Câmara aprova endurecimento da lei de combate à lavagem de dinheiro

Fonte: Câmara Federal

A Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente o PL 3.443/08 (clique aqui), do Senado, que endurece a lei de combate a lavagem de dinheiro, ampliando o número de operações sobre as quais devem ser remetidas informações ao Coaf. Devido às mudanças votadas pela…

Fonte: REUTERES

01/12/2011 - Copom reduz Selic em 0,5 ponto percentual e taxa termina o ano em 11% (Notícias Agência Brasil - ABr)

Em sua última reunião do ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) promoveu ontem (30) a terceira redução consecutiva de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), que baixou de 11,5% para 11% ao ano. Com isso, a taxa que remunera os títulos públicos depositados no Serviço Especial de Liquidação e Custódia, termina o ano próxima aos 10,75%…

01/12/2011 - Governo reduz IPI de eletrodomésticos para estimular consumo (Notícias Agência Brasil - ABr)

O Diário Oficial da União publicou hoje (1º) em edição extraordinária a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de eletrodomésticos da chamada linha branca. O IPI do fogão, por exemplo, caiu de 4% para 0%. A geladeira teve o imposto reduzido de 15% para 5% e a máquina de lavar, de 20% para 10%.

No caso de máquinas de lavar semiautomáticas (tanquinhos), a…

País está na direção correta, mas redução de IOF podia ser maior, dizem economistas

01/12/2011 - Veículo usado terá redução de 6% no IPVA (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

O IPVA dos veículos usados terá redução média de 5,81% no próximo ano, devido à queda registrada no valor venal do veículo.  O calendário de pagamento do IPVA para 2012 não vai mudar, tendo início em fevereiro para os veículos com placa final 1 e 2 pagar a primeira parcela ou em abril para quem optar pela parcela única (veja calendário abaixo).

O anúncio foi feito hoje, 1º de…

01/12/2011 - Governo reduz tributos da construção civil para programa Minha Casa, Minha Vida (Notícias Agência Brasil - ABr)

O governo anunciou ontem (30) a redução de tributos cobrados da construção civil para projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Houve redução da alíquota de 6% do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) para 1%. As empresas pagam o RET sobre o faturamento como um tributo único que substitui o PIS, a Cofins, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica…

Aposentados e pensionistas já podem consultar valor do décimo terceiro salário

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Aposentados e pensionistas já podem consultar o valor do décimo terceiro salário. A informação consta do extrato do benefício, disponível no site da previdência, na área destinada ao segurado, clicando em extrato de pagamentos de benefícios (…

União eleva arrecadação com protesto de dívidas

 Fonte: Valor Econômico

A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), está apostando em meios alternativos - conciliação e protesto - para a cobrança de R$ 40 bilhões devidos às 155 autarquias e fundações…

Empresa poderá deduzir do IR gastos com qualificação de empregados

Fonte: SRFB

As empresas  que investirem na qualificação profissional de seus empregados poderão ter seus gastos deduzidos do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Ao menos é isso o que prevê o projeto de lei 149/11, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM).

De acordo com a proposta, aprovada na…

Inclusão de cervejarias no Simples une parlamentares

Fonte:Jornal do Comercio.

Deputados e senadores se reuniram com cervejeiros artesanais

Prestigiado por gaúchos, encontro ocorreu na casa do presidente da Câmara, Março Maia, em Brasília

Os produtores de cervejas artesanais brasileiros estão se mobilizando para incluir as pequenas indústrias no Simples Nacional. Um churrasco na noite de terça-feira, na residência oficial do…

A salvação do capitalismo pelo IOF

Fonte:Valor Capital

Um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) generalizado - antes um sonho acalentado apenas por radicais marginais - tornou-se realidade iminente. A expectativa é de que vários dos países mais influentes do mundo venham a endossar a ideia na Cúpula do G-20, em novembro deste ano. República da Coreia, África do Sul, Brasil e Índia são, todos, países que já implementaram IOFs com sucesso - deverão estar entre eles. Os…

A resistência da política fiscal capenga

Entenda as consequências da decisão que adiou a cobrança de IPI para carros importados

Fonte: STF - 28/10/2011

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o decreto que aumentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados valerá a partir da segunda quinzena de dezembro. O advogado tributarista Jaques Veloso de Melo explica as consequências desse entendimento em entrevista do quadro Saiba Mais, exibida no canal do STF no…

STF manda republicar acórdão que derrubou incentivos fiscais no DF

28/10/2011 - Goiás amplia limite do Simples Nacional (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

O governador Marconi Perillo, em reunião com o Fórum Empresarial ontem (27), tomou a decisão de não impor sublimites ao teto do Simples Nacional e resolveu aderir ao teto de R$ 3,6 milhões do governo federal. O teto hoje é de R$ 2,4 milhões de receita bruta anual das micro e pequenas empresas. A medida, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012, com a alteração da Lei…

28/10/2011 - Intervalo de motorista que faz horas extras não pode ser fracionado (Notícias TRT 3ª Região)

Em regra, o intervalo para repouso e alimentação não pode ser fracionado ou reduzido para tempo inferior a 60 minutos, nem mesmo se for alvo de negociação coletiva. Mas o inciso II da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI do Tribunal Superior do Trabalho previu uma exceção a essa regra. Levando em conta a natureza e as condições especiais do trabalho desenvolvido pelos…