Projeto prevê inclusão automática de políticos na malha fina da Receita Federal

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve votar em agosto o PLS 99/2009, que prevê a inclusão automática de políticos com mandato conquistado nas urnas na malha fina da Receita Federal.

De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta tem a finalidade de submeter as declarações de Imposto de Renda de tais políticos a uma análise mais rigorosa…

Variação cambial positiva em exportações: não incidência de PIS e COFINS

Fonte: decisões/pactum

Recentemente o Supremo Tribunal Federal pôs fim a uma discussão tributária que afeta todas as empresas exportadoras do país. Trata-se da questão da impossibilidade de cobrança da contribuição para o PIS e a COFINS sobre as receitas decorrentes da variação cambial positiva obtida nas operações de exportação. A decisão foi proferida em 23/05/2013 pelo Plenário, em sede de repercussão…

Governo veta fim da multa de 10% sobre FGTS

Por InfoMoney

Segundo o governo, a extinção da cobrança da contribuição social geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do FGTS

SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que extingue os 10% incidente sobre a multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (25).

Segundo o governo, a extinção da…

Capatazia não pode ser incluída no Imposto de Importação



artigo escrito pelos advogados Rafael Augusto Pinto e Elói Vasconcelos



A apuração do valor aduaneiro, base de cálculo do Imposto de Importação, é - e sempre foi - , objeto de grande preocupação do governo brasileiro, tendo em…

Variação cambial positiva em exportações: não incidência de PIS e COFINS

Fonte: decisões/pactum

Recentemente o Supremo Tribunal Federal pôs fim a uma discussão tributária que afeta todas as empresas exportadoras do país. Trata-se da questão da impossibilidade de cobrança da contribuição para o PIS e a COFINS sobre as receitas decorrentes da variação cambial positiva obtida nas operações de exportação. A decisão foi proferida em 23/05/2013 pelo Plenário, em sede de repercussão…

Como seria se Eike Batista nunca tivesse aberto o capital das empresas X?

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Em carta publicada na mídia brasileira semana passada, Eike Batista mostrou arrependimento de ter aberto o capital de suas empresas na Bovespa, deixando claro que hoje faria diferente: permaneceria com empresas de capital fechado, buscando parceiros estratégicos como fundos de private equity. Mas que mudança isso teria provocado na vida do megaempresário e dos milhares de…

Impostos: grandes fortunas, imensos privilégios

Os fiscais da Receita Federal devem considerar como isentos de IRPF os valores resultantes da distribuição de lucro das sociedade simples

A duração razoável do processo administrativo fiscal Federal e o descumprimento do prazo de 360 dias

Fonte: Migalhas.com

Fisco vê má-fé em planejamento tributário

Não deve incidir ISS sobre contratos de franquia

Por: Revista Consultor Juridico

"Não dá para acusar Eike de má-fé", diz André Esteves

Por InfoMoney

SÃO PAULO - O presidente do BTG Pactual (BBTG11), André Esteves, disse, em entrevista à revista Veja deste sábado (20), que, "mesmo com toda decepção, não dá para acusar Eike de má-fé. Ele foi, afinal, quem perdeu mais dinheiro".

Segundo Esteves, o otimismo que reinou na OGX (OGXP3), braço de petróleo do Grupo EBX, foi o começo da ruína do império de Eike. "Durante muito tempo, reinaram na OGX uma…

Verba desviada pagou Duda em campanha de governador Ricardo, diz PF

Do Jornal Folha de S. Paulo

Investigação de um ano e quatro meses da Polícia Federal aponta que esquema de superfaturamento e desvios de verbas, com conluio em licitação e uso de empresas fantasmas, serviu para pagar o publicitário Duda Mendonça e campanhas de políticos do PSB e PSD.

O inquérito da PF, ao qual a Folha teve acesso, foi enviado nesta semana para a Justiça, a Controladoria-Geral da…

19/07/2013 - Projeto amplia prazo para reclamação contra não recolhimento do FGTS (Notícias Agência Câmara)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5228/13, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que amplia de dois anos para cinco anos, depois do fim do contrato de trabalho, o prazo de prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS.

Durante a vigência do vínculo empregatício, o prazo de reclamação é de 30 anos, conforme prevê súmula do Tribunal…

Protestos contra preço de passagens faz inflação ficar menor em julho

Fonte: UOL.COM

Os protestos que tomaram as ruas do país em junho fizeram a inflação subir menos no mês, de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que é uma espécie de prévia da inflação oficial.

 De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o indicador desacelerou para 0,07% em julho. No mês passado, o IPCA-15 tinha marcado 0,38%.

 A…

Amil é condenada a pagar R$ 1 milhão por negar atendimento de urgência

Fonte: UOL.COM

A Amil Assistência Médica Internacional foi condenada, nesta semana, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por ter, repetidas vezes, negado cobertura médica a pacientes em casos de emergência ou urgência.

 A indenização por dano social tem caráter punitivo, e o valor deve ser revertido para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da…