Revista Consultor Jurídico
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, recentemente, que é possível penhorar cotas de sócios para o pagamento de dívidas pessoais. Para os ministros da 3ª Turma do STJ, a venda não fere a relação de confiança (affectio societatis) — mesmo se houver a “previsão contratual de proibição à livre alienação das cotas de sociedade de responsabilidade…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 julho 2013 às 8:01 — Sem comentários
Confiança do consumidor paulistano tem quarta queda seguida em junho
Por InfoMoney
SÃO PAULO – Os consumidores da cidade de São Paulo estão menos confiantes. Segundo o ICC (Índice de Confiança do Consumidor), divulgado nesta segunda-feira (1) pela Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), o recuo foi de 0,6% em junho, frente a maio, marcando a quarta queda seguida.
Com a diminuição, o índice registrou 145 pontos, sendo que…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 julho 2013 às 17:20 — Sem comentários
26/06/2013 - Contrato de seguro firmado com acréscimo anual não pode ser capitalizado (Notícias STJ)
O acréscimo de 20% no valor da indenização firmado em contrato de seguro de vida que já prevê correção monetária não pode ser capitalizado. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar recurso da Companhia de Seguros ...
Segundo os autos, uma proposta de seguro de vida e capital e prêmios crescentes foi firmada em 1980 entre a empresa e…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 julho 2013 às 10:05 — Sem comentários
24/06/2013 - Juros dos depósitos judiciais podem ser discutidos dentro da ação principal (Notícias STJ)
As causas que discutem juros e correção monetária de depósitos judiciais não dependem de ação autônoma contra o banco. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora ratificada pela Primeira Seção em julgamento de recurso repetitivo (artigo 543-C do Código de Processo Civil - CPC).
O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, destacou que está…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 julho 2013 às 9:59 — Sem comentários
BNDES e Caixa têm maior exposição aos problemas do grupo EBX, diz BofA
Por Reuters
SÃO PAULO, 1 Jul (Reuters) - Os bancos estatais Caixa Econômica Federal e BNDES são os mais expostos à dívida do grupo EBX, disse o Bank of America Merrill Lynch nesta segunda-feira, enquanto investidores avaliam os riscos decorrentes de anos de grandes empréstimos contraídos pelo conglomerado mineiro e energético do bilionário Eike Batista.
Apesar de dados limitados sobre a exposição a…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 julho 2013 às 23:00 — Sem comentários
24/06/2013 - Tribunal anula multa aplicada a importador que indicou origem errônea do bem (Notícias TRF1)
A 6.ª Turma Suplementa do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, manteve sentença de primeira instância que anulou multa…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 julho 2013 às 11:41 — 1 Comentário
24/06/2013 - Deferida suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante apresentação de apólice de seguro-garantia (Notícias TRF1)
Deferida suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante apresentação de apólice…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 julho 2013 às 11:37 — Sem comentários
25/06/2013 - Prazos recursais serão suspensos a partir do dia 2 (Notícias STJ)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos recursais serão suspensos a partir de 2 de julho, voltando a fluir em 1º de agosto,…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 julho 2013 às 11:30 — Sem comentários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cobrar benefício previdenciário pago indevidamente ao beneficiário mediante inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal.
Para a Primeira Seção…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 junho 2013 às 9:43 — Sem comentários
Bovespa tem pior semestre em mais de quatro anos e perspectivas são ruins
Por Reuters
SÃO PAULO, 28 Jun (Reuters) - A Bovespa fechou o semestre com o pior desempenho semestral desde 2008, e investidores já se preparam para fechar 2013 no vermelho, avaliando que apenas uma reversão de expectativas com a economia doméstica poderá mudar esse cenário.
