SP mantém juros de 0,03% ao dia para ICMS
Fonte: Valor Econômico
SÃO PAULO – A Diretoria de Arrecadação (DA) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo manteve a taxa de juros a ser aplicada para o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com atraso em 0,03% ao dia. O valor está no Comunicado DA nº 9, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.
A taxa de juros também é aplicada para o cálculo da multa infracional…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 fevereiro 2013 às 7:55 — Sem comentários
Derrubada de vetos pendentes pode causar rombo de até R$ 1 trilhão ao governo
Fonte:Globo.com
BASÍLIA - A possibilidade concreta de revogação de vetos presidenciais pelo Congresso deixou o Palácio do Planalto em alerta máximo e poderá resultar numa conta bilionária a ser paga pelos cofres públicos.
Para convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que deverão analisar se o Congresso é obrigado ou não analisar todo o estoque de vetos presidenciais dos…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 fevereiro 2013 às 7:49 — Sem comentários
Associação de empresas médicas obtém direito de restituir contribuição previdenciária paga sobre um terço de férias
Fonte: (Notícias TRF 4)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) alinhou sua jurisprudência à do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e considerou ilegal a incidência de contribuição previdenciária sobre um terço de férias. A decisão da 1ª Turma foi tomada em julgamento realizado na última semana, em mandado de segurança ajuizado pela ...
Dessa…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 fevereiro 2013 às 8:28 — Sem comentários
EFD/Contribuições - Atenção optantes pelo Lucro Presumido/Arbitrado sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita
Extraído de: Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe
O prazo regular para a transmissão dos arquivos digitais está previsto para encerrar em 18/02/2013 (segunda-feira).Neste mês de fevereiro/2013 a agenda…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 fevereiro 2013 às 17:26 — Sem comentários
Projeto prevê alteração em recebimento de herança sem inventário
Por InfoMoney
SÃO PAULO – O índice usado para determinar o saldo máximo de contas bancárias, conta-poupança ou fundo de investimento que pode ser pago a dependentes ou sucessores sem a necessidade de abertura de inventário pode ser alterado pelo Projeto de Lei 4044/12.
Atualmente, caso não existam outros bens sujeitos a inventário, os saldos bancários, de cadernetas de poupança e fundos de…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 fevereiro 2013 às 8:15 — Sem comentários
TJ julga inconstitucional lei que restringe benefício fiscal
Autor: jornal Valor Econômico
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou inconstitucional parte da chamada Lei Cabral (Lei nº 5.636, de 2010), que reduziu de 19% para 2% a alíquota do ICMS nas operações realizadas dentro do Estado por indústrias de 48 dos 92 municípios do Rio.
A decisão coloca em dúvida o benefício já concedido a 89 empresas situadas em 22 municípios com baixo…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 fevereiro 2013 às 8:07 — Sem comentários
Contribuição previdenciária não incide sobre adicional por assiduidade
Fonte: Justiça em Foco
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que contribuição previdenciária não pode incidir sobre a verba conhecida como “adicional por assiduidade”, a que tem direito determinados servidores públicos.
A questão foi discutida após o recebimento no TRF1 de um agravo regimental do município de Santa Luzia, Minas Gerais, contra a Fazenda Nacional. O município sustenta a…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 fevereiro 2013 às 11:20 — Sem comentários
Não incide IR sobre verbas recebidas por danos morais
Fonte: Valor Econômico;/Clipping Fenacon
A Receita Federal entende que não incide Imposto de Renda (IR) sobre verbas recebidas a título de danos morais. A interpretação está na Solução de Consulta nº 7, publicada no Diário Oficial da União de ontem. O entendimento é da 1ª Região Fiscal (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins). A fiscalização levou em consideração o Parecer da…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 fevereiro 2013 às 11:18 — Sem comentários
Proposta cria nota fiscal para trabalhador avulso
Fonte: Notícia Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4560/12, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui a nota fiscal do trabalhador avulso, válida em todo o território nacional.
