS ÚTEIS, A UMA CLASSE, QUE SEMPRE FOI ESQUECIDA.

O…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 7 outubro 2010 às 8:29 — Sem comentários