Embora a anistia e…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Reclamação (RCL) 18.459 e cassou decisão da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que manteve…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 outubro 2014 às 8:15 — Sem comentários
Os importadores brasileiros serão obrigados a devolver ao exterior mercadorias que tragam riscos sanitários, biológicos, nucleares e ambientais. A exigência consta da Medida Provisória (MP) 656, publicada no início deste mês e que altera a Lei 12.715, de 2012, que regulamenta a remoção e a destruição de mercadorias que entrem no país em desacordo com a legislação…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 21 outubro 2014 às 8:07 — Sem comentários
Fonte: Agecia Câmara
Texto aprovado desonera folha salarial de empresas para incentivar a competitividade e reduz a zero tributos incidentes sobre a cesta básica.
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 outubro 2014 às 15:41 — Sem comentários
A partir de hoje (quarta-feira) o contabilista pode autenticar os Livros Fiscais pela internet, no acesso restrito no site da Secretaria da Fazenda. Até agora, a autenticação só podia ser feita nas…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 outubro 2014 às 7:18 — Sem comentários
Lucros e dividendos pagos ou creditados pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas podem voltar a ser tributados. Pelo Projeto de Lei nº 7.274/14, do deputado Renato Simões (PT-SP) e do ex-deputado…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 outubro 2014 às 7:18 — 1 Comentário
A proposta de unificação de dois tributos - Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - poderá sair até o fim do ano, disse ontem (13) o…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 outubro 2014 às 7:17 — 2 Comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 outubro 2014 às 15:33 — 1 Comentário
PGFN passa a aceitar prazo de dez anos para devolução de tributos
Fonte: PORTAL CONTÁBEIS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a aceitar o prazo de dez anos para os contribuintes que ingressaram na esfera administrativa, antes de 2005, para pedir a restituição ou compensação…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 outubro 2014 às 14:18 — 1 Comentário
Por: InterFace…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 outubro 2014 às 7:34 — Sem comentários
Com a sanção da lei do Simples Nacional ou Supersimples, aprovada em agosto deste ano, atividades profissionais passam a ser beneficiadas com uma redução de 40% nos tributos.
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 outubro 2014 às 12:54 — Sem comentários
08/10/2014 - Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS (Notícias STJ)
A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três anos ininterruptos não permite que o trabalhador saque o valor depositado, se seu contrato de trabalho tiver sido…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 outubro 2014 às 12:24 — Sem comentários
06/10/2014 - Substituição de penhora só pode ser feita por dinheiro ou fiança bancária (Notícias TRF3)
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 3ª Vara Federal de Guarulhos que negou liminar a uma empresa que pretendia substituir o bem que havia indicado à penhora em…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 outubro 2014 às 12:21 — Sem comentários
09/10/2014 - Quarta Turma restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores (Notícias STJ)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial que pedia que um imóvel de família não fosse incluído na massa falida da empresa ..., de São Paulo. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que a penhora dos bens da empresa, devido à quebra do negócio decretada em 1999, não poderia ser estendida a um imóvel de família…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 outubro 2014 às 12:18 — Sem comentários
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem (9) a favor da possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 11 outubro 2014 às 8:06 — 2 Comentários
Deputado quer assegurar que, na falência, empresários recebam os créditos a que têm direito logo depois dos trabalhadores.
O Projeto de Lei nº 7.366/14, em análise na Câmara dos…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 11 outubro 2014 às 8:04 — 2 Comentários
Fonte: Agencia Noticias Senado
Comissão mista, integrada por…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 outubro 2014 às 14:21 — Sem comentários
Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide na base de…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 outubro 2014 às 7:35 — 1 Comentário
Fonte: DCI
O sonho de abrir e fechar empresas sem martírio deve começar a virar realidade a partir de hoje. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) lança às 11 horas o Portal Empresa Simples, site que vai unificar os dados das Juntas Comerciais de todo o Brasil para facilitar o processo de abertura e fechamento das empresas. No Distrito Federal, a baixa automática já será possível a…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 outubro 2014 às 10:14 — 1 Comentário
Por: Roberto Dumke - DCI
São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que contribuintes podem pedir restituição de PIS/Cofins em importações na Justiça, contrariando um pedido da Receita Federal.
O embaraço se refere à inclusão de tributos na base de cálculo das duas contribuições federais (PIS e…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 outubro 2014 às 8:07 — 1 Comentário
Parcelamento não impede rediscussão de juros abusivos
Fonte: Investimentos e NoticiasO parcelamento de débitos tributários é prerrogativa assegurada aos contribuintes pelo Código Tributário Nacional (CTN), como uma das formas de suspensão do crédito tributário. Para além dos parcelamentos ordinários, anistias fiscais vêm sendo concedidas, para pagamento à vista ou com parcelamentos especiais.
Embora a anistia e…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 outubro 2014 às 8:01 — Sem comentários
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