22/07/2011 - União não é parte legítima para discutir na Justiça dívida rural firmada entre cliente e banco (Notícias STJ)
Nas ações em que se discute a possibilidade de alongar e recalcular dívida de empréstimo rural assumida em contrato firmado com instituições bancárias, a União não é parte interessada, devendo ser excluída do polo passivo do processo. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso especial da…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 maio 2011 às 13:30 — Sem comentários
21/07/2011 - Impossibilidade de recurso em execução fiscal inferior a 50 ORTN é constitucional (Notícias STF)
O artigo 34, da Lei 6.830/80 - que afirma ser incabível a apelação em casos de execução fiscal cujo valor seja inferior a 50 ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) - é compatível com os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, do
acesso à jurisdição e do duplo grau de jurisdição. Essa foi a jurisprudência do…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 maio 2011 às 13:00 — Sem comentários
Antes de tratar dessa questão vamos refletir sobre a origem da palavra sustentabilidade.
O termo "sustentável" vem do latim sustentare, que significa sustentar, defender, favorecer, apoiar, conservar, cuidar.
O princípio da sustentabilidade, que por razões óbvias ganha cada vez mais dimensão, aplica-se aos empreendimentos, cidades, e claro, toda extensão do planeta.
Por consciência, boa vontade e disposição do homem?
Claro que não! Os mais…
ContinuarAdicionado por Ivan Postigo em 25 maio 2011 às 12:11 — Sem comentários
Direitos Creditórios não incide IOF por decisão do SRRF/7ª RF
IOF/CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AQUISIÇÃO DE
DIREITOSCREDITÓRIOS. Não incide IOF/Crédito sobre as aquisições de direitos creditórios.
Decisão do Órgão/Tribunal: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 maio 2011 às 10:30 — Sem comentários
Qristyl Frazier, former Project Runway contestant and creator of QFD Designs, Inc. released a new design collection this month called Unforgivable, with the tagline “Moving Fashionably…
Adicionado por Fibre2fashion em 25 maio 2011 às 10:07 — Sem comentários
Designer Heather Thomson, known for her beautiful and sexy shapewear, has discovered her softer side with the launch of a new product offering: Yummie Tummie Cotton Wow!
If…
ContinuarAdicionado por Fibre2fashion em 25 maio 2011 às 9:55 — Sem comentários
Adicionado por J. J. Torres em 25 maio 2011 às 9:00 — Sem comentários
19/05/2011 - Prazo prescricional para demanda sobre complementação de ações conta da data da subscrição deficitária (Notícias STJ)
O prazo para propor demanda pedindo complementação acionária em face de descumprimento de contrato de participação financeira firmado com sociedade anônima começa a contar da data em que as ações foram emitidas a menor pela companhia. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso relatado pelo ministro Raul…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 maio 2011 às 8:30 — Sem comentários
20/05/2011 - Pagamento de pensão por morte tem repercussão geral reconhecida (Notícias STF)
O ministro Ricardo Lewandowski é o relator de Recurso Extraordinário (RE 603580) que discute tema com repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base na Emenda Constitucional 20/98, o RE questiona acórdão que entendeu ser devida a pensão por morte no valor correspondente à integralidade dos proventos de ex-servidor,…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 maio 2011 às 8:02 — Sem comentários
São Paulo
Horário: A partir das 10h
Endereço: Posto Ipiranga - Centro Automotivo Central de Perdizes – Av. Sumaré, travessa da Rua Dr. Franco Rocha, 664, Sumaré.
Pagamento: Apenas dinheiro.
