03/06/2011 - Receita Federal deixa de emitir cartão CPF em formato plástico (Notícias Receita Federal)

A Receita Federal do Brasil (RFB), a partir de 6/6/2011, deixará de emitir o cartão CPF em formato plástico, e passará a emitir, somente, o Comprovante de Inscrição no CPF - documento gerado no ato do atendimento realizado pelas entidades conveniadas à RFB (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal) ou impresso a partir da página da Receita Federal na…

03/06/2011 - TST aplica nova redação da Súmula 291 para indenizar horas extras suprimidas (Notícias TST)

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Celesc Distribuição S/A a pagar indenização a um técnico industrial que teve horas extras suprimidas depois de cinco anos prestando-as habitualmente. O julgamento foi proferido com base na nova redação da Súmula nº 291 do TST, alterada pela Corte na semana passada. A nova redação da…

MPEs poderão ser ressarcidas do pagamento do salário-maternidade

SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite o ressarcimento de tributos federais referentes ao salário-maternidade às MPEs (Micro e Pequenas Empresas). A proposta, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera a lei que regula os planos de benefícios da Previdência Social.

De acordo com a Agência Câmara, pela lei, hoje, todas as funcionárias seguradas do Regime Geral de…

Deputado que será ministro do Turismo pagou motel com dinheiro da Câmara

O futuro ministro do Turismo no governo de Dilma Rousseff pediu à Câmara dos Deputados o ressarcimento por despesas em um motel de São Luís (MA). Indicado pelo comando do PMDB e aliado de José Sarney, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA) apresentou uma nota fiscal de R$ 2.156,00 do Motel Caribe na prestação de contas da verba indenizatória de junho.

O motel fica a 20 quilômetros do centro de…

Palocci nega 'atividade reservada' e afirma que não vai expor cliente

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, afirmou que sua atuação no comando da empresa de consultoria Projeto era regular. Em entrevista ao Jornal Nacional, exibida na noite desta sexta-feira, 3, o ministro comentou pela primeira vez a evolução de seu patrimônio. A entrevista foi realizada nesta tarde e serão exibidos os principais trechos. Palocci não falou em…

02/06/2011 - Systax: mais de 300.000 regras para definir a tributação dos seus produtos (FISCOSoft)

As mudanças na legislação são constantes. Em 2010 foram publicados, em média, 50 atos de natureza tributária por dia!

Acompanhar essas mudanças, interpretá-las e identificar seus impactos nas atividades da empresa têm se tornado algo impossível para a maior parte das empresas. E com o SPED essas falhas na atualização das alterações ficaram ainda mais evidentes, uma vez que uma…

CORREÇÃO-Taesa, da Cemig, compra ativos da Abengoa por R$1,1 bi

SÃO PAULO, 3 de junho (Reuters) - A Taesa, empresa de transmissão de energia elétrica controlada pela estatal mineira Cemig, anunciou na noite de quinta-feira a aquisição de ativos da espanhola Abengoa no Brasil por 1,099 bilhão de reais.

Por meio de dois contratos de compra e venda, a Taesa passará a deter a totalidade da Nordeste Transmissora…

Ibama autoriza construção da usina de Santo Antônio do Jari

Por Reuters, reuters.com

BRASÍLIA (Reuters) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) liberou nesta sexta-feira a licença de instalação que permitirá a construção da hidrelétrica de Santo Antônio do Jari, na divisa do Amapá com o Pará.

Sob responsabilidade do consórcio ECE Participações, a usina terá capacidade para gerar 373,4 megawatts (MW) e integra o Programa…

Planejar a aposentadoria ajuda a mudar as prioridades da família, diz estudo

SÃO PAULO – Planejar a aposentadoria ajuda a mudar as prioridades da família, segundo revela o relatório O futuro da Aposentadoria 2011, elaborado pelo HSBC.

De acordo com o estudo, comunicar os ganhos do planejamento ajuda a mudar o comportamento familiar, passando da gratificação imediata para a cultura sustentável da poupança de longo prazo.

