Blog de Petrúcio josé rodrigues (5,491)

Doações para projetos de reciclagem poderão ser descontadas do IR

Fonte: Noticias Senado

Doações de pessoas físicas e jurídicas para projetos e atividades de reciclagem poderão ser deduzidas do Imposto de Renda (IR) devido. Proposta pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a iniciativa tem voto favorável à aprovação e pode ser votada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na reunião de terça-feira (16), às 11h30.

Esse…

STJ começa a julgar recálculo de aposentadoria

Fonte: Valor Econômico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não vai esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de recálculo de aposentadoria a partir de novas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - a chamada "reaposentadoria". É uma causa de R$ 49,1 bilhões, só com as ações judiciais já em curso, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, sancionada pela presidente…

Há correção em créditos escriturais de PIS e Cofins cujo creditamento foi vedado por lei inconstitucional

Fonte: NOTÍCIAS  STJ

STJ decidiu pela permissão da correção dos créditos estruturais das contribuições pela incidência da taxa selic

Incide correção monetária sobre créditos das contribuições ao PIS e Cofins relativas à aquisição de bens destinados ao ativo fixo das empresas, fixados no regime da não cumulatividade. A decisão é da Segunda Turma do Superior…

Juiz considera inconstitucional lei do ITBI.

FONTE: JORNAL DE LIMEIRA

O ITBI não pode ser exigido antes do registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis e a base de cálculo deve ser o valor da negociação feita entre as partes, e não o indicado pela prefeitura.

 O ITBI - imposto sobre transmissão de bens imóveis - não pode ser exigido antes do registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis e a base de cálculo deve ser o valor da negociação…

11/10/2012 - Comunicado importante para contribuintes que receberam o ADE de exclusão da RFB (Notícias RFB)

I. Exclusão do Simples Nacional X Débitos Previdenciários

A Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança - Codac, desta Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, comunica que foram identificados casos de listagem indevida de débitos de contribuições previdenciárias como motivadores para a exclusão do regime do Simples Nacional, para contribuintes que receberam os Atos…

11/10/2012 - Ausência de gestão contábil impede crescimento das empresas (Notícias FENACON)

De acordo com a Fenacon 70% das micro e pequenas empresas não fazem a contabilidade adequadamente.

 Conhecer a fundo a situação econômico-financeira da empresa é condição fundamental para o empresário que quer ver seus negócios crescerem, já que as informações contábeis são pré-requisitos estratégicos para a tomada de decisões gerenciais. Por meio da contabilidade são gerados dados…

Micro e pequenas empresas geram 97,4% postos de trabalho

Por: AGÊNCIA SEBRAE

 As micro e pequenas empresas (MPE) brasileiras foram responsáveis pela geração de 97,4% dos postos de trabalho no mês de agosto, o equivalente a 98.283 vagas. Já as médias e grandes responderam por apenas 2,6% do total. Os números estão na análise realizada pelo Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego…

Caminho para os lucros

Fonte: Isto é Dinheiro

 Debêntures para a infraestrutura, que não pagam imposto, chegam ao varejo.

Uma das fontes de financiamento das empresas de infraestrutura são as debêntures, que recentemente ganharam um atrativo adicional: papéis com prazos superiores a cinco anos têm seus ganhos isentos de Imposto de Renda (IR). Oferecidas geralmente para grandes investidores, as debêntures chegaram ao varejo. A Autoban, concessionária das rodovias…

10/10/2012 - PIS e Cofins unificados terão alíquota máxima de 9,25% a partir de 2014 (Notícias FENACON)

De acordo com a Fazenda e a Receita Federal, sistema cumulativo de cobrança acabará com a reforma das contribuições

 O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou ontem que o governo continuará a fazer uma reforma tributária fatiada. Segundo ele, os primeiros objetivos são a modificação das modalidades de cobrança do PIS e da Cofins. O governo federal, além…

10/10/2012 - Projeto de Lei acaba com "cálculo por dentro" de tributos (Notícias FENACON)

A proposta, do deputado Eduardo da Fonte, será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar que acaba com a possibilidade de "cálculo por dentro" do PIS/Cofins e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O projeto, proposto pelo deputado Eduardo da Fonte, será…

09/10/2012 - PAT beneficia 15,8 milhões de trabalhadores (Notícias MTE)

Programa de alimentação coordenado pelo MTE destina-se a todos os trabalhadores e prioriza os que ganham até 5 salários mínimos.

 Com o objetivo de fornecer uma alimentação nutricional adequada, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) já alcança mais de 15,8 milhões de trabalhadores no país. Para incentivar a adesão das empresas ao programa, o governo concede benefícios fiscais. De acordo com o…

09/10/2012 - Deputado e Receita divergem sobre tributação por lucro presumido (Notícias Agência Câmara)

O relator do projeto que altera o regime de tributação com base no lucro presumido (PL 2011/11), deputado Júlio Cesar (PSD-PI), disse que vai manter o seu parecer favorável à proposta. A Receita Federal, no entanto, emitiu nota contra a medida, por causa da renúncia fiscal que poderá gerar.

 O regime de lucro presumido simplifica a base de cálculo do Imposto de Renda e da…

Desembolsos do BNDES para infraestrutura devem crescer 25% até dezembro

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, afirmou nesta segunda-feira (8), no Rio, que os desembolsos para o setor de infraestrutura (investimentos em energia, ferrovia, rodovia, portos e aeroportos) devem crescer até 25% no último trimestre deste ano.

 Até julho, foram liberados R$ 22,8 bilhões ao setor entre operações diretas e indiretas.

 De…

Liberação de veículo apreendido não pode ser condicionada ao pagamento de multas

FONTE: JF/CNJ

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, por unanimidade, recurso apresentado pela União contra sentença que determinou à Polícia Rodoviária Federal que se abstenha de condicionar a liberação de veículo apreendido ao pagamento de multas e outros encargos, sem prejuízo, todavia, de regular cobrança destes pelos meios processuais adequados.

 Na apelação,…

Disputa por ICMS na base da Cofins reacende na Justiça

Por: Consultor Juridico

Uma das últimas grandes batalhas tributárias no Judiciário, a queda de braço sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins começa a reaquecer. Acórdão recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que tradicionalmente decide a favor do fisco em ações sobre o tema, atendeu pedido de uma empresa para que os valores recebidos de clientes usados para o repasse do ISS incidente sobre…

Mais de 5 mil empresas podem sair do Simples

Por:  Classe Contábil

O correio chega e entrega o ''ato declaratório'' da Receita Federal para o empresário que está enquadrado no sistema tributário do Simples Nacional e que está em dívida com o fisco. A partir deste momento, ele tem 30 dias para quitar ou parcelar a dívida. Se não fizer isso, será excluído do Simples a partir de janeiro de 2013.

 O primeiro lote de cobranças foi postado no correio no dia 17 de…

Já pensou em distribuir investimentos? Remuneração pode ser generosa

Nos Estados Unidos, uma das profissões mais populares no mercado de trabalho é o de consultor financeiro. De acordo com o ranking da ‘U.S. Bureau of Labor Statistics’, a profissão deve crescer 32% até 2020, indicador superior a média de outras ocupações. O motivo, segundo a publicação, é o envelhecimento da população. Com a aposentadoria à vista, os trabalhadores precisam da ajuda de um especialista para lidar com…

Conselho (CARF) aprovará 30 súmulas

Fonte:  Valor Econômico

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deverá aprovar aproximadamente 30 novas súmulas até o fim do ano. A informação é do presidente do órgão, Otacílio Dantas Cartaxo. Ele não detalhou os assuntos que serão tratados, mas afirmou que os temas de maior repercussão já foram sumulados.

 As súmulas do Carf – última instância administrativa para julgamento de recursos contra autuações fiscais –…

Receita vai aumentar fiscalização em 2013

 A Receita Federal está agindo de forma mais rigorosa em meio a um cenário de diminuição do ritmo de arrecadação ao mesmo tempo em que há um grande volume de débitos. Desta forma, especialistas apontam que as empresas devem ficar mais atentas nas informações repassadas para o fisco, que, se estiverem incoerentes, podem até levar ao encerramento da atividade.

 Dados da Receita mostram que, desde o período da crise internacional…