"Somente os livres, pessoas, povos, Estado e seus Poderes, podem ser fiéis às promessas feitas, às normas editadas, podem confiar e se responsabilizar pela confiança gerada e podem fazer…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 setembro 2016 às 17:24 — Sem comentários
A carga tributária brasileira é muito elevada se comparada com a de outros países, principalmente quando levamos em conta os benefícios e/ou serviços recebidos pela população. Esse cenário vem contribuindo para que as empresas efetuem pagamentos elevadíssimos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros tributos, em relação ao que de…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 setembro 2016 às 19:11 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 setembro 2016 às 15:11 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 setembro 2016 às 18:24 — Sem comentários
Por Migalhas
Confira os percentuais os quais as empresas optantes pelo Lucro Presumido estão sujeitas.
Primeiro, vamos observar que o Lucro Presumido é o regime de tributação simplificado para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas, que podem optar por ele no caso da sua receita total no ano-calendário anterior…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 setembro 2016 às 16:29 — Sem comentários
Por Site Contábil
Londrina - Cada vez mais as médias e grandes empresas estão buscando assessoria para tentar recuperar créditos junto ao Fisco. Dá trabalho, pode demorar, mas, dependendo do caso, vale a pena investir numa revisão tributária. Se chegar à conclusão de que pagou mais impostos do que precisava, é possível rever parte do dinheiro pelas vias administrativa ou judicial.
Daniela Lopes Marcellino, sócia da De Biasi Consultoria Tributária, de São Paulo, conta que,…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 setembro 2016 às 16:21 — Sem comentários
O agronegócio, compreendendo um amplo conjunto de atividades econômicas denominada de cadeia agroindustrial (fornecimento de insumos, produção, processamento, armazenagem, distribuição e financiamentos), tem sido de grande relevância para o Estado brasileiro, sobretudo, em tempos de crise, já…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 setembro 2016 às 16:25 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 setembro 2016 às 16:17 — Sem comentários
O ganho de capital obtido na alienação de bens do ativo imobilizado está sujeito à tributação do Imposto de Renda a alíquota de…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 setembro 2016 às 10:32 — Sem comentários
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, afastou, em dois julgamentos, a cobrança de PIS e Cofins sobre receita financeira. Desembargadores consideram ilegal e inconstitucional Decreto nº 8.426
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, afastou, em dois julgamentos, a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. São as primeiras decisões dos desembargadores sobre a questão. Em agravos, consideraram ilegal e inconstitucional o Decreto nº 8.426,…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 8 setembro 2016 às 16:38 — Sem comentários
A Constituição não define a metodologia da não cumulatividade das contribuições sociais PIS e Cofins, cabendo à lei ordinária definir os limites do postulado. Apesar disso, a legislação infraconstitucional não…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 6 setembro 2016 às 17:33 — Sem comentários
Por ITC
Diante dos avanços tecnológicos e da informação, avolumam-se paralelamente as obrigações tributárias e acessórias, inclusive as declarações informativas, as quais permitem que o fisco tenha maior controle sobre o movimento das empresas, e, portanto, maior facilidade no combate à sonegação fiscal. Através das declarações prestadas, o governo compara os dados de cada operação e, em caso de divergência, o contribuinte fica sujeito à fiscalização e às penalidades previstas na…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 6 setembro 2016 às 17:30 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 6 setembro 2016 às 15:08 — Sem comentários
Marina Vieira de Figueiredo
Por: Migalhas
Recentemente foi publicado acórdão no qual o STJ consolidou entendimento, em recurso repetitivo (REsp 1.320.825), no seguinte sentido:
“A notificação do contribuinte para o…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 5 setembro 2016 às 16:00 — Sem comentários
As comunidades ribeirinhas da Amazônia que vivem da produção de juta estão, desde a terça-feira da última…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 5 setembro 2016 às 15:37 — Sem comentários
A Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº8, determinou que não seja cobrada multa de 50% por pedido de ressarcimento de tributos indevidos, feito enquanto a penalidade ainda estava em vigor. Com isso, os fiscais do órgão receberam orientação para revogar a multa em…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 setembro 2016 às 15:54 — Sem comentários
Rodrigo Rebello Horta Görgen
Resumo:A Lei n° 8.397/92 instituiu a medida cautelar fiscal, ação cautelar específica cuja atividade jurisdicional dirige-se à segurança do resultado da execução fiscal. Este instrumento processual tornou viável a indisponibilização de bens do administrador de pessoa jurídica devedora. Trata-se de responsabilidade…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 setembro 2016 às 15:45 — Sem comentários
Por Migalhas
O plenário virtual do STF reconheceu repercussão geral de RE que trata do limite da coisa julgada em âmbito tributário, na hipótese de o contribuinte ter em seu favor decisão judicial transitada em julgado que declare a inexistência de relação jurídico-tributária, ao fundamento de inconstitucionalidade incidental de tributo, por sua vez declarado constitucional, em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 setembro 2016 às 15:35 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 setembro 2016 às 16:43 — Sem comentários
contra-se em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição 96, de 2015 (PEC 96/15), a qual confere competência à União para instituir um “adicional ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de bens e direitos de valor elevado”, com alíquota de 27,5% (cujo…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 setembro 2016 às 16:36 — Sem comentários
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