Observação:…
Adicionado por J. J. Torres em 25 maio 2011 às 8:00 — Sem comentários
São Paulo – O brasileiro trabalha atualmente 149 dias para pagar os 61 tributos existentes no país. Parece até piada, mas estamos em maio e ainda não completamos esse prazo. E o pior: esse tempo vem aumentando com o passar das décadas, tendo praticamente dobrado desde 1970. As somas…
ContinuarAdicionado por Fabrício Leite em 25 maio 2011 às 7:55 — Sem comentários
10 perguntas sobre o novo IOF
O turista brasileiro passou a última semana tentando se acostumar com o novo IOF de 6,38% que passa a incidir sobre despesas internacionais no cartão de crédito. Como se sabe, para tentar diminuir o déficit na conta-turismo - ou, pelo menos, tirar uma casquinha nos sucessivos recordes de gastos dos brasileiros no exterior - o governo aumentou a alíquota em 4 pontos porcentuais (até semana passada, era de 2,38%). Os usuários de cartão de crédito, que já…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 maio 2011 às 7:51 — Sem comentários
Decreto sobre IOF corrige erro que beneficiava consórcios
O decreto sobre o IOF publicado nesta terça-feira, 24, também corrige um erro que beneficiava os consórcios e que pode eventualmente representar um aumento de taxas de administração e um desestímulo para este segmento. Uma fonte do governo explicou que o decreto colocou que nas aquisições de títulos por prazos curtos há incidência de IOF, com alíquota que vai diminuindo com o passar do tempo. Assim, em uma operação na qual o…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 maio 2011 às 7:47 — Sem comentários
Governadores cobram garantia de que não perderão com reforma tributária
Os governadores do Nordeste exigiram garantias mais firmes do governo federal de que não terão perdas de receita com a reforma tributária. Eles se reuniram nesta terça-feira, 24, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e cobraram o detalhamento das propostas dos fundos de compensação financeira e de desenvolvimento regional, que estão atrelados às mudanças do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 maio 2011 às 7:43 — Sem comentários
Decreto sobre IOF estimula renegociação de dívida no cheque especial, diz Receita
SÃO PAULO – Por meio do decreto 7.487, publicado nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União, a Receita Federal facilitou a renegociação do crédito rotativo (cheque especial, por exemplo) tomado por pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, a nova regra iguala, no caso de inadimplência, a cobrança de IOF (Imposto…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 25 maio 2011 às 7:40 — Sem comentários
Adicionado por Fabrício Leite em 25 maio 2011 às 7:29 — Sem comentários
Aspirações da classe média , o novo consumidor emergente, este assunto vem aparecendo em todos os jornais e revistas econômicas em virtude da significativa mudança que o mesmo esta provocando nas relações econômicas e sociais do país. Atender a classe C, vem realmente ganhando força no espaço empresarial fruto de um universo de cerca de 90 milhões de consumidores, cujas demandas históricas nunca foram atendidas.
O Marketing hoje, está…
ContinuarAdicionado por J. J. Torres em 25 maio 2011 às 7:04 — Sem comentários
Fazenda pode trocar fiança bancária por penhora de dividendo
Num precedente que preocupa as empresas, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a fiança bancária, já aceita pela Fazenda para garantir uma execução fiscal, pode ser substituída pela penhora de dinheiro. A decisão manteve o bloqueio de R$ 67,7 milhões em dividendos da Telemar Norte Leste (atual Oi), que seriam distribuídos aos acionistas em 2009, para garantir a execução de dívidas…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 maio 2011 às 23:14 — Sem comentários
Dilma vetará anistia aos desmatadores, diz Minc
A presidente Dilma Rousseff acredita que o aumento do desmatamento nos últimos meses 'tem a ver com a possibilidade da impunidade', segundo contou Carlos Minc, um dos oito ex-ministros do Meio Ambiente que entregaram à Dilma uma carta com as suas posições contra alguns pontos da reforma do Código Florestal, cujo texto foi elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
De acordo com Minc, Dilma teria dito que 'tem a…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 maio 2011 às 22:35 — Sem comentários
Tributos sobre consumo são os que mais pesam na renda de quem ganha até R$ 3 mil
SÃO PAULO – Os tributos sobre o consumo são os que mais consomem a renda dos brasileiros que ganham até R$ 3 mil, segundo revela levantamento realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
De acordo com o instituto, entre as pessoas que se enquadram nesta faixa de renda, os tributos sobre o consumo equivalem a 22,78% do rendimento mensal. Entre aqueles que recebem de…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 24 maio 2011 às 21:59 — Sem comentários
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