Somente aplicar a lei pode não ser razoável

Justiça é algo muito simples: basta dar a cada um o que é seu. Isso vale em qualquer época ou situação. Se de fato estamos num estado democrático de direito, todos devemos obediência à Constituição. Os advogados juram tal obediência na colação de grau e o repetem ao ingressar na OAB. Políticos também fazem o juramento.

Tudo isso parece óbvio, mas em diversas situações práticas servidores públicos e mesmo operadores do…

MPF do DF denuncia Waldomiro Diniz por crime tributário

G1 não conseguiu localizar Diniz para falar sobre o assunto.

Caso está sob segredo de Justiça na 12ª Vara Federal de Brasília.

O Ministério Público Federal do Distrito Federal ingressou com uma denúncia na 12ª Vara Federal de Brasília contra o ex-assessor da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva Waldomiro Diniz por crimes contra a ordem tributária. A denúncia foi feita pelo procurador da…

A presidenta Dilma Rousseff informou hoje (12) que o governo lançará, até o fim do ano, um conjunto de medidas para aumentar a competitividade da indústria têxtil brasileira, incluindo redução de impostos e maior oferta de crédito. A presidenta reconheceu que as tecelagens brasileiras enfrentam concorrência desleal dos produtos de origem asiática. “No caso da indústria têxtil, estamos muito interessados em que o Brasil tenha maior competitividade, principalmente em relação ao mundo asiático,…

Farmácias de micro e pequeno porte podem ter taxas reduzidas

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Foi aprovado na última quarta-feira (6) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o projeto de lei 842/07, que reduz as taxas cobradas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a autorização de funcionamento de farmácias e drogarias de pequeno porte.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e…

Compra da Webjet não fará preço das tarifas subir, diz presidente da GOL

Por InfoMoney

SÃO PAULO - A compra da Webjet não deve afetar o preço das passagens aéreas da companhia, afirmou nesta segunda-feira (11) o presidente da GOL, Constantino de Oliveira Jr.

Em relação ao processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ele acredita que, apesar da concentração de mercado, a companhia manterá o foco nas tarifas baixas.

"Em outros países,…

PDVSA questiona preço de refinaria da Petrobrás

Fonte: estadao

A estatal venezuelana Petróleos de Venezuela (PDVSA), que negocia parceria com a Petrobrás na refinaria Abreu e Lima (Pernambuco), questiona internamente a petroleira brasileira sobre o valor da obra, segundo fontes ligadas ao processo. Extraoficialmente, o custo da refinaria já atinge US$ 14,4 bilhões; oficialmente a última revisão orçamentária, de 2009, apontou US$ 13,36 bilhões.

Por meio de documentos que…

A diferença entre as importações e as exportações revela uma escalada - ou um declínio, melhor dizendo - absolutamente impressionante. Há apenas três anos, no primeiro semestre de 2008, o saldo negativo foi de US$ 1 bilhão, enquanto em 2007…

escrito por Fábio Campos Fatalla, diretor da Interface Engenharia Aduaneira

A competência técnica para a execução de determinados serviços nem sempre é levada a sério como deveria no Brasil. Até mesmo profissionais gabaritados andam se candidatando a fazer o que a legislação não permite e causando prejuízos ao contratante. Engenheiros de determinadas atividades se arriscam a elaborar pareceres de outros ramos e não seguem o que está discriminado na…

DECISÃO

Habeas corpus pode ser usado contra decisão que negou progressão de regime

STJ -  Coordenadoria de Editoria e Imprensa

O habeas corpus é meio jurídico válido para contestar decisão de juízo de execução que nega progressão de regime de condenado. A liminar concedida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, no exercício da Presidência, determina que o Tribunal de Justiça de São Paulo…

Terceira Turma retira Imposto de Renda sobre indenização por danos morais

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

Contadora não descontará imposto de renda sobre a indenização por danos morais de R$ 15 mil que tem a receber da Companhia Brasileira de Bebidas (Ambev). A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, ao julgar recurso de revista da União Federal (representada pela Procuradoria-Geral Federal), entendeu que esse tipo de…

11/07/2011 - Contribuinte já tem Domicílio Eletrônico na Sefa (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Pará)

O  Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), uma nova ferramenta para ampliar a comunicação com o contribuinte estadual  entra em funcionamento esta semana.  Instituído pelo Decreto Estadual  150, publicado no dia 06/07, o sistema tem o objetivo de dar celeridade, aumentar o controle e a transparência da administração tributária.

O Domicilio Eletrônico …

11/07/2011 - Governo regulamenta parcelamento do Imposto de doações (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Pará)

O Decreto Estadual 154, publicado no Diário Oficial de (06/07) regulamenta o parcelamento do  Imposto  Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD) de  bens ou direitos, no limite máximo de até 36 parcelas. A medida beneficia herdeiros e pessoas envolvidas em processos de partilhas, inventários  e doações, que poderão parcelar o recolhimento do  tributo junto…

11/07/2011 - Aposentadoria e reestruturação de carreira pública têm repercussão geral (Notícias STF)

Contra acórdão do Tribunal de Justiça paranaense (TJ-PR), o Estado do Paraná interpôs no Supremo Tribunal Federal (STF) Recurso Extraordinário (RE 606199) em que se discute a situação de servidores públicos aposentados em face de lei do Paraná que promoveu a reestruturação do quadro de servidores públicos naquele Estado. A questão teve repercussão geral reconhecida pela…

As atividades de marketing - não faltam textos tratando do assunto - têm sido definidas pelos 4 P. Originalmente, Product, Price, Promotion, Place.

O assunto 4P gera controvérsias, uma vez que a tentativa de tradução e preservação dos P nem sempre encontra na língua para a qual foi vertida uma palavra, que realmente expresse o sentido necessário, iniciando com essa letra.

Para Price e Product temos preços e produtos. Palavras totalmente compatíveis com o…

 

West African designer Kola Zubair will present his newest collection of Kozby World at …

Promoção é assunto muito sério, por isso deveria ser tratado com toda atenção, mas não é isso o que acontece.

Uma observação cuidadosa nos mostrará a quantidade de erros que os gestores cometem em suas empresas.

Todos querem promoção? Incautos, apressados, responderíamos: - Claro, lógico, evidente, sem dúvida nenhuma!

A experiência de anos de trabalho e a soma de erros e acertos nos mostrarão que essa não é a realidade.

Por que…

Previdência Social: mais de 8 mil benefícios são suspensos em junho

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Em junho, 8.549 benefícios da Previdência Social estavam suspensos, por não serem sacados no prazo máximo de 60 dias.

De acordo com a Previdência Social, os benefícios que não forem sacados até este prazo, após a data marcada para pagamento são devolvidos pelo banco ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A medida foi criada para evitar o pagamento indevido e…

Governo terá de abrir o cofre por reforma

Fonte: estadao

As discussões sobre a reforma tributária mal começaram - e ninguém sabe se terão sucesso desta vez -, mas uma coisa já está clara: para avançar, o governo federal terá de abrir o cofre. A rodada de conversas que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez com governadores resultou numa longa lista de exigências que têm em comum a mira apontada para o Tesouro Nacional.

O governo já cedeu em alguns pontos, mas a conta…

''É uma expansão benigna, e não bolha''

Fonte: estadão

"Conjuntura. Segundo Portugal, bancos brasileiros estão capitalizados para expandir o crédito"

ENTREVISTA

Murilo Portugal, presidente da Febraban

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, não vê motivos para alarme com o crescimento do crédito no País. Segundo ele, o movimento reflete o momento positivo da economia e deve ser visto de maneira natural.

No entanto,…