Com a queda de 0,32 por cento na última sessão do mês, a 47.457 pontos, o Ibovespa,…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 junho 2013 às 9:09 — 2 Comentários
Por: Revista Consultor Juridico
Em junho entrou em vigor a Lei 12.741/12, que determina a discriminação dos custos dos impostos nas notas fiscais. O objetivo da medida é dar transparência sobre a carga tributária incidente. O que muitos ainda não entendem sobre a polêmica lei é que o texto da norma não trata da carga tributária incidente naquela operação de venda, mas sim da totalidade…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 junho 2013 às 6:40 — Sem comentários
Negada aplicação do princípio da insignificância em crime tributário
Fonte: Notícias do STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar solicitado pela Defensoria Pública da União (DPU) a fim de que fosse aplicado o princípio da insignificância para absolver um contador condenado por crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/1990. O profissional teria auxiliado um cliente na redução da incidência…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 29 junho 2013 às 6:35 — Sem comentários
getty…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 junho 2013 às 14:49 — Sem comentários
Alta do dólar anula reajuste da Petrobras; importação fica mais cara
Por Reuters
RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO, 21 Jun (Reuters) - A disparada do dólar neutralizou os reajustes de combustíveis realizados pela Petrobras neste ano, à medida em que as importações ficam mais caras, o que pode colaborar para aumentar os problemas da área de Abastecimento da estatal, segundo especialistas.
A defasagem atual entre preços domésticos de combustíveis e os internacionais está maior em…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 22 junho 2013 às 14:46 — Sem comentários
O 'estilo' Dilma de despistar
Fonte: O Estadão
BASTIDORES:
A escolha da presidente Dilma Rousseff para a vaga do STF foi marcada por idas e vindas e escancarou o seu estilo. Depois de muitas dúvidas, a indicação de Luís Roberto Barroso passou pelo crivo do ex-presidente Lula, que ontem tomou café da manhã com ela, no Palácio da Alvorada, e pôs fim a uma novela que se arrastava há seis meses. No início de abril, Dilma havia optado por outro nome para a…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 junho 2013 às 13:55 — Sem comentários
Dilma encerra reunião: governo continua perplexo
Fonte: estadao.com.br
A reunião da presidente Dilma Rousseff com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para avaliar as últimas manifestações e a violência ocorrida no País nos últimos dias, terminou por volta do meio-dia desta sexta-feira, 21, e mostrou que o governo continua "perplexo" com tudo que está ocorrendo, mas descarta a possibilidade de cancelar qualquer tipo de evento programado, como…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 junho 2013 às 13:46 — 3 Comentários
Suspeita de subfaturamento não motiva perdimento
O Fisco só pode reter mercadorias na alfândega se provar que houve subfaturamento "qualificado" por outros meios de fraude, como a falsidade material, e não apenas por simples suspeita. A jurisprudência, dominante no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, levou a 1ª Turma amanter sentença que determinou a liberação de mercadorias importadas da…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 junho 2013 às 11:21 — Sem comentários
Navio porta contêiner racha ao meio e 26 marinheiros se salvam
O navio MV Mol Comfort rachou ao meio na última segunda-feira (17) e forçou os 26 marinheiros a bordo da embarcação a abandonarem os serviços próximo ao Iêmen, na península arábica. Dos tripulantes, 14 eram…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 junho 2013 às 9:58 — Sem comentários
Penhora de recebíveis das operadoras de cartão de crédito
Bruno de Almeida Rocha - 31/01/2013 - 09h00
De época em época, a Fazenda Pública cria estratégias para buscar a constrição dos bens dos “ditos” devedores de impostos. Recentemente, tanto a União quanto os Estados e Municípios credores, inovaram novamente, não bastando à famigerada penhora on-line via BACENJUD, desta vez estão pleiteando junto ao Poder Judiciário a penhora de recebíveis junto às administradoras de “cartão…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 20 junho 2013 às 8:07 — Sem comentários
Agora dá para saber o tamanho da mordida
Por Fabíola Perez | ISTOÉ
Na quinta-feira 13, a paulista Jéssica Mayara Braga do Nascimento, 20 anos, foi às compras e levou um susto ao receber sua nota fiscal. Jéssica gastou R$ 1.475 e descobriu que, desse total, R$ 510 foram destinados para pagar impostos que incidem sobre bens e serviços. É chocante: 34% do que ela desembolsou alimentou diretamente os cofres públicos. Há muito tempo os brasileiros sabem do voraz apetite…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 junho 2013 às 7:18 — Sem comentários
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