Inadmitido recurso extraordinário contra decisão que restringiu IPI na revenda de importados

Por: Interface

A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, não admitiu recurso extraordinário interposto pela Fazenda Nacional contra acórdão da Primeira Turma que, para evitar a bitributação, reconheceu a não incidência de IPI sobre a comercialização de produto importado que não sofra qualquer processo de industrialização no Brasil.

No recurso, a…

20/04/2015 - Alckmin prorroga medida que reduz carga tributária de máquinas e implementos agroindustriais (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

O governador Geraldo Alckmin prorrogou, até o final de 2015, a medida que permite aos fabricantes de máquinas e implementos agroindustriais a apropriação de créditos de ICMS de forma a reduzir a carga tributária de 12% para 5%. O decreto, firmado pelo governador na quinta-feira, 16, se aplica às saídas internas e interestaduais…

20/04/2015 - Receita Estadual tem novo ambiente para autorização de documentos eletrônicos das empresas (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

A partir das melhorias permanentes no atendimento aos contribuintes, a Receita Estadual informa que está disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br) uma nova infraestrutura tecnológica para autorização de notas fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais…

Ela deixou de ser até mesmo uma opção para proteger seu patrimônio

Fonte: Empiricus Research

Primeiro investimento da maioria absoluta dos brasileiros, a poupança é de longe a aplicação mais popular do país. Na última (e distante) atualização do Banco Central, nada menos que 125 milhões de brasileiros aplicavam na modalidade em meados de 2013 - cerca…

16/04/2015 - Cooperativas precisam de autorização do Bacen para realizar operações de crédito (Notícias STJ)

A cooperativa agrícola mista pode atuar como se fosse cooperativa de crédito e inclusive realizar operações bancárias com cobrança de taxas e verbas próprias das instituições financeiras, mas para isso precisa de prévia autorização do…

Setor têxtil acumulou déficit comercial de US$ de 6 bilhões

Ano passado, o faturamento do setor têxtil e de confecção nacional somou US$ 55,4 bilhões, queda de 4,8% em relação a 2013. No mesmo período, a produção recuou 5% no setor vestuário e 3% no têxtil. Com isso, a indústria fechou cerca de 20 mil postos de trabalho ano passado.

Os dados foram divulgados pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). Para tentar mudar esse cenário, a Abit,…

Ministra de Dilma Rousseff, ex-réu por improbidade do PSDB e Fernando Collor estão entre os que mais faltaram no Senado (ESTUDO)

A importância de contratar uma empresa com ISO 9001

Por: Interface

A ISO (International Organization for Standardization) é o órgão que cuida da normatização de produtos e serviços em âmbito mundial. A mais famosa dessas normas é a série 9000, que trata de sistemas para gestão de qualidade nas empresas. No início dos anos 2000, os procedimentos foram totalmente revisados e as regras para certificação ficaram concentradas na ISO 9001, aprimorando o gerenciamento de processos. A…

15/04/2015 - Lei que convalida incentivos fiscais não prejudicará a ZFM (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas)

Os  secretários de Estado de Planejamento, Thomaz Nogueira, e da Fazenda, Afonso Lobo, esclareceram que a lei de convalidação dos incentivos fiscais aprovada no última dia 7, no Plenário do Senado, não prejudicará as operações na Zona Franca de Manaus.

Segundo Thomaz, quando o processo de ajustes da lei estiver concluído, o Amazonas não só preservará  seu…

09/04/2015 - Receita abre na sexta-feira (10/04) a consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF do mês de ABRIL/2015 (Notícias RFB)

O crédito bancário será realizado no dia 15 de abril

A partir das 9 horas de sexta-feira, 10 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012),…

Drawback Isenção Web passa a receber novos regimes de tributação e tipos de declaração

Por: Interface

A partir deste mês de abril, o sistema Drawback Isenção Web irá amparar novas possibilidades de regimes de tributação e tipos de declaração de importação para vinculação como insumo a atos concessórios, de modo a conformar as regras do sistema a atual legislação.

O regime de Drawback Isenção permite a reposição de estoque tanto de insumos importados quanto daqueles adquiridos…

06/04/2015 - Ação questiona omissão do Congresso em regulamentar imposto sobre grandes fortunas (Notícias STF)

O governador do Maranhão, Flávio Dino, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 31 contra o Congresso Nacional pelo fato de não ter sido regulamentado até hoje o imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição de 1988. Dino afirma que a renúncia inconstitucional de receita pela União…

Operação Zelotes: Safra, Gerdau e Santander estão entre empresas suspeitas de pagamento de propina

Relatório da Operação Zelotes — que investiga o envolvimento de empresas e bancos no suborno de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — acusa um representante do Banco Safra de oferecer R$ 28 milhões em troca de redução da dívida do banco relativa a suposta sonegação de impostos. Segundo o documento, obtido pelo GLOBO, o suborno foi negociado por um…