Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Blog de Petrúcio josé rodrigues -- maio 2010 Arquivo (5)

RESTITUIÇÃO DO IR DE GANHOS SALÁRIAIS STJ AFIRMA SER IMPENHORÁVEL

26/05/2010 - Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais (Notícias STJ)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é penhorável a restituição do Imposto de Renda (IR), desde que a parcela seja proveniente de remuneração mensal, de caráter alimentar. Um shopping condomínio, localizado em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, recorreu ao STJ porque tentava receber uma dívida que iria ser paga por meio da penhora da restituição… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 maio 2010 às 9:48 — Sem comentários

FATIA PALPÁVEL EM MILHÕES DE REAIS, PODEM SER RECUPERADOS DOS COFRES DO GOVERNO FEDERAL, PELOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE.

14/05/2010 - É ilegítimo repassar PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica (Notícias STJ)

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme: é ilegítima a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins nas faturas telefônicas. Em decisão recente, o ministro Herman Benjamin estendeu esse entendimento às faturas de energia elétrica.

Para o ministro, o entendimento deve ser aplicado por analogia, sendo ilegal, portanto, a transferência do ônus financeiro… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 maio 2010 às 10:35 — Sem comentários

STJ EXTINGUE CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI E DETERMINA PRESCRIÇÃO DE AÇÕES QUE BUSCAM DEVOLUÇÕES EM FAVOR DOS EXPORTADORES.

13/05/2010 - Primeira Seção pacifica entendimento sobre a extinção de crédito-prêmio de IPI (Notícias STJ)

Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que, desde 4 de outubro de 1990, o crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi extinto e, por isso, todas as decisões referentes a esse crédito, depois da referida data, devem levar em consideração tal extinção. O crédito-prêmio de IPI foi um instrumento de… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 maio 2010 às 11:08 — Sem comentários

PIS. COFINS. ABATIMENTO NÃO CUMULATIVO. IRPJ. CSLL (Informativo STJ nº 471 - 02/05 a 06/05)

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) do regime não cumulativo podem ser excluídos da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

13/05/2011 - PIS. COFINS. ABATIMENTO NÃO CUMULATIVO. IRPJ. CSLL (Informativo STJ nº 471 - 02/05 a 06/05)

Discute-se nos autos se os créditos de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS)…

Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 maio 2010 às 9:30 — Sem comentários

DETERMINA QUE COOPERATIVAS PAGARÃO IR SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS

13/05/2010 - Aplicações financeiras de cooperativas serão tributadas (Notícias STJ)

As aplicações financeiras feitas por cooperativas, pelo fato de serem operações realizadas com terceiros não associados (ainda que, indiretamente, tenham como intuito a "consecução do objeto social da cooperativa"), são consideradas atos não cooperativos. Em razão disso, seus resultados devem integrar a base de cálculo do imposto de renda, conforme decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 maio 2010 às 8:37 — Sem comentários