Além disso, o planejamento da aposentadoria faz com…

Telecom: arrecadação de tributos chega a R$ 8,5 bilhões no primeiro trimestre

SÃO PAULO - O setor de telecomunicações arrecadou aos cofres públicos R$ 8,5 bilhões em tributos, entre janeiro e março deste ano. De acordo com a Telebrasil (Associação Nacional de Telecomunicações), esse valor é resultado da carga tributária de 43% que é cobrada sobre os serviços.

A receita operacional bruta do setor somou R$ 49 bilhões no primeiro trimestre deste ano, o que representa um…

Substituição tributária vigora a partir de hoje (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

01/06/2011 - Substituição tributária vigora a partir de hoje (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

A adoção do regime de substituição tributária para  autopeças e bebidas quentes  entra em vigor hoje ( 1º de junho). A mudança na cobrança do ICMS é feita porque a Secretaria da Fazenda aderiu a convênios propostos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária…

Carvão e lenha têm nova pauta fiscal (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

01/06/2011 - Carvão e lenha têm nova pauta fiscal (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

Nesta terça-feira, 31, entrou em vigor nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS nas operações de vendas dos produtos do grupo carvão vegetal e lenha, em Goiás. Levantamento da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apurou que o…

Combustíveis pressionam e preços no varejo paulistano sobem em abril

SÃO PAULO - Os preços no varejo da cidade de São Paulo subiram 1,01% em abril, em relação a março, segundo dados do IPV (Índice de Preços no Varejo) da Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) divulgados nesta sexta-feira (3).

Já nos últimos 12 meses, o índice avançou 5,24% e, no acumulado do ano, registrou alta de 1,82%.

De acordo com o levantamento, a alta no preço dos…

29/07/2011- Alíquota de IPI sobre ração para cães e gatos é de 10% (Notícias STJ)

Decisoes > Notícias  STJ

A alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre alimentos para cães e gatos é de 10%, independentemente das características e da composição nutricional. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A tese foi discutida no…

23/05/2011 - Mantida pena a ex-diretor do grupo M. por apropriação de contribuições previdenciárias (Notícias STJ)

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus em favor de um ex-diretor financeiro do grupo M. Ele foi condenado por não repassar à Previdência Social contribuições descontadas dos salários dos empregados entre agosto de 1991 e março de 1993.

A decisão do STJ mantém a pena imposta pela Justiça paulista. A condenação a dois anos e…

Royalties estão isentos de Cofins

Não incidem PIS-Importação e Cofins-Importação sobre remessas de roylaties ao exterior. O entendimento foi pacificado na Solução de Divergência nº 11, de 2011, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal. A decisão deixa claro, no entanto, que o contrato precisa discriminar claramente valores de royalties, de serviços técnicos e de assistência técnica.



"Se o contrato não for suficientemente claro para individualizar…

Ministro defende desoneração de impostos sobre medicamentos…

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quarta-feira (25), o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 601392. Este processo discute se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está imune, ou não, ao recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas atividades por ela exercidas que não tenham…

Produtos populares se tornam luxuosos no Brasil por causa dos impostos

SÃO PAULO - A forte tributação brasileira transforma produtos que são populares no exterior em produtos de luxo ou premium quando chegam no Brasil. A afirmação é do diretor-presidente da GFK Brasil, Paulo Carramenha. 

Durante a Atualuxo 2011, o executivo apresentou uma pesquisa mostrando um exemplo de sua afirmação. "O carro Smart, da Mercedez-Bens, custa R$ 20.383 nos Estados Unidos, no Brasil ele…

ATÉ FINAL DO MÊS, EMPRESAS PRECISAM ENTREGAR ATÉ 7 DECLARAÇÕES À RFB

Até o final deste mês, os contabilistas e responsáveis pela escrituração fiscal das empresas precisam estar atentos para os prazos finais de entregas de declarações exigidas pela Receita Federal:

Dia 21/6 (hoje): DCTF Mensal- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Dia 25/6: DCide - Combustíveis…