Adicionado por Textile Industry em 15 janeiro 2010 às 4:00 — Sem comentários
Adicionado por Textile Industry em 14 janeiro 2010 às 15:00 — Sem comentários
Adicionado por Textile Industry em 14 janeiro 2010 às 11:00 — 1 Comentário
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 janeiro 2010 às 9:35 — Sem comentários
13/05/2011 - ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CRÉDITO PRESUMIDO. LIMITE. IMPOSTO. ESTADO DE DESTINO (Informativo STJ nº 471 - 02/05 a 06/05)
Trata-se de mandado de segurança impetrado, na origem, contra ato do secretário de estado da Fazenda para afastar a exigência do Fisco com base no Dec. estadual nº 4.504/2004 em limitar o creditamento de ICMS, em decorrência de incentivos ou benefícios fiscais concedidos pelo estado membro de origem da mercadoria.
Para o Min. Relator, no…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 janeiro 2010 às 9:30 — Sem comentários
Adicionado por Textile Industry em 13 janeiro 2010 às 15:00 — 1 Comentário
Adicionado por Textile Industry em 13 janeiro 2010 às 11:00 — Sem comentários
Adicionado por Textile Industry em 13 janeiro 2010 às 4:00 — 1 Comentário
Adicionado por Textile Industry em 12 janeiro 2010 às 20:31 — Sem comentários
Adicionado por Textile Industry em 12 janeiro 2010 às 19:00 — Sem comentários
Adicionado por Textile Industry em 12 janeiro 2010 às 15:00 — Sem comentários
Adicionado por Textile Industry em 12 janeiro 2010 às 11:00 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 janeiro 2010 às 8:15 — Sem comentários
Adicionado por Textile Industry em 12 janeiro 2010 às 4:00 — Sem comentários
Adicionado por Alexandre Heberte em 11 janeiro 2010 às 21:27 — Sem comentários
Adicionado por Textile Industry em 11 janeiro 2010 às 15:30 — 1 Comentário
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Adicionado por Alexandre Heberte em 11 janeiro 2010 às 10:29 — Sem comentários
Adicionado por Textile Industry em 11 janeiro 2010 às 4:00 — Sem comentários
Adicionado por elias miranda de alencar neto em 10 janeiro 2010 às 22:51 — 8 Comentários
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