Blog de Petrúcio josé rodrigues -- fevereiro 2013 Arquivo (75)

10 situações em que seus direitos devem ser respeitados (e você não sabia)

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Seja em um pagamento de uma dívida ou para solicitar o cancelamento de uma compra pela internet, muitos consumidores sentem que estão sendo desrespeitado e não sabem como agir. Muitos casos, inclusive, são facilmente solucionados, sem precisar necessariamente da ajuda de terceiros, como órgãos de defesa do consumidor ou a Justiça.

Os advogados Marco Antônio Araujo…

Aplicação prefixada pode ter IR reduzido de 22,5% para 15%

Por: Valor Econômico

A proposta de alteração na tributação da renda fixa, em estudo pelo governo, reduz de 22,5% para 15% o Imposto de Renda nos fundos e nos títulos prefixados cujos prazos de correção (e não prazo de vencimento) sejam superiores a um ano.

 A área técnica da equipe econômica também apresentou uma sugestão mais conservadora. Nesse caso, o benefício fiscal só seria dado para os fundos e…

Uma reforma fiscal para a nova classe C

Por: Roberto Dias Duarte

 Chegou a hora de discutirmos uma reforma tributária que atenda aos interesses da população e não apenas do Estado. Até então, esse debate tem sido restrito a questões relacionadas à distribuição da arrecadação entre os entes federados. Cada qual procurando resguardar seu quinhão nesse grande latifúndio.

 Tecnocratas debatem os tributos sob o ponto de vista do Estado, pelo Estado, para o Estado. Como se sua…

Receita divulga nesta terça regras para declaração do IR 2013

Fonte: Uol

A Receita Federal divulga nesta terça-feira (19) as regras para a declaração do Imposto de Renda 2013.

 Não são esperadas grandes alterações nos procedimentos neste ano, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

 O prazo para entregar a declaração vai de 1º de março a 30 de abril, mas o contribuinte já pode começar a se preparar para preencher o documento. Até porque,…

Como funcionará a Desoneração da Folha para o Varejo na prática?

Fonte: Blog do Mauro Negruni

Com data prevista para Abril/2013, a desoneração da folha de pagamentos para o setor de varejo toma prioridade neste ramo de atividade. Isso porque, diferentemente das áreas da indústria e serviços, onde a desoneração da folha já faz parte do contexto fiscal, no varejo ainda restam dúvidas da forma de aplicação do cálculo dela.

Para os setores desonerados (indústria e serviços),…

O contador é um profissional estratégico, e não um maquiador de balanço

Autor: Roberto Rabat Chame

O profissional da contabilidade vem se firmando cada vez mais como um parceiro imprescindível na gestão das empresas. Todo o trabalho intelectual e estratégico na decisão de escolher qual o regime tributário mais adequado para o perfil da empresa e entender todas as portarias, resoluções e instruções normativas que são publicadas, quase que diariamente, requer a orientação de um…

Animação recria trajetório de meteoro visto na Rússia                  

SP mantém juros de 0,03% ao dia para ICMS

Fonte: Valor Econômico

SÃO PAULO – A Diretoria de Arrecadação (DA) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo manteve a taxa de juros a ser aplicada para o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com atraso em 0,03% ao dia. O valor está no Comunicado DA nº 9, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.

A taxa de juros também é aplicada para o cálculo da multa infracional…

Derrubada de vetos pendentes pode causar rombo de até R$ 1 trilhão ao governo

Fonte:Globo.com

BASÍLIA - A possibilidade concreta de revogação de vetos presidenciais pelo Congresso deixou o Palácio do Planalto em alerta máximo e poderá resultar numa conta bilionária a ser paga pelos cofres públicos.

Para convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que deverão analisar se o Congresso é obrigado ou não analisar todo o estoque de vetos presidenciais dos…

Associação de empresas médicas obtém direito de restituir contribuição previdenciária paga sobre um terço de férias

Fonte:  (Notícias TRF 4)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) alinhou sua jurisprudência à do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e considerou ilegal a incidência de contribuição previdenciária sobre um terço de férias. A decisão da 1ª Turma foi tomada em julgamento realizado na última semana, em mandado de segurança ajuizado pela ...

Dessa…

EFD/Contribuições - Atenção optantes pelo Lucro Presumido/Arbitrado sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita

Projeto prevê alteração em recebimento de herança sem inventário

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O índice usado para determinar o saldo máximo de contas bancárias, conta-poupança ou fundo de investimento que pode ser pago a dependentes ou sucessores sem a necessidade de abertura de inventário pode ser alterado pelo Projeto de Lei 4044/12.

Atualmente, caso não existam outros bens sujeitos a inventário, os saldos bancários, de cadernetas de poupança e fundos de…

TJ julga inconstitucional lei que restringe benefício fiscal

 Autor: jornal Valor Econômico

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou inconstitucional parte da chamada Lei Cabral (Lei nº 5.636, de 2010), que reduziu de 19% para 2% a alíquota do ICMS nas operações realizadas dentro do Estado por indústrias de 48 dos 92 municípios do Rio.

A decisão coloca em dúvida o benefício já concedido a 89 empresas situadas em 22 municípios com baixo…

Contribuição previdenciária não incide sobre adicional por assiduidade

Fonte: Justiça em Foco

A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que contribuição previdenciária não pode incidir sobre a verba conhecida como “adicional por assiduidade”, a que tem direito determinados servidores públicos.

A questão foi discutida após o recebimento no TRF1 de um agravo regimental do município de Santa Luzia, Minas Gerais, contra a Fazenda Nacional. O município sustenta a…

Não incide IR sobre verbas recebidas por danos morais

Fonte: Valor Econômico;/Clipping Fenacon

 A Receita Federal entende que não incide Imposto de Renda (IR) sobre verbas recebidas a título de danos morais. A interpretação está na Solução de Consulta nº 7, publicada no Diário Oficial da União de ontem. O entendimento é da 1ª Região Fiscal (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins). A fiscalização levou em consideração o Parecer da…

Proposta cria nota fiscal para trabalhador avulso

Fonte: Notícia Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4560/12, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui a nota fiscal do trabalhador avulso, válida em todo o território nacional.

 Segundo o parlamentar, a medida resguardará o empregador, que terá a comprovação do pagamento por serviços prestados, evitando ações trabalhistas indevidas e de má-fé; e permitirá aos trabalhadores acesso aos benefícios da…

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 4760/12, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que destina parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a programas de redução das desigualdades regionais.

Pela…

Veja quanto você está pagando de impostos pela cerveja que consome

 Elas atendem todos os gostos. De sabor leve, encorpado ou pesada, mas sempre bem gelada para agradar os mais distintos paladares dos brasileiros.

 A cervejinha nossa de cada dia, a loura gelada, preferência nacional e presença certa nos quatro cantos do país têm uma alta Carga Tributária incidindo sobre o seu valor final.

 Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, IBPT, em média o…

Juros ao consumidor recuam e atingem menor taxa desde 1995

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A taxa de juros ao consumidor recuou 0,01 ponto percentual em janeiro, atingindo 5,43% ao mês, a menor taxa desde 1995, de acordo com a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

Na comparação entre janeiro deste ano e de 2012, houve redução de 0,97 ponto percentual, visto que no primeiro mês do ano passado, a taxa média de juros para a…