SP mantém juros de 0,03% ao dia para ICMS

Fonte: Valor Econômico

SÃO PAULO – A Diretoria de Arrecadação (DA) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo manteve a taxa de juros a ser aplicada para o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com atraso em 0,03% ao dia. O valor está no Comunicado DA nº 9, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.

A taxa de juros também é aplicada para o cálculo da multa infracional…

Derrubada de vetos pendentes pode causar rombo de até R$ 1 trilhão ao governo

Fonte:Globo.com

BASÍLIA - A possibilidade concreta de revogação de vetos presidenciais pelo Congresso deixou o Palácio do Planalto em alerta máximo e poderá resultar numa conta bilionária a ser paga pelos cofres públicos.

Para convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que deverão analisar se o Congresso é obrigado ou não analisar todo o estoque de vetos presidenciais dos…

Associação de empresas médicas obtém direito de restituir contribuição previdenciária paga sobre um terço de férias

Fonte:  (Notícias TRF 4)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) alinhou sua jurisprudência à do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e considerou ilegal a incidência de contribuição previdenciária sobre um terço de férias. A decisão da 1ª Turma foi tomada em julgamento realizado na última semana, em mandado de segurança ajuizado pela ...

Dessa…

EFD/Contribuições - Atenção optantes pelo Lucro Presumido/Arbitrado sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita

Projeto prevê alteração em recebimento de herança sem inventário

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O índice usado para determinar o saldo máximo de contas bancárias, conta-poupança ou fundo de investimento que pode ser pago a dependentes ou sucessores sem a necessidade de abertura de inventário pode ser alterado pelo Projeto de Lei 4044/12.

Atualmente, caso não existam outros bens sujeitos a inventário, os saldos bancários, de cadernetas de poupança e fundos de…

TJ julga inconstitucional lei que restringe benefício fiscal

 Autor: jornal Valor Econômico

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou inconstitucional parte da chamada Lei Cabral (Lei nº 5.636, de 2010), que reduziu de 19% para 2% a alíquota do ICMS nas operações realizadas dentro do Estado por indústrias de 48 dos 92 municípios do Rio.

A decisão coloca em dúvida o benefício já concedido a 89 empresas situadas em 22 municípios com baixo…

Contribuição previdenciária não incide sobre adicional por assiduidade

Fonte: Justiça em Foco

A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que contribuição previdenciária não pode incidir sobre a verba conhecida como “adicional por assiduidade”, a que tem direito determinados servidores públicos.

A questão foi discutida após o recebimento no TRF1 de um agravo regimental do município de Santa Luzia, Minas Gerais, contra a Fazenda Nacional. O município sustenta a…

Não incide IR sobre verbas recebidas por danos morais

Fonte: Valor Econômico;/Clipping Fenacon

 A Receita Federal entende que não incide Imposto de Renda (IR) sobre verbas recebidas a título de danos morais. A interpretação está na Solução de Consulta nº 7, publicada no Diário Oficial da União de ontem. O entendimento é da 1ª Região Fiscal (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins). A fiscalização levou em consideração o Parecer da…

Proposta cria nota fiscal para trabalhador avulso

Fonte: Notícia Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4560/12, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui a nota fiscal do trabalhador avulso, válida em todo o território nacional.

 Segundo o parlamentar, a medida resguardará o empregador, que terá a comprovação do pagamento por serviços prestados, evitando ações trabalhistas indevidas e de má-fé; e permitirá aos trabalhadores acesso aos benefícios da…

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 4760/12, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que destina parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a programas de redução das desigualdades regionais.

Pela…

Veja quanto você está pagando de impostos pela cerveja que consome

 Elas atendem todos os gostos. De sabor leve, encorpado ou pesada, mas sempre bem gelada para agradar os mais distintos paladares dos brasileiros.

 A cervejinha nossa de cada dia, a loura gelada, preferência nacional e presença certa nos quatro cantos do país têm uma alta Carga Tributária incidindo sobre o seu valor final.

 Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, IBPT, em média o…

Juros ao consumidor recuam e atingem menor taxa desde 1995

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A taxa de juros ao consumidor recuou 0,01 ponto percentual em janeiro, atingindo 5,43% ao mês, a menor taxa desde 1995, de acordo com a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

Na comparação entre janeiro deste ano e de 2012, houve redução de 0,97 ponto percentual, visto que no primeiro mês do ano passado, a taxa média de juros para a…

Empresas podem verificar situação fiscal de clientes

Fonte: VALOR ECONÔMICO

 As empresas passaram a receber automaticamente informação da situação fiscal de clientes em operações interestaduais envolvendo São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina. Uma mensagem é gerada com a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Em caso de irregularidade, o documento é denegado pela fiscalização.

 Desde 2012, de acordo com o supervisor de…

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que cria parcelas dedutíveis do valor devido mensalmente por empresas pertencentes ao Simples Nacional, também conhecido como…

Receita planeja deflagrar 25 operações em 2013

Fonte: Agência Estado

BRASILIA - A área de inteligência da Receita Federal pretende deflagrar este ano entre 20 e 25 operações de combate à fraude, contrabando, lavagem de dinheiro e descaminho. O coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson D''Agord Schaan, disse que estas operações serão o resultado de investigações que estão em andamento.

Segundo ele, entre quatro e cinco operações em 2013…

Liminar permite que lojistas depositem ICMS judicialmente

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL Porto Alegre) obteve na Justiça uma liminar que autoriza o depósito judicial do ICMS cobrado na substituição tributária, até que haja sentença de mérito definitiva. A decisão é válida somente para associados da entidade que aderiram ao Simples. Assim, caso a inconstitucionalidade e a ilegabilidade da cobrança se confirmem…

O Desmonte da Petrobrás

Fonte: O Blog do Stephen Kanitz…

O Sped não solucionará nossas distorções tributárias

Fonte: Revista Consultor Jurídico

A foice é uma ferramenta muito importante para a história da humanidade. Seu uso possibilitou o crescimento das práticas agrícolas que marcaram o fim dos povos nômades na Pré-história. A melhoria nas técnicas de cultivo possibilitaram a fixação do Homo sapiens e o surgimento de vilas e cidades. A tecnologia da foice é bastante antiga, sendo que há evidências do uso dessa ferramenta,…