Segundo o parlamentar, a medida resguardará o empregador, que terá a comprovação do pagamento por serviços prestados, evitando ações trabalhistas indevidas e de má-fé; e permitirá aos trabalhadores acesso aos benefícios da…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 fevereiro 2013 às 11:16 — Sem comentários
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 4760/12, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que destina parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a programas de redução das desigualdades regionais.
Pela…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 fevereiro 2013 às 15:04 — Sem comentários
Veja quanto você está pagando de impostos pela cerveja que consome
Elas atendem todos os gostos. De sabor leve, encorpado ou pesada, mas sempre bem gelada para agradar os mais distintos paladares dos brasileiros.
A cervejinha nossa de cada dia, a loura gelada, preferência nacional e presença certa nos quatro cantos do país têm uma alta Carga Tributária incidindo sobre o seu valor final.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, IBPT, em média o…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 fevereiro 2013 às 9:37 — Sem comentários
Juros ao consumidor recuam e atingem menor taxa desde 1995
Por InfoMoney
SÃO PAULO – A taxa de juros ao consumidor recuou 0,01 ponto percentual em janeiro, atingindo 5,43% ao mês, a menor taxa desde 1995, de acordo com a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).
Na comparação entre janeiro deste ano e de 2012, houve redução de 0,97 ponto percentual, visto que no primeiro mês do ano passado, a taxa média de juros para a…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 fevereiro 2013 às 9:33 — Sem comentários
Empresas podem verificar situação fiscal de clientes
Fonte: VALOR ECONÔMICO
As empresas passaram a receber automaticamente informação da situação fiscal de clientes em operações interestaduais envolvendo São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina. Uma mensagem é gerada com a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Em caso de irregularidade, o documento é denegado pela fiscalização.
Desde 2012, de acordo com o supervisor de…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 fevereiro 2013 às 9:27 — Sem comentários
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que cria parcelas dedutíveis do valor devido mensalmente por empresas pertencentes ao Simples Nacional, também conhecido como…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 fevereiro 2013 às 11:05 — Sem comentários
05/02/2013 - Recursos públicos recebidos por entidade privada para prestação de serviços de saúde são impenhoráveis (Notícias STJ)
Valores recebidos por entidade privada como pagamento pelos serviços de…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 fevereiro 2013 às 8:21 — Sem comentários
Receita planeja deflagrar 25 operações em 2013
Fonte: Agência Estado
BRASILIA - A área de inteligência da Receita Federal pretende deflagrar este ano entre 20 e 25 operações de combate à fraude, contrabando, lavagem de dinheiro e descaminho. O coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson D''Agord Schaan, disse que estas operações serão o resultado de investigações que estão em andamento.
Segundo ele, entre quatro e cinco operações em 2013…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 fevereiro 2013 às 8:08 — Sem comentários
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL Porto Alegre) obteve na Justiça uma liminar que autoriza o depósito judicial do ICMS cobrado na substituição tributária, até que haja sentença de mérito definitiva. A decisão é válida somente para associados da entidade que aderiram ao Simples. Assim, caso a inconstitucionalidade e a ilegabilidade da cobrança se confirmem…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 fevereiro 2013 às 13:57 — Sem comentários
04/02/2013 - Não compete à Justiça Federal julgar questões relativas a recuperação judicial (Notícias TRF1)
Fonte: Notícias TRF-1
O juiz federal convocado Marcelo Dolzany decidiu que não cabe à Justiça…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 fevereiro 2013 às 13:46 — Sem comentários
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 fevereiro 2013 às 13:28 — Sem comentários
O Sped não solucionará nossas distorções tributárias
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A foice é uma ferramenta muito importante para a história da humanidade. Seu uso possibilitou o crescimento das práticas agrícolas que marcaram o fim dos povos nômades na Pré-história. A melhoria nas técnicas de cultivo possibilitaram a fixação do Homo sapiens e o surgimento de vilas e cidades. A tecnologia da foice é bastante antiga, sendo que há evidências do uso dessa ferramenta,…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 8 fevereiro 2013 às 9:50 — Sem comentários
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