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DECISÃO

Habeas corpus pode ser usado contra decisão que negou progressão de regime

STJ -  Coordenadoria de Editoria e Imprensa

O habeas corpus é meio jurídico válido para contestar decisão de juízo de execução que nega progressão de regime de condenado. A liminar concedida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, no exercício da Presidência, determina que o Tribunal de Justiça de São Paulo…

Terceira Turma retira Imposto de Renda sobre indenização por danos morais

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

Contadora não descontará imposto de renda sobre a indenização por danos morais de R$ 15 mil que tem a receber da Companhia Brasileira de Bebidas (Ambev). A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, ao julgar recurso de revista da União Federal (representada pela Procuradoria-Geral Federal), entendeu que esse tipo de…

11/07/2011 - Contribuinte já tem Domicílio Eletrônico na Sefa (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Pará)

O  Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), uma nova ferramenta para ampliar a comunicação com o contribuinte estadual  entra em funcionamento esta semana.  Instituído pelo Decreto Estadual  150, publicado no dia 06/07, o sistema tem o objetivo de dar celeridade, aumentar o controle e a transparência da administração tributária.

O Domicilio Eletrônico …

11/07/2011 - Governo regulamenta parcelamento do Imposto de doações (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Pará)

O Decreto Estadual 154, publicado no Diário Oficial de (06/07) regulamenta o parcelamento do  Imposto  Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD) de  bens ou direitos, no limite máximo de até 36 parcelas. A medida beneficia herdeiros e pessoas envolvidas em processos de partilhas, inventários  e doações, que poderão parcelar o recolhimento do  tributo junto…

11/07/2011 - Aposentadoria e reestruturação de carreira pública têm repercussão geral (Notícias STF)

Contra acórdão do Tribunal de Justiça paranaense (TJ-PR), o Estado do Paraná interpôs no Supremo Tribunal Federal (STF) Recurso Extraordinário (RE 606199) em que se discute a situação de servidores públicos aposentados em face de lei do Paraná que promoveu a reestruturação do quadro de servidores públicos naquele Estado. A questão teve repercussão geral reconhecida pela…

As atividades de marketing - não faltam textos tratando do assunto - têm sido definidas pelos 4 P. Originalmente, Product, Price, Promotion, Place.

O assunto 4P gera controvérsias, uma vez que a tentativa de tradução e preservação dos P nem sempre encontra na língua para a qual foi vertida uma palavra, que realmente expresse o sentido necessário, iniciando com essa letra.

Para Price e Product temos preços e produtos. Palavras totalmente compatíveis com o…

 

West African designer Kola Zubair will present his newest collection of Kozby World at …

Promoção é assunto muito sério, por isso deveria ser tratado com toda atenção, mas não é isso o que acontece.

Uma observação cuidadosa nos mostrará a quantidade de erros que os gestores cometem em suas empresas.

Todos querem promoção? Incautos, apressados, responderíamos: - Claro, lógico, evidente, sem dúvida nenhuma!

A experiência de anos de trabalho e a soma de erros e acertos nos mostrarão que essa não é a realidade.

Por que…

Previdência Social: mais de 8 mil benefícios são suspensos em junho

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Em junho, 8.549 benefícios da Previdência Social estavam suspensos, por não serem sacados no prazo máximo de 60 dias.

De acordo com a Previdência Social, os benefícios que não forem sacados até este prazo, após a data marcada para pagamento são devolvidos pelo banco ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A medida foi criada para evitar o pagamento indevido e…

Governo terá de abrir o cofre por reforma

Fonte: estadao

As discussões sobre a reforma tributária mal começaram - e ninguém sabe se terão sucesso desta vez -, mas uma coisa já está clara: para avançar, o governo federal terá de abrir o cofre. A rodada de conversas que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez com governadores resultou numa longa lista de exigências que têm em comum a mira apontada para o Tesouro Nacional.

O governo já cedeu em alguns pontos, mas a conta…

''É uma expansão benigna, e não bolha''

Fonte: estadão

"Conjuntura. Segundo Portugal, bancos brasileiros estão capitalizados para expandir o crédito"

ENTREVISTA

Murilo Portugal, presidente da Febraban

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, não vê motivos para alarme com o crescimento do crédito no País. Segundo ele, o movimento reflete o momento positivo da economia e deve ser visto de maneira natural.

No entanto,…

Inflação deve continuar alta em 2012

Fonte: estadao

O IPCA de junho ficou em 'apenas' 0,15%, mas foi o suficiente para levar boa parte do mercado financeiro a consolidar a avaliação de que a inflação oficial do Brasil só voltará para o centro da meta em 2013. É uma visão contrária à do Banco Central (BC), que garante que o IPCA recuará para os 4,5% já em 2012, como afirmou o presidente da instituição, Alexandre Tombini, em recente entrevista ao Grupo Estado.

A percepção…

Pronto! Amigas!

Estou longe! Mas se souber de alguma coisa aviso!

Há muitas histórias anunciando a estreita passagem da alquimia para a química, entre meados dos anos 1600 e finais dos 1700. As marcas dessa estreita passagem são, em geral, colocadas entre o Químico céptico de R. Boyle, que teria dado inicio à química moderna em 1661, e o “gran finale” de A. Lavoisier em seu Tratado elementar de química, em 1789.



Mas, nesse pouco mais de um século, como distinguir o alquimista do químico, igualmente envolvidos pela quietude cheia de fumos do…

Companhia habitacional pede que STF julgue ação da Caixa

Por: informações  do STF

A Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP), uma sociedade de economia mista sediada em João Pessoa, na Paraíba, ingressou com uma Reclamação (Rcl 11969) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que cabe à Suprema Corte analisar litígio entre a companhia e a Caixa Econômica Federal (CEF), uma empresa pública federal.

No momento, o litígio, que envolve a cobrança da já…

Aumento real dos salários na indústria e no comércio

Fonte: estadao

A Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), divulgada pelo IBGE, acrescenta aos dados já publicados os relativos ao emprego e a sua remuneração, o que permite uma comparação com os dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o mês de maio, que já comentamos. A Pimes é mais completa - inclui a indústria extrativa - e certamente mais abrangente, o que pode explicar algumas…

Crédito no Brasil vai se expandir para 60% do PIB até 2015

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Para os próximos cinco anos, a perspectiva é de que o crédito no Brasil se expanda para 60% do PIB (Produto Interno Bruto). Esta foi a projeção feita pelo Igeoc, instituto que reúne as principais empresas especializadas em recuperação de crédito no País.

O instituto também estima que, até 2015, haverá forte crescimento do crédito imobiliário, estabilidade dos índices de inadimplência, em…