08/08/2018 - Despesas de capatazia não entram no cálculo do Imposto de Importação, confirma Primeira Turma (Notícias STJ

Poe: Decisões

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do ministro…

Por  Decisões

As empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem…

Setor de serviços tem melhor resultado em meio à greve…

Comissão proíbe que empresa adimplente com dificuldade para reduzir dívida seja excluída do Refis…

Temer veta Refis do Supersimples…

Débito automático para os parcelamentos convencional e especial do MEI…

Balanços apontam ganhos de R$ 2,8 bi com exclusão do ICMS do PIS/Cofins…

30/07/2018 - Valores recebidos a título de participação nos lucros da empresa possuem caráter remuneratório e constituem fato gerador do imposto de renda (Notícias TRF1)

Por: Decisões

A 7ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao…

02/08/2018 - Negada ação que questionava lei que aumentou alíquota da Cofins de 3% para 7,6% (Notícias STF)

Por: Decisões

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na manhã da última quarta-feira (1º), julgou improcedente a Ação Direta…

03/08/2018 - Depósito em Juízo não é suficiente para encerrar execução fiscal (Notícias TRF1)

Por: Decisões

Com o entendimento de que o depósito em Juízo do valor cobrado não é suficiente para que seja considerado quitado o débito e…