29/11/2013 - Fazenda parcela débitos de ICMS e IPVA com desconto de até 90% (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta aos contribuintes com débitos do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e demais débitos fiscais registrados no sistema do Conta Corrente Geral, e ainda aos devedores do Imposto Sobre a…

Por InfoMoney

Governo central precisa fazer superávit de R$ 40 bi em novembro e dezembro para atingir meta fiscal

Por: Reuters

Custo da mão de obra sobe com nova Lei dos Portos

publicado pelo Valor Econômico

Terminais e usuários já sentiram o aumento dos custos de mão de obra com a nova Lei dos Portos, promulgada em junho, que ampliou o poder dos sindicatos. A Votorantim teve de aumentar de…

Receita Federal não deve mais pedir laudos periciais à ABIT

escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e sócio da Interface Engenharia Aduaneira

 Diversas inspetorias e delegacias da Receita Federal do Brasil insistem em enviar à Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT) amostras de produtos têxteis importados ou a exportar para emissão de laudos periciais. O motivo alegado, em geral, é a solicitação desse procedimento por parte da Coordenação-Geral de Administração…

Por InfoMoney

OMISSÃO DE RECEITAS - CARACTERÍSTICAS - PRESUNÇÃO - DEFESA

 Equipe Portal Tributário

 Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital, a falta de emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações de venda de mercadorias, prestação de serviços, operações de alienação de bens móveis, locação de bens móveis e imóveis ou quaisquer outras transações realizadas com bens ou…

Suspenso julgamento sobre ICMS de importação por leasing

Fonte: InterFace

Pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento de dois casos relativos a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de importação de bens adquiridos por arrendamento mercantil (leasing). Os casos trazidos tratam da aquisição de uma aeronave por uma empresa de distribuição de energia e de equipamento industrial por uma fabricante…

Por Reuters

Por InfoMoney

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20/11/2013 - Optantes do Simples Nacional excluídos pela SEF poderão efetuar nova opção para o exercício de 2014 (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina)

Grande maioria das irregularidades está relacionada a débitos de ICMS

 Empresas excluídas do Simples Nacional pela Secretaria de Estado da Fazenda poderão efetuar novo pedido de opção para 2014, desde que tenham regularizado as pendências que motivaram sua exclusão e estejam devidamente aprovadas pela…

Inflação fica maior em cinco das capitais pesquisadas pela FGV

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Cinco das sete capitais pesquisadas pelo IPCS registraram aceleração em suas taxas de variação, segundo revelam dados divulgados nesta terça-feira (19) pela FGV (Fundação Getulio Vargas).

Recife (de 0,58% para 0,85%) foi o destaque da semana, com avanço de 0,27 ponto percentual.

Na cidade, seis das oito classes de despesas componentes do índice apresentaram acréscimo em suas…

MP traz regras para extinção do Regime Tributário de Transição

Fonte: Globo.com

A Medida Provisória 627, publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (12), estabelece que, para os ajustes do lucro líquido decorrentes ainda do Regime Tributário de Transição (RTT), que será extinto até 2015, deverá ser mantida a sistemática em livro fiscal, informou a Secretaria da Receita Federal nesta terça-feira (12). O RTT é um regime de tributação criado em 2007 para…

Brasil propõe criação do Simples Internacional