Segurados que não pagarem nesta data terão que recolher a contribuição com multa diária de 0,33%
O prazo para pagamento da contribuição previdenciária do empregador doméstico, referente ao 13º…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 28 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
Sindicatos divergem sobre greve dos trabalhadores do setor aéreo
Por InfoMoney
SÃO PAULO – O Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas) fechou nesta terça-feira (20) um acordo com a FNTTA (Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aéreo ), entidade ligada à força Sindical com representividade no Rio de Janeiro, em São Paulo e Amazonas.
Com o acordo, o Snea afirmou que não há possibilidade de paralisação às vésperas do Natal. Já a Fentac (Federação…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 28 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
Empresas têm até o dia 17 de janeiro de 2012 para recorrer da decisão
Empresas de diversos segmentos já podem consultar na seção 3, página 241 do Diário Oficial da União (DOU) do dia 16 de dezembro o extrato do julgamento da…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 28 novembro 2011 às 5:30 — Sem comentários
O plenário do Senado aprovou ontem (22) a Medida Provisória 541 que criou o Fundo de Financiamento à Exportação (Fefex). O Fundo terá R$ 1 bilhão da União e servirá para financiar empresas exportadoras de micro e…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 28 novembro 2011 às 5:30 — 1 Comentário
STJ adia análise de devolução da Selic |
Fonte: Valor Econômico O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou ontem o julgamento de um recurso da clínica odontológica Sumikawa, que tenta reverter uma decisão da própria Corte contra o levantamento e uso do valor da taxa Selic que incidiu sobre depósitos judiciais incluídos no Refis da Crise. O programa de parcelamento de débitos fiscais… |
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 28 novembro 2011 às 5:00 — Sem comentários
27/12/2011 - Apresentação da GIA - SN será obrigatória a partir de janeiro (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)
A partir de janeiro de 2012, torna-se obrigatória a entrega da Guia Mensal de Apuração do Diferencial de Alíquota e da Substituição Tributaria de Contribuintes do Simples Nacional - (GIA - SN) para todos os contribuintes inscritos no CGC/TE optantes pelo Simples Nacional, exceto microempresários individuais optantes pelo…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 novembro 2011 às 23:00 — Sem comentários
27/12/2011 - Teto do Simples será ampliado dia 1º (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)
A partir de 1º de janeiro entra em vigor o novo teto para as pequenas e microempresas goianas enquadradas no Simples Nacional. O novo limite passará de R$ 2,4 milhões de faturamento bruto anual para R$ 3,6 milhões. A Secretaria da Fazenda calcula que mais de 70 mil empresas serão beneficiadas com a ampliação do teto.
O Simples, criado por lei federal para vigorar em 2007, com o…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 novembro 2011 às 23:00 — Sem comentários
27/12/2011 - ICMS de dezembro poderá ser dividido em três vezes pelos contribuintes (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia)
Como forma de incentivar as vendas do comércio baiano em dezembro, período que, em função das festas de fim de ano, é o de maior movimentação econômica, o Governo da Bahia, através da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), parcelou o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas neste mês. Os…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 novembro 2011 às 23:00 — Sem comentários
Para ser admitida a dedutibilidade de uma despesa devem ser atendidos determinados requisitos, tais como, a despesa não pode ser computada no custo, deve ser necessária à atividade da empresa e à manutenção da fonte produtora, precisa ser comprovada, escriturada e debitada no período base competente.
No que concerne à dedutibilidade dos juros pagos decorrentes de empréstimos, a Câmara…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
15/12/2011 - Lei que disciplina cobrança de ICMS em compras virtuais é publicada no Diário Oficial (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba)
O Diário Oficial publicou em 13 de dezembro a Lei de nº 9.582, que dispõe sobre a exigência de parcela do ICMS, nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial.
Na última segunda-feira (13), o governador Ricardo Coutinho havia sancionado a lei que…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
Brasileiros já pagaram R$ 60 bi em tributos e encargos na conta de luz em 2011
Por InfoMoney
SÃO PAULO – Em 2011 já foram arrecadados R$ 60 bilhões de tributos e encargos na conta de luz, sendo que a maior parte, ou R$ 28 bilhões, vem do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), de acordo com o impostômetro do Instituto Acende Brasil.
Já um estudo também feito pelo instituto mostra que esse imposto estadual corresponde a cerca de 20% da pesada…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
Imposto injusto, IPVA deve ser extinto |
Fonte: CONJUR |
Para os proprietários de veículos deste país não existe Justiça tributária. Criou-se uma lenda, já bastante antiga, segundo a qual quem tem carro é rico. Ou pelo menos “burguês”, para usarmos o vocabulário típico de alguns dinossauros falantes que insistem em… |
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 novembro 2011 às 6:00 — 2 Comentários
Cofins incide sobre venda não paga |
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por seis votos a dois, que o PIS e a Cofins incidem sobre as vendas a prazo, mesmo nos casos de inadimplência. O STF negou um recurso do Walmart, que defendia não haver tributação quando a empresa entrega o produto ou serviço, mas não recebe por… |
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 novembro 2011 às 5:30 — Sem comentários
23/11/2011 - Substituição tributária do ICMS: fonte de grande parte dos problemas nas empresas
A substituição tributária tem sido um método eficaz utilizado pelos Estados no controle da arrecadação do ICMS, visto ser o imposto recolhido em regra na origem da cadeia de comercialização do produto. Em 2008 o Estado de São Paulo instituiu o regime de substituição e antecipação tributária para segmentos da economia paulista que até então eram tributados pelo Regime Periódico de Apuração,…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 27 novembro 2011 às 5:00 — Sem comentários
Empresas transnacionais de resseguros poderão passar a pagar ISS
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB- MT), que inclui a cessão de prêmio (importância paga pelo segurado a seguradoras) de resseguro ao exterior na lista de serviços sujeitos à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A proposta altera a lei que trata do imposto (Lei…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 26 novembro 2011 às 9:30 — Sem comentários
Sócios só poderão ser responsabilizados por tributo em atraso se houver dolo
Fonte: Agência Câmara
A cobrança de tributo atrasado por parte do Fisco só incidirá sobre os sócios e administradores de uma empresa, mesmo em caso de liquidação da sociedade, quando eles tiverem poder de administração e quando ficar comprovado que agiram com o objetivo de sonegar impostos. A determinação consta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 78/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), em…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 26 novembro 2011 às 9:30 — Sem comentários
STJ restabelece sentença que excluiu sócios de sociedade anônima familiar
Fonte: STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença da Justiça fluminense que havia determinado a exclusão de dois sócios (pai e filho) da sociedade Continente Cine Organização S/A, bem como a apuração do ativo e passivo. A decisão foi unânime.
A empresa é familiar. Dois membros da família ajuizaram ação objetivando a dissolução parcial da sociedade, com…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 26 novembro 2011 às 9:00 — Sem comentários
Suposta fraude na Caixa pode dar prejuízo de R$ 100 mi ao FGTS
FOLHA DE SÃO PAULO
As transações financeiras da corretora carioca Tetto realizadas após uma suposta pane no setor de informática da Caixa Econômica Federal ameaçam lesar em cerca de R$ 100 milhões o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), conforme aponta o banco em ação judicial, informa reportagem de Natuza Nery, Dimmi Amora e Rubens Valente publicada na…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 26 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
Fonte: O Globo
CURITIBA - O Ministério Público do Paraná, em conjunto com as receitas federal e estadual, deflagrou nesta quarta-feira, a operação denominada Pirâmide de Papel, com o objetivo de desarticular quadrilha acusada de fraudar os cofres públicos em R$ 160 milhões. Estariam envolvidos no esquema 79 empresas do ramo gráfico e 212 pessoas. A quadrilha agia nos estados do Paraná, Santa…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 26 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
Carga tributária brasileira chegará a quase 36% do PIB em 2011
Por InfoMoney
SÃO PAULO - A carga tributária brasileira chegará a quase 36% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2011, segundo apontam estimativas divulgadas nesta quarta-feira (14) pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
O resultado, diz o Instituto, é 1,5 ponto percentual maior do que a carga tributária apurada em 2010, que foi revista pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 26 novembro 2011 às 6:00 — Sem comentários
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