12/09/2018 - Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma (Notícias STJ)
Por: Decisões
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do…
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Por: Portal Contábil…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 setembro 2018 às 12:34 — Sem comentários
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 setembro 2018 às 12:23 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 11 setembro 2018 às 7:53 — Sem comentários
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Por: Decisões
A exigência de que o credor hipotecário promova a…
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23/08/2018 - Dissolução superveniente da pessoa jurídica autora não impede prosseguimento de ação (Notícias STJ)
Por: Decisões
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo…
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24/08/2018 - Em repetitivo, Primeira Seção reconhece ilegalidade na cobrança de selos de controle do IPI instituída por decreto-lei (Notícias STJ)
Por: Decisões
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 11 setembro 2018 às 6:42 — Sem comentários
28/08/2018 - Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime (Notícias STJ)
Por: Decisões
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 7 setembro 2018 às 7:10 — Sem comentários
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