Vice-presidente do TRF2 nega pedido da Petrobrás para impedir cobrança de IR sobre remessas para o exterior

Fonte: Notícias do TRF-2

O vice-presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund, negou pedido em que a Petrobrás pretendia suspender decisão proferida pelo Terceira Turma Especializada do Tribunal, que permite à Fazenda Nacional cobrar dívida da empresa com o fisco. Poul Erik Dyrlund proferiu a decisão, publicada no dia 14 de junho, em medida cautelar ajuizada…

O exercente da atividade empresarial está sujeito à inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, conforme os artigos…

12/06/2013 - Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada (Notícias STJ)

A execução de cheque não pago deve ser processada no foro onde se localiza a agência bancária da conta do emitente, ainda que o credor seja pessoa idosa a resida em outro lugar. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que compete ao foro de Quirinópolis (GO) processar e julgar a execução de cheques ajuizada por um credor já…

Empresas do setor de leasing podem reaver ISS

 Fonte: Valor Econômico

Vencedoras de uma disputa fiscal bilionária contra os municípios no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as empresas de leasing já podem exigir a devolução dos valores recolhidos indevidamente de Imposto sobre Serviços (ISS) às prefeituras ou o levantamento de depósitos judiciais. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho cassou na quinta-feira uma liminar, concedida por ele em abril, que suspendia os…

Auditor da Receita vira réu por contrabando

Fonte: O Estado de S. Paulo

Aramis da Graça foi alvo da Operação Máscara de Ferro, em 2011, que desfez esquema de importação ilícita de R$ 100 milhões pelos Correios 

SÃO PAULO - A Justiça Federal abriu ação penal contra o auditor fiscal da Receita Aramis da Graça Pereira de Moraes, apontado como "líder de associação criminosa" que se infiltrou no Sistema Importa Fácil, da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT) em…

REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA

Economistas veem Selic e inflação maiores e PIB menor em 2013

Por: Reuters

SÃO PAULO  - Economistas de instituições financeiras elevaram a projeção da Selic neste e no próximo ano a 9 por cento, ante 8,75 por cento, ao mesmo tempo em que subiram a perspectiva para a inflação a 5,83 por cento, ante 5,80 por cento para 2013, mostrou a pesquisa Focus do Banco Central nesta segunda-feira.

Os economistas ainda reduziram a projeção para a expansão da economia neste ano a 2,49…

Enquanto grande parte das empresas está com as atenções voltadas para sua adaptação ou envio das informações de PIS e Cofins para a Escrituração Fiscal Digital (EFD) dentro do chamado Sped, a Receita Federal divulgou mais uma obrigação.…

Plenário acolhe parcialmente recurso sobre crédito-prêmio de IPI

Fonte: Notícias dos STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente recurso (embargos de declaração) apresentado por contribuinte no Recurso Extraordinário (RE) 208260, relativo ao reconhecimento do direito ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No recurso, o contribuinte (uma empresa calçadista) buscou esclarecer a proclamação do resultado de…

Plenário acolhe parcialmente recurso sobre crédito-prêmio de IPI

Fonte: Notícias dos STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente recurso (embargos de declaração) apresentado por contribuinte no Recurso Extraordinário (RE) 208260, relativo ao reconhecimento do direito ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No recurso, o contribuinte (uma empresa calçadista) buscou esclarecer a proclamação do resultado de…

As ações que subiram e as que caíram em todos os 5 meses de 2013

Por InfoMoney

perdas e ganhos

SÃO PAULO - Indo contra a maré positiva do mercado internacional, o Ibovespa vem sofrendo bastante neste ano, tendo fechado os 5 primeiros meses de 2013 no vermelho - dessa forma, ele já acumula perdas de 12,21% no ano. Indo em linha com o benchmark do mercado brasileiro, 6 ações também fecharam os cinco meses deste ano com desempenho negativo, ao passo que 4 conseguiram ir…

Recuperação de crédito registra queda de 2% em maio

Turma reconhece prescrição de cobrança de imposto

Dados recentemente divulgados pela Receita Federal do primeiro quadrimestre mostram que a arrecadação do Simples Nacional vem desacelerando. Apesar do aumento nos primeiros quatro meses deste ano em relação ao mesmo período de 2012, de…

Criado pelo governo federal com a promessa de reduzir as obrigações fiscais acessórias prestadas pelas empresas e acelerar apuração de tributos, o chamado Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) não tem extinguido declarações…

A Nova Revolução Industrial já começou

Governo lança novo programa de benefícios Minha Casa Melhor

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff lançou na manhã desta quarta-feira (12) o novo programa do governo federal batizado de Minha Casa Melhor.

O programa prevê a disposição de uma linha de crédito especial de R$ 18,7 bilhões para a compra de móveis e eletrodomésticos por usuários do Minha Casa, Minha Vida. Com o benefício, as famílias poderão financiar até R$ 5 mil, com taxas de 5% ao ano, prazo…

Dilma vai anunciar pacote de medidas fiscais até sexta-feira