11/07/2011 - Credores de precatórios pedem aplicação da Súmula Vinculante 17 (Notícias STF)

Um grupo de 18 pessoas do Estado de São Paulo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11975) contra decisão do juiz da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária daquele estado que teria desrespeitado a Súmula Vinculante 17.

De acordo com a ação, o grupo moveu um processo de repetição de indébito tributário contra a União e o Estado de São Paulo alegando ser…

12/07/2011 - Liminar garante desconto em imposto (Notícias TJ/MG)

O juiz da 4ª

Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, determinou que a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais expedisse, com desconto, para os herdeiros de D.C.M.E. a taxa de transmissão de imóvel necessária ao recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), no valor de R$ 34 mil, com novo vencimento e prazo hábil para saldar a…

13/07/2011 - Empresa em dificuldade financeira é absolvida de apropriação indébita previdenciária (Notícias TRF1)

O Ministério Público Federal apela de sentença que absolveu dois cidadãos, sócios-gerentes da ..., denunciados pelo delito de apropriação indébita previdenciária, constante em "deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo legal ou convencional."

O juiz entendeu ser inexigível conduta diversa dos acusados,…

Está sendo construído em Canelas no RS  o MUM - Museu da Moda, idealizado pela estilista Milka Wolff. 

A idéia é ótima. Com nossos estilistas maravilhosos, e o Brasil sendo visto no Mundo pelo SPFW ,Fashion Rio e Minas Trend ,  só demonstra que o país tem potencial para continuar  e crescer no segmento.…

Esta é uma novidade que agradará todo mundo, pois  o universo da Engenharia e da tecnologia está no ar em programas semanais produzidos pela inédita TV FACENS.

A TV FACENS é um programa pioneiro que se propõe a mostrar, em reportagens e entrevistas que vão ao ar por canais de TV a cabo e pela web, a marcante presença da Engenharia em tudo que nos cerca em nosso dia a dia. Trata-se de um programa dirigido ao público geral, mas que deverá atrair a atenção principalmente dos jovens,…

Vejo, com grande freqüência, empresas com o futuro cada vez mais comprometido e seus gestores afetados por um processo de letargia.

Não há sinais de reversão das perdas e indícios de melhoria da situação  econômica e financeira.  Assim permanecem.

O medo do risco de novos desafios também impede os gestores contratados de buscarem oportunidades e ficam a espera de um milagre.

Observe que a sua determinação em não aceitar um futuro medíocre poderia, inclusive,…

12/07/2011 - IR não incide sobre juros de mora (Notícias TRT/MG)

Juros de mora são aqueles pagos em razão do atraso no pagamento de uma dívida. Trata-se de valor com natureza indenizatória, não representando, por isso, ganho real de capital, mas uma simples reparação pela demora no cumprimento da obrigação principal. Assim, não há incidência de imposto de renda sobre os juros de mora. Com base nessas premissas, a 6ª Turma do TRT-MG

julgou improcedente o recurso…

A adversidade, em muitos casos, tem sido fator gerador de grandes avanços na humanidade.

Alimentos enlatados, carnes e peixes defumados, bolos vendidos em fatias são produtos das adversidades. As dificuldades é que fizeram com que o homem desenvolvesse formas de garantir o sustento e criasse produtos que o mercado no mundo todo incorporou em seus hábitos.

A adversidade cria a cultura da poupança, meio de assegurar o futuro, e também o interesse pelo…

Lula recorre a FHC para montar memorial

Fonte: estadao

Planejado inicialmente para abrigar o acervo dos dois mandatos

presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva e contar a história do primeiro governo petista no País, o memorial que o Instituto Cidadania planeja erguer nos próximos anos começa a ganhar contornos mais precisos. Representantes de Lula visitaram recentemente o Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, e conversaram com o ex-presidente tucano. O…

On August 5, Freshpair will celebrate the 9th Annual National Underwear Day by urging Americans to throw away their …

Fabricantes de fogões a motos dão férias coletivas

Fonte: estadao

Fabricantes de geladeiras, lavadoras, fogões e motos deram férias coletivas aos trabalhadores na virada do mês alegando 'parada técnica normal' para manutenção das linhas de produção, pois as vendas nesta época são menores.

A Electrolux, por exemplo, parou a produção de duas linhas de lavadoras, duas de fogões e uma de freezer entre os dias 11 e 20 deste mês, que envolvem 2.060 trabalhadores. Segundo o…

Material de construção para casas populares terá isenção de ICMS

 O governo do Paraná concedeu isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para materiais

destinados à construção de casas populares. A medida será operacionalizada por meio da Companhia Habitacional do Paraná (Cohapar), e se aplica a empresas contratadas ou conveniadas com a entidade.

“Casas populares são uma das prioridades do governador Beto Richa”, afirma o presidente da Cohapar,…

Fisco cria viciados em parcelar dívidas

Por AE | Agência Estado

Os programas especiais de parcelamento de dívidas criados pelo governo nos

últimos 11 anos criaram uma legião de viciados em renegociações. Empresas e pessoas físicas em débito com a Receita Federal e Previdência Social têm pago apenas as primeiras parcelas e depois abandonam os pagamentos à espera de novo perdão e nova renegociação. A estratégia tem funcionado. Desde…

15/07/2011 - IRPF: Receita paga restituições a 1,6 milhão de

contribuintes do segundo lote (Notícias Agência Brasil - ABr)

A Receita Federal liberou hoje (15) o pagamento do segundo

lote regular de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011.

Também foram depositadas no banco restituições de lotes residuais de 2010, 2009 e 2008. Para saber se foi incluído nos lotes, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o telefone…

Autorregularização: ferramenta facilita trabalho da Receita e ajuda contribuinte

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A Receita Federal paga, nesta sexta-feira, o 2º lote de restituição do imposto de renda da pessoa física (exercício 2011), para um total de 1.646.075 contribuintes, totalizando R$ 1.909.294.635,96, já acrescidos da taxa selic de 2,95 % (maio a julho de 2011). Desse montante, 24.015 referem-se aos contribuintes de que trata o Estatuto do Idoso (Lei

10.741/2003),…

Esta semana tive o privilégio de estudar este material com rigor acadêmico. E gostaria de compartilhar. Consiste numa forma de gestão sistêmica que visa o apoio e o desenvolvimento (com envolvimento) integral e sustentável de uma bio-região e consequentemente em teia, as cidades e macro regiões. Criando condições e orientando o rumo ao…

EUA tentam desacreditar S&P e buscam novo acordo político

Fonte: estadão

Com discrição, o governo de Barack Obama iniciou uma batalha nos bastidores com a Standard & Poor''s para fazê-la recuar de sua decisão de rebaixar a nota de risco de crédito de longo prazo dos EUA. O Departamento do Tesouro escuda-se no erro de US$ 2 trilhões nos cálculos dos gastos públicos feitos pela agência para colocar em xeque a credibilidade da decisão da S&P. Ontem, a agência de…

Receita quer revisar critérios de isenção de impostos para máquinas e equipamentos do setor de petróleo

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal está estudando uma forma de revisar os critérios de concessão do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados à Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (Repetro) para empresas. O regime prevê a isenção de tributos federais para equipamentos usados na pesquisa e lavra de petróleo